Projetos de Ronaldo Vasconcellos
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18/09/2003PEC 167/2003Quem houver sucedido ou substituído Prefeito, por motivo de morte ou renúncia, completando o mandato por período inferior a trinta por cento, poderá ser eleito para o mandato seguinte e reeleito para o subseqüente.Arquivadacoautor18/09/2003REQ 222/2003Solicita seja realizada audiência pública para debater a regulamentação do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal, no que se refere a meio ambiente .Arquivadaautor17/09/2003PL 2011/2003Dispõe sobre a cobrança de 10% (dez por cento) sobre as despesas efetuadas em Hotéis, Motéis, Bares, Restaurantes e Estabelecimentos similares e outras providências.Arquivadaautor17/09/2003PEC 165/2003Acrescenta dispositivos aos arts. 4º, 14, 16, 49, 53, 57, 59 e 102 da Constituição Federal, visando instituir o voto direto para eleição de parlamentares latino-americanos.Arquivadacoautor17/09/2003RCP 34/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar e avaliar as Sociedades Anônimas e seus controladores relativamente à situação dos acionistas minoritários: seus direitos e garantias.Arquivadacoautor17/09/2003PL 2005/2003Modifica a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.Arquivadaautor16/09/2003PEC 163/2003Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal, para incluir o transporte público entre os direitos sociais.Arquivadacoautor16/09/2003PL 1991/2003Modifica a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe entre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.Arquivadaautor16/09/2003PL 1990/2003Modifica a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providênciasArquivadaautor16/09/2003PL 1989/2003Dispõe sobre o prazo para devolução de encomenda pela contratada, em caso de impossibilidade de entrega, e dá outras providências.Arquivadaautor10/09/2003PEC 159/2003Dá nova redação ao § 3º do art. 226 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/09/2003REQ 72/2003Solicita seja convidado o
Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES - Sr. Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa para prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre a criação de uma holding para controle da Eletropaulo.Arquivadaautor09/09/2003PEC 158/2003Altera o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar sobre as Medidas Provisórias.Arquivadacoautor04/09/2003PEC 157/2003Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor04/09/2003PEC 156/2003Acrescenta um parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º (renumerado) do mesmo artigo.Pronta para Pautacoautor04/09/2003REC 59/2003Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o Projeto de Lei nº 379/03.Tramitando em Conjuntocoautor03/09/2003PEC 153/2003Altera o art. 132 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/09/2003PEC 152/2003Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7 º da Constituição Federal, a fim de permitir o trabalho a partir de quatorze anos para o caso de o adolescente necessitar custear seus estudos.Arquivadacoautor03/09/2003REQ 29/2003Requer que seja convidado o Presidente da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária-INFRAERO- Dr. Carlos Wilson Rocha de Queiroz, para expor e debater em Audiência Pública o papel do referido órgão a questão do Turismo no BrasilArquivadaautor03/09/2003REQ 28/2003Requer que seja convidado o Diretor Geral do Departamento de Aviação Civil (DAC) Major-Brigadeiro-do-Ar- Washington Carlos Campos Machado, para prestar informações, expor e debater sobre o papel do DAC na questão do turismo no Brasil.Arquivadaautor03/09/2003PL 1880/2003Proíbe a comercialização, no Território Nacional, de tabaco e seus derivados em padarias, supermercados e estabelecimentos congêneres.Arquivadaautor03/09/2003RCP 33/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).Arquivadacoautor02/09/2003REQ 16/2003Solicita realização de Audiência Pública para discutir sobre o parcelamento de férias do trabalhador - Férias Repartidas.Arquivadaautor29/08/2003REQ 15/2003Propõe a realização de concurso nacional para eleger o símbolo do ecoturismo.Arquivadaautor29/08/2003REQ 14/2003Propõe a realização da "Semana do Turismo".Arquivadaautor28/08/2003PEC 148/2003Dá nova redação aos artigos 39 e 142 da Constituição Federal, assegurando aos servidores públicos o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.Arquivadacoautor28/08/2003PEC 147/2003Altera as alíneas "c" e "d", do inciso VI, do § 3º do artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/08/2003REQ 57/2003Solicita seja convidado o Senhor Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental e o Senhor Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental - Seção Minas Gerais para fazerem exposição sobre programas de saneamento e engenharia ambiental e sua importância nas cidades brasileiras.Arquivadaautor26/08/2003REQ 200/2003Requer a realizaçãode audiência pública para analisar a situação do Instituto Nacional do Câncer-INCA, com a presença do Ministro da Saúde, Humberto Costa, do ex-diretor Jamil Haddad, e representantes do INCA.Arquivadaautor26/08/2003RCP 32/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar todas as Privatizações realizadas no Brasil, no Período de 1990 a 2002, instituído pelo Programa Nacional de Desestatização - PND (MP nº 115 e Lei nº 8.031m de 1990) e os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para as concessões desses empréstimos.Arquivadacoautor26/08/2003PL 1784/2003Dispõe sobre a natureza das empresas emissoras de cartão de crédito, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor26/08/2003REQ 5/2003Requer seja convidado o Ministro do Esporte para expor e debater, em Audiência Pública, o Plano de Política Nacional Para o Desporto.Arquivadaautor26/08/2003REQ 4/2003Requer seja convidado o Ministro do Turismo para expor e debater, em Audiência Pública, o Plano de Política Nacional Para o TurismoArquivadaautor26/08/2003REQ 3/2003Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa Estrada Real, Projeto de Divulgação Internacional do Turismo do Estado de Minas GeraisArquivadaautor26/08/2003REQ 2/2003Requer a realização do V CBRATUR - Congresso Brasileiro da Atividade Turística, no período de 24 a 28 de novembro de 2003.Arquivadaautor26/08/2003REQ 198/2003Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vice Presidente da República - José Alencar Gomes da Silva a comparecer perante esta Comissão para explanar sobre transposição do Rio São Francisco.Arquivadaautor21/08/2003PEC 140/2003Acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/08/2003REC 52/2003Recorre contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 203/2001. Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de Complementar nº 203/01.Arquivadacoautor21/08/2003REQ 56/2003Solicita seja convidado o Senhor Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU,. Otávio Vieira da Cunha, a comparecer perante esta Comissão para explanar sobre conclusões do Seminário Nacional sobre Transporte Público.Arquivadaautor21/08/2003REQ 196/2003Requer a criação de um Grupo de Trabalho sobre mudanças Climáticas.Arquivadaautor20/08/2003PEC 143/2003Acrescenta Seção VII-A ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 139/2003Altera o art. 114 e dá nova redação ao seu § 2º, da Constituição Federal, para retirar da competência da Justiça do Trabalho o julgamento de processos de dissídios coletivos de natureza econômica.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 138/2003Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.Transformado em Norma Jurídicacoautor20/08/2003REQ 55/2003Solicita seja convidado o Senhor Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - João Luiz da Silva Dias , a comparecer perante esta Comissão para fazer exposição sobre questões ligadas ao transporte urbanoArquivadaautor20/08/2003REQ 54/2003Solicita seja convidado o Senhor Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, a comparecer perante esta Comissão para fazer exposição sobre questões ligadas a indústria da construção e a sua representação no setor habitacional brasileiro.Arquivadaautor14/08/2003EMP 22/2003Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.—coautor13/08/2003PEC 133/2003Altera os arts. 45 e 29 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos.Arquivadacoautor13/08/2003RCP 30/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar as irregularidades cometidas na atuação das Seguradoras de Veículos Automotores.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor13/08/2003REQ 191/2003Requer a realização de reunião de audiência Pública para discussão sobre Reforma Tributária Ecológica, tendo como expositores os Senhores Fábio Feldman - Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Roberto Esmeraldi - Diretor do OSCIP - Amigos da Terra, Gilney Viana - Secretário de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Seroa da Motta - IPEA - Rio de Janeiro, entre outros.Arquivadaautor