Projetos de Ronaldo Martins
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Mostrando 201–236 de 236 projetos
13/05/2015PL 1528/2015Institui ferramentas de investigação criminal voltadas para a prevenção e repressão dos crimes de sequestro e cárcere privado (art. 148, do Código Penal), extorsão (art. 158, § 3º do Código Penal), extorsão mediante sequestro (art. 159 do Código Penal), tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231 do Código Penal), tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231-A do Código Penal), tráfico internacional de criança ou adolescente (art. 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/05/2015REQ 47/2015Requer a inclusão de convidado para participar de Audiência Pública no âmbito da CVT, que debaterá sobre o serviço de Transporte Escolar, na forma que indica.Arquivadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor17/04/2015INC 303/2015Sugere ao Ministério da Integração Nacional a criação da "9ª Superintendência Regional da Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba".Arquivadaautor16/04/2015RIC 340/2015Solicita informação ao senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre o prazo para a substituição das estruturas provisórias que funcionam como passarelas nas BRs 116 e 222, na Região Metropolitana de Fortaleza.—autor08/04/2015REQ 2/2015Requer que sejam convidados representantes das universidades públicas a seguir, para a apresentação de dados e estudos sobre a violênciaArquivadaautor08/04/2015REQ 1/2015Requer que sejam realizadas Reuniões Itinerantes da Comissão nos Estados, na forma que indica.Arquivadaautor07/04/2015PL 1039/2015Dá nova redação ao parágrafo único, incisos II e III; e acrescenta parágrafo 2º ao art. 13 da Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, na forma que indicaTramitando em Conjuntoautor07/04/2015REQ 34/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater meios para a solução da problemática do uso de aparelhos de comunicação por parte de detentos do sistema penalArquivadaautor07/04/2015REQ 33/2015Requer a realização de um Seminário Nacional para debater sobre a situação das Guardas Municipais no BrasilArquivadaautor07/04/2015REQ 32/2015Requer a realização de uma audiência pública para debater sobre o funcionamento e eficácia do Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal - SINESPJC em face às informações constantes nos bancos de dados estaduaisArquivadaautor31/03/2015PL 1019/2015Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório denominado rastreador de veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.Arquivadarelator31/03/2015REQ 31/2015Requer seja criada Subcomissão Especial para Discutir a Mortalidade e as Consequências dos Acidentes de Trânsito no Brasil.Arquivadacoautor26/03/2015PDC 30/2015Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização."Tramitando em Conjuntocoautor18/03/2015PL 775/2015Tipifica como crime cometido pelo preso, a posse ou uso de aparelho telefônico, de rádio ou similiar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externoArquivadaautor18/03/2015REQ 1014/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1594 de 2011, que "dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal".Tramitação Finalizadaautor12/03/2015PL 715/2015Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.Arquivadarelator11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor10/03/2015PL 660/2015Altera a Lei nº 13.019/14, para vedar a celebração de parcerias voluntárias entre a União e entidades da sociedade civil que causem dano significativo a patrimônio público ou privado relacionado a suas reivindicaçõesAguardando Designação de Relator(a)coautor10/03/2015EMC 20/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para manter o voto obrigatório, o atual prazo de filiação e tornar obrigatória a realização de novas eleições majoritárias em todos os casos de cassação de registro, mandato ou diploma dos eleitos.—coautor10/03/2015EMC 19/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.—coautor10/03/2015EMC 18/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor25/02/2015REQ 660/2015Requer o envio de Voto de Pesar pelo falecimento do Pastor Darckson Lira, do Ministério Batista Vale de Bênção, ocorrido em 25 de fevereiro de 2015.Arquivadaautor25/02/2015REQ 659/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais.Tramitação Finalizadaautor25/02/2015PL 441/2015Acrescenta a alínea "j" ao inciso II do art. 8º da Lei nº. 9.250/ 1995, dispondo sobre a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física, para despesas com segurança privada, na forma que indica.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor09/02/2015PL 246/2015Disciplina a declaração da perda da propriedade ou posse adquiridas por atividade ilícita, regulamenta a Ação Civil Pública de Extinção de Domínio para tal fim, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator