Projetos de Rondon Pacheco
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02/07/1985PL 5867/1985DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE UBERLANDIA (ACIUB); NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor09/10/1984PRC 221/1984DA O NOME DE PEDRO ALEIXO A BIBLIOTECA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor01/04/1965PL 2687/1965MODIFICA A LEI 3760, DE 25 DE ABRIL DE 1960, QUE CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 40.000,00 A VIUVA E FILHOS DO SENADOR LAMEIRA BITTENCOURT.Transformado em Norma Jurídicaautor10/03/1965PRC 95/1965ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA A ELABORAÇÃO LEGISLATIVA DOS PROJETOS DE CODIGO.Transformado em Norma Jurídicaautor22/05/1964PRC 51/1964ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 50, DE 1964.Transformado em Norma Jurídicaautor06/12/1963PL 1236/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA BR-106, TRECHO UBERABA-UBERLANDIA-ARAGUARI, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor20/06/1963PL 506/1963AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 230.000.000,00 PARA CONCLUSÃO DA BR-71, TRECHO DO TREVO-ITUIUTABA, EM MINAS GERAIS.Arquivadaautor15/04/1963PL 94/1963CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, ADICIONAL DE DEZ POR CENTO, IMPOSTO DE CONSUMO, E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS PARA EQUIPAMENTO IMPORTADO PELA COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL, COM SEDE NA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor07/04/1961PL 2838/1961ALTERA O NUMERO UM DO ARTIGO 945 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Transformado em Norma Jurídicaautor25/01/1961PRC 82/1961ALTERA O REGIMENTO INTERNO OBJETIVANDO A AÇÃO DE MAIS UMA COMISSÃO PERMANENTE DENOMINADA DE MINAS E ENERGIA.—autor20/01/1961PL 2600/1961ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA E EMOLUMENTOS CONSULARES, PARA A DOAÇÃO FEITA PELA ARQUIABADIA DE BENRON, NA ALEMANHA AO MOSTEIRO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE BELO HORIZONTE.Transformado em Norma Jurídicaautor25/02/1960PL 1583/1960ALTERA A DENOMINAÇÃO DO INSTITUTO DE PUERICULTURA DA UNIVERSIDADE DO BRASIL, A QUE SE REFRERE O DECRETO-LEI 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1937.Transformado em Norma Jurídicaautor11/02/1960PL 1527/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 DESTINADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO 'LAR ALFREDO JULIO', EM UBERLANDIA, MINAS GERAIS.Arquivadaautor21/09/1959PL 927/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DA SEDE DO CIRCULO OPERATORIO DE ARAGUARI, MINAS GERAIS.Arquivadaautor11/05/1959PL 247/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL SÃO DOMINGOS DA ESCOLA DE ENFERMAGEM FREI EUGENIO DE UBERABA, MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/02/1958PL 3655/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR OS MUNICIPIOS DE ITUITABA, PRATA, SANTA VITORIA E MONTE ALEGRE DE MINAS, NOS PREJUIZOS RESULTANTES DAS ENCHENTES OCORRIDAS NAQUELAS LOCALIDADES.Arquivadaautor10/07/1957PL 2904/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA FUTURA SEDE DO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO, NESTA CAPITAL.Transformado em Norma Jurídicaautor02/05/1957PL 2556/1957ISENTA DE PAGAMENTO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAIS DESTINADOS A EMPRESA TELEFONICA DE ITUIUTABA S.A.Arquivadaautor03/04/1957PL 2439/1957COMPLEMENTA A PAVIMENTAÇÃO RODOVIARIA AUTORIZADA PELA LEI 1680, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1952, LIGANDO O TRECHO UBERLANDIA - ALMEIDA CAMPOS, EM MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor11/07/1956PL 1560/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.00, PARA AUXILIAR DESPESAS DO OITAVO CONGRESSO MEDICO DO TRIANGULO MINEIRO E DO BRASIL CENTRAL, A REALIZAR-SE EM UBERABA.Arquivadaautor18/04/1956PL 1193/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITO DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, SALVO A DE PREVIDENCIA SOCIAL A CIA. FORÇA E LUZ CENTRALINA, PARA IMPORTAR MATERIAL NECESSARIO A AMPLIAÇÃO DE SUA USINA HIDROELETRICA.Arquivadaautor11/04/1956PL 1168/1956CRIA A NOTA DE CREDITO RURAL EM CONTA VINCULADA.Transformado em Norma Jurídicaautor20/03/1956PL 1088/1956ISENTA DE PAGAMENTO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXA ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAIS DESTINADOS A COMPANHIA DE TELEFONE DO BRASIL CENTRAL.Transformado em Norma Jurídicaautor31/03/1955PL 141/1955PRORROGA POR UM ANO O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 2198, DE 06 DE ABRIL DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS EM FUNCIONAMENTO.Arquivadaautor21/03/1955PL 95/1955PRORROGA POR CINCO ANOS A VIGENCIA DA LEI A1680, DE 1 DE OUTUBRO DE 1952, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E PAVIMENTAR O TRECHO ITUMBIARA - MONTE ALEGRE DE MINAS, DA BR-14, DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL E A LIGAÇÃO MONTE ALEGRE - UBERLANDIA.Arquivadaautor04/03/1955PL 59/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO DE Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) COMO AUXILIO AO SETIMO CONGRESSO MEDICO DO TRIANGULO MINEIRO E DO BRASIL CENTRAL, NO MES DE JUNHO DO CORRENTE ANO.Transformado em Norma Jurídicaautor04/08/1954PL 4750/1954ISENTA DE PAGAMENTO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL MATERIAIS DESTINADOS A COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL.Arquivadaautor06/04/1954PL 4242/1954ISENTA DE MULTAS OS LANÇAMENTOS 'EX-OFFICIO' DO IMPOSTO DE RENDA COM BASE NOS EXERCICIOS FISCAIS ATE 1952, DAS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS QUE APRESENTARAM AS RESPECTIVAS DECLARAÇÕES DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS.Arquivadaautor24/02/1954PL 4130/1954ABRE O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 1.000.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS E COBRIR OS PREJUIZOS DECORRENTES DA TROMBA D'AGUA OCORRIDA EM UBERLANDIA, MINAS GERAIS.Arquivadaautor30/11/1953PL 3915/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO DE Cr$ 15.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA PENITENCIARIA DE MULHERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor20/11/1953PL 3868/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIO CORUMBA, ENTRE OS MUNICIPIOS DE CORUMBAIBA E BURITI ALEGRE, NO ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/07/1953PL 3350/1953CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O MATERIAL IMPORTADO PARA A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO DO MUNICIPIO DE ARAGUARI, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor24/07/1952PL 2234/1952ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 343, DA LEI 1316, DE 20 01 1951.Arquivadaautor13/05/1952PL 1946/1952CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE SELO E DEMAIS IMPOSTOS FEDERAIS A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AJUDA AO MENOR.Arquivadaautor23/10/1951PL 1309/1951CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, EXCLUSIVO A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAIS IMPORTADOS PELA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE SIEMENS E SELRICKEST, DESTINADOS A USINA HIDROELETRICA DO MUNICIPIO DE CANAPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor26/06/1951PL 729/1951DISPÕE SOBRE O INSTITUTO AGRONOMICO DO OESTE, CRIADO PELO DECRETO-LEI 6.155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1943.Arquivadaautor02/05/1951PL 270/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE Cr$ 2.000.000,00 PARA A CONCLUSÃO DO HOSPITAL DA ESTRADA DE FERRO DE GOIAS, COM SEDE EM ARAGUARI.Arquivadaautor25/04/1951PL 222/1951CONCEDE SUBVENÇÕES ANUAIS A ENTIDADES SOCIAIS DE AMPARO A MENORES ABANDONADOS.Arquivadaautor05/04/1951PL 72/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICIPIO DE UBERLANDIA AO DE ITUIUTABA E O RESPECTIVO RAMAL DE XAPETUBA A TUPACIGUARA.Transformado em Norma Jurídicaautor