Projetos de Ronaldo Martins
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17/03/2016REQ 16/2016Requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial a senhora TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELO, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma que indica.Arquivadaautor17/03/2016REQ 15/2016Requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor OTÁVIO LADEIRA DE MEDEIROS, Secretário do Tesouro Nacional, na forma que indica.Arquivadaautor17/03/2016REQ 14/2016Requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial a senhora MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, presidente da Caixa Econômica Federal, na forma que indica.Arquivadaautor17/03/2016REQ 13/2016Requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Ministro-Chefe da Casa Civil, na forma que indica.Arquivadaautor17/03/2016REQ 12/2016Requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor LUCIANO GALVÃO COUTINHO, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, na forma que indica.Arquivadaautor17/03/2016REQ 11/2016Requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor ALEXANDRE CORREIA ABREU, presidente do Banco do Brasil S.A., na forma que indica.Arquivadaautor17/03/2016REQ 10/2016Requer que seja convidado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor GUIDO MANTEGA, ex-ministro da Fazenda, na forma que indica.Arquivadaautor17/03/2016REQ 9/2016Requer que seja convidado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor JORGE FONTE HEREDA, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, na forma que indica.Arquivadaautor17/03/2016REQ 8/2016Requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor LUIZ NAVARRO DE BRITO, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, na forma que indica.Arquivadaautor17/03/2016REQ 7/2016Requer que seja convocado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES, Ministro do Tribunal de Contas da União, na forma que indica.Arquivadaautor17/03/2016REQ 6/2016Requer que seja convidado para prestar esclarecimentos a esta Comissão Especial o senhor JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA, Procurador junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, na forma que indica.Arquivadaautor17/12/2015PL 4180/2015Altera o art. 216-A do Decreto-Lei 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata sobre o crime de Assédio Sexual, na forma que indica.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2015PL 4179/2015Acrescenta parágrafo ao art. 19 da Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, para vedar a prisão de parente maior de 60 (sessenta anos), na forma que indica.Tramitando em Conjuntoautor03/12/2015PL 3839/2015Tipifica a conduta de evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido à medida de segurança detentiva.Tramitando em Conjuntoautor24/11/2015PL 3732/2015Obriga os fornecedores de produtos eletrônicos e seus componentes a oferecer descontos aos consumidores que restituírem produtos similares usadosTramitando em Conjuntoautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor12/11/2015PL 3628/2015Dá nova redação aos artigos 19 e 22 da Lei nº. 7.102, de 20 de junho de 1983, dispondo a segurança dos profissionais vigilantes, na forma que indicaArquivadaautor11/11/2015REQ 3/2015Requer, no momento oportuno, que seja convidado para audiência nesta Comissão o senhor Ciro Ferreira Gomes, Diretor responsável da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, para a construção da Ferrovia Nova Transnordestina.Arquivadaautor11/11/2015REQ 127/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a problemática do Tráfico de Pessoas.Arquivadaautor11/11/2015REQ 126/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a problemática do Tráfico de Pessoas.Arquivadaautor11/11/2015PL 3602/2015Dá nova redação ao §2º do art. 39 da Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispondo sobre assentos preferenciais para idosos nos veículos de transporte coletivo, na forma que indica.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2015REQ 125/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a problemática do Tráfico de Pessoas.Arquivadaautor10/11/2015REQ 3494/2015Requer a desapensação do PL 3.722/12 e seus apensos do PL 3.376/15—autor05/11/2015PL 3549/2015Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de banda larga a informar aos consumidores as velocidades de download e de upload dos serviços ofertados.Tramitando em Conjuntoautor03/11/2015REQ 3423/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº. 443/2009, para votação em Segundo Turno, na forma que indica.Tramitação Finalizadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor28/10/2015PL 3448/2015Altera dispositivos da Lei 9.294, de 15 de julho de 1996, para alterar disciplinamento da propaganda de bebidas alcoólicas e adotar outras providências, na forma que indicaTramitando em Conjuntoautor28/10/2015INC 1236/2015Sugere a criação da "Semana Nacional de Prevenção e Combate a Acidentes com Idosos", a realizar-se na primeira semana de outubro, por ocasião das celebrações do dia nacional do idoso, comemorado em 1º de outubro.Arquivadaautor28/10/2015PL 3447/2015Acrescenta o §4º ao art. 8º da Lei nº. 9.250/ 1995, dispondo sobre a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física, para despesas com o pagamento de parcelas do Fundo e Financiamento Estudantil (FIES), na forma que indica.Tramitando em Conjuntoautor20/10/2015REQ 3312/2015Requer o envio de Voto de Pesar pelo falecimento do Jornalista Edilmar Norões, ocorrido em 20 de outubro de 2015.Arquivadaautor13/10/2015INC 1076/2015Sugere seja instituída a Semana nacional de combate ao sedentarismo, a ser comemorada na semana que englobar o dia 7 de abril.Arquivadaautor08/10/2015PL 3267/2015Acrescenta os incisos X, XI e XII ao art. 6º do Decreto-Lei nº. 3.689/ 1941 (Código de Processo Penal), na forma que indicaTramitando em Conjuntoautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor26/08/2015REQ 110/2015Requer, no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, a realização de Audiência Pública para debater sobre o trabalho realizado pela ABIN e a necessidade de adequação da legislação vigente.Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor16/07/2015INC 729/2015Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel no Povoado da União, Distrito de São José da Macaoca, localizado no município de Madalena no Estado do Ceará.Arquivadaautor16/07/2015PL 2409/2015Dá nova redação ao §2º do art. 12 da Lei 6.194/1974, na forma que indica.Arquivadaautor16/07/2015PL 2408/2015Inscreve o nome de Martin Soares Moreno no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicaautor07/07/2015PEC 84/2015Acrescenta inciso ao art. 5º da Constituição Federal, tornando imprescritível o crime de homicídio doloso.Arquivadaautor02/07/2015PEC 81/2015Acrescenta inciso ao art. 5º da Constituição Federal, tornando imprescritível o crime de homicídio doloso.—autor30/06/2015REQ 98/2015Requer a convocação da empresa SER GLASS; do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC (Comando Logístico do Exército Brasileiro); e da Associação Brasileira de Blindagem, para prestarem esclarecimentos sobre possível fraude e adulteração de documentos para a concessão de autorizações para a fabricação de vidros de blindagem para veículos, na forma que indicaArquivadaautor18/06/2015PL 2027/2015Obriga as sociedades seguradoras a incluírem os servidores públicos nos contratos com cobertura por desemprego involuntário.Arquivadaautor17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor11/06/2015PL 1890/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a assinatura do infrator no auto de infração de trânsito, nos casos que especifica.Tramitando em Conjuntorelator09/06/2015REQ 2070/2015Requer o envio de Voto de Pesar pelo falecimento do Deputado Estadual Wellington Landim, ocorrido em 09 de junho de 2015.Arquivadaautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor