Projetos de Ronaldo Vasconcellos
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06/04/2004REQ 181/2004Requer a realização de Audiência Pública para se debater o tema "Violência nas Escolas".Arquivadaautor01/04/2004REQ 20/2004Requer a realização de audiência pública para debater os limites da competência normativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).Arquivadaautor01/04/2004REQ 61/2004Propõe Constituição de Subcomissão Especial para acompanhar os trabalhos da Comissão Especial encarregada de analisar e proferir parecer sobre o Projeto de Lei 4.874/2001 (Estatuto do Desporto)Arquivadaautor31/03/2004REQ 179/2004Requer a criação de Subcomissão Permanente do Sistema de Segurança Pública, seus Órgãos Institucionais e Violência Urbana.Arquivadacoautor30/03/2004PEC 253/2004Altera o inciso IV, do art. 167 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para a segurança pública.Arquivadacoautor25/03/2004REQ 11/2004Solicita seja realizada audiência pública para debater a regulamentação do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal, no que se refere a meio ambiente .Arquivadaautor25/03/2004REQ 10/2004Requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas.Arquivadaautor25/03/2004REQ 56/2004Requer seja convidado o Presidente do Banco Basa - Banco da Amazônia - Sr. Mâncio Lima Cordeiro - para expor e debater em Audiência Pública sobre planos de financiamentos bancários no setor de Turismo.Arquivadaautor25/03/2004REQ 55/2004Requer seja convidado o Presidente do Banco do Nordeste - Sr. Roberto Smith - para expor e debater em Audiência Pública sobre planos de financiamentos bancários no setor de Turismo.Arquivadaautor25/03/2004REQ 54/2004Requer seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Sr. Carlos Lessa - para expor e debater em Audiência Pública sobre planos de financiamentos bancários no setor de Turismo.Arquivadaautor25/03/2004REQ 53/2004Requer a suspensão ao Ministério da Educação por seis meses, ou prazo que se faça necessário, de abertura de novos cursos de graduação na área de Turismo.Arquivadaautor25/03/2004REQ 52/2004Requer seja convidado o Presidente do Banco do Brasil - Sr. Cássio Casseb Lima - para expor e debater em Audiência Pública sobre planos de financiamentos bancários no setor de Turismo.Arquivadaautor25/03/2004REQ 51/2004Requer seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF - Sr. Jorge Eduardo Levi Mattoso - para expor e debater em Audiência Pública sobre planos de financiamentos bancários no setor de Turismo.Arquivadaautor24/03/2004REQ 173/2004Requer seja convidado o Representante da Empresa GTECH - Marcelo Rovai - para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as negociações envolvendo esta empresa multinacional e a Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor24/03/2004REQ 171/2004Requer seja convidado o Coordenador-Geral do CRISP - Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública - Professor Claúdio C. Beato - para expor e debater sobres os trabalhos realizados por esta instituição na área de Segurança Pública.Arquivadaautor24/03/2004REQ 170/2004Requer seja convidado o Ministro da Justiça - Ministro Márcio Thomaz Bastos - e sua equipe, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os trabalhos do Ministério da Justiça no tocante à Segurança Pública para o ano de 2004.Arquivadaautor24/03/2004REQ 169/2004Requer seja convidado o Cientista Político e Antropólogo - Luiz Eduardo Soares - para expor e debater na Comissão de Segurança Pública os temas Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Arquivadaautor24/03/2004REQ 168/2004Requer seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal - Jorge Eduardo Levi Mattoso - para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o envolvimento da CEF em negociações indevidas.Arquivadaautor24/03/2004PL 3220/2004Determina a não incidência do Imposto de Renda sobre aluguéis de imóveis novos.Arquivadaautor23/03/2004REQ 1/2004Requer que sejam convidados representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB, para expor e debater, em Audiência Pública, a Campanha da Fraternidade 2004 - Fraternidade e Água.Arquivadaautor22/03/2004EMC 42/2004Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, onde couber, artigo com a seguinte redação:
"Art. - O § 7º do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40............................................
§ 7º Lei disporá sobre concessão de pensão por morte de servidor ativo ou aposentado, abrangido pelo regime de que trata este artigo, a qual será igual ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo ou igual ao valor da totalidade dos proventos de aposentadoria.
.........................................................''"—coautor22/03/2004EMC 40/2004Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição, onde couber, artigo com a seguinte redação:
"Art. - É acrescentado ao art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, o § 3º, com a seguinte redação:
"Art. 3º................................................................
.........................................................................................
§ 3º Para os efeitos deste artigo, os requisitos de tempo de serviço são considerados cumpridos pela averbação de tempo decorrente de renúncia, em qualquer época, de aposentadoria, nos casos de acumulação permitida pela Constituição".—coautor22/03/2004EMC 38/2004Incluam-se na Proposta de Emenda à Constituição, onde couberem, artigos com a seguinte redação:
"Art. - O art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público e dos servidores ativos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
........................................................................................
.........................................................................................
§ 18. Revogado.
........................................................................."
"Art. - Fica revogado o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003."—coautor19/03/2004EMC 33/2004Altera o § 2º ao Art. 40, da Constituição Federal, de acordo com a seguinte redação:—coautor19/03/2004EMC 32/2004Acrescenta novos parágrafos ao arts. 40 e 201, da Constituição Federal—coautor19/03/2004EMC 29/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providencias; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela admissibilidade.—coautor18/03/2004EMC 26/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 25/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 24/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 22/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 21/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
(Autor: Bancada do PT e outros)—coautor17/03/2004PEC 250/2004Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, criando ordem de crédito de natureza alimentícia, de pagamento prioritário, para os que têm idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.Arquivadacoautor17/03/2004EMC 18/2004acrescente-se ao artigo—coautor16/03/2004EMC 17/2004Altera o Sistema Previdenciário Nacional e dá outras providências.—coautor16/03/2004EMC 16/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 4º do art. 40 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 15/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 1º do art. 201 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 14/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal.—coautor11/03/2004PEC 249/2004Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao "caput" do art. 77 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/03/2004EMC 81/2004Acrescente-se parágrafo ao artigo 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal:—coautor11/03/2004EMC 91/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 88/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor11/03/2004EMC 73/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 72/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 71/2004Dê-se ao art. 100 da parte permanente da Constituição Federal, e ao 78 do ato das Disposições Constitucionais Transitórios.—coautor11/03/2004EMC 70/2004Acrescente-se ao art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 228 de 2004 a seguinte expressão.—coautor11/03/2004EMC 69/2004Dê-se ao art. 150 da Constituição Federal.—coautor11/03/2004EMC 68/2004altera a redação do art. 155, § 2º, V, b—coautor11/03/2004EMC 66/2004Acrescente-se novo §8º ao artigo 150 e dê-se nova redação à alínea b, do inciso XII, do §2º do artigo 155, da Constituição Federal, constantes do artigo 1º da PEC 228/2004, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".—coautor11/03/2004EMC 62/2004Acrescente-se o seguinte inciso no art.150 da CF, constante da PEC 228/2004.—coautor11/03/2004EMC 55/2004Suprima-se o novo artigo 95 do ADCT, acrescentado pelo artigo 2º da PEC, renumerando-se os demais.—coautor