Projetos de Roque Aras
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10/11/1981PL 5538/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 17 DA LEI 4503, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, PARA ESTABELECER PRAZO DE RECOLHIMENTO DE RECEITAS E OUTRAS RENDAS FEDERAIS ARRECADADAS POR ESTABELECIMENTOS BANCARIOS.Arquivadaautor02/09/1981PL 5109/1981REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1981PL 5110/1981DETERMINA QUE AS PRESTAÇÕES EM DINHEIRO, DEVIDAS PELO INPS AOS SEGURADOS, SEJAM EFETUADAS ATRAVES DAS AGENCIAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT, ALTERANDO O ARTIGO QUINTO DA LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, INSTITUIDORA DO SINPAS.Arquivadaautor16/10/1980PL 3870/1980ESTABELECE LIMITAÇÕES AOS CONTRATOS DE ADESÃO.Arquivadaautor16/10/1980PL 3869/1980DETERMINA FORMA DE COMPUTAR JUROS NAS OBRIGAÇÕES SUCESSIVAS E ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'A' DO ARTIGO QUARTO DA LEI DA ECONOMIA POPULAR.Arquivadaautor06/10/1980PL 3767/1980INTRODUZ PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 218 DO CODIGO COMERCIAL E ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM V DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI DA ECONOMIA POPULAR.Arquivadaautor16/09/1980PL 3651/1980ATRIBUI A POLICIA FEDERAL A APURAÇÃO DOS CRIMES DE HOMICIDIO COMETIDOS MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA.Arquivadaautor28/11/1979PL 2475/1979DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NOS ARTIGOS 589, 590 E 592 DA CLT.Arquivadaautor28/11/1979PL 2474/1979INSTITUI O SALARIO-RECREAÇÃO EM FAVOR DO TRABALHADOR.Arquivadaautor27/11/1979PL 2497/1979PROIBE A DISPENSA DO EMPREGADO NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/09/1979PL 1772/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6268, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975, DISPONDO SOBRE EMOLUMENTOS DEVIDOS POR ATOS RELACIONADOS AO PROTESTO DE TITULOS.Arquivadaautor28/08/1979PRC 47/1979ALTERA O REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 30, DE 1972), DISPONDO SOBRE A PERMANENCIA DE PROPOSIÇÕES NAS COMISSÕES.—autor28/08/1979PL 1778/1979ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, ACRESCENTANDO-LHE UM ITEM (DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor28/08/1979PL 1777/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SETIMO E ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967 (DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor28/08/1979PL 1756/1979ESTABELECE AS PROFISSÕES DE CONTADOR E DE TECNICO DE CONTABILIDADE COMO CATEGORIAS ESPECIFICAS PARA ORGANIZAÇÃO SINDICAL.Arquivadaautor28/08/1979PL 1673/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO OITAVO, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor08/06/1979PL 1208/1979ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO E 13º DA LEI Nº 4.898, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E O PROCESSO DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL, NOS CASOS DE ABUSO DE AUTORIDADE.Arquivadaautor07/06/1979PL 1161/1979FACULTA A QUALQUER CIDADÃO REQUERER A ABERTURA DE INQUERITO POLICIAL SOBRE A RESPONSABILIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL, ALTERANDO A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO, DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES.Arquivadaautor09/05/1979PL 796/1979PROIBE OS ORGANISMOS ESTATAIS DE CONTRATAREM AUDITORES ESTRANGEIROS.Arquivadaautor08/05/1979PL 791/1979TRANSFERE PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.Arquivadaautor24/04/1979RQC 26/1979SOLICITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO COPIAS DOS PROCESSOS RELACIONADOS COM O GRUPO LUTFALLA, LUME, SUDEPE, ADUBO-PAPEL, CHEQUES SEM FUNDO DO BANCO ECONOMICO S/A, E EMPRESTIMOS DE EXCEÇÃO DA CAIXA ECONOMICA S/A.—autor04/04/1979PL 421/1979REVOGA O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, EXTINGUINDO O SISTEMA DE SUBLEGENDAS.Arquivadaautor26/03/1979PL 305/1979MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/03/1979PL 300/1979DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NOS LUCROS E NA GESTÃO DA EMPRESA.Arquivadaautor22/03/1979PL 263/1979MODIFICA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965).Arquivadaautor20/03/1979PL 175/1979ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965).Arquivadaautor14/03/1979PL 192/1979MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 832 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), PARA O FIM DE MANDAR APLICAR O PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA AO PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor13/03/1979PL 125/1979ACRESCENTA O PARAGRAFO SETIMO AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor08/03/1979PL 92/1979ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor05/03/1979PL 9/1979EXCLUI OS MUNICIPIOS DE PAULO AFONSO E SÃO FRANCISCO DO CONDE, NO ESTADO DA BAHIA, DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor05/03/1979PL 8/1979EXCLUI OS MUNICIPIOS DE CASA NOVA, SENTO SE, PILÃO ARCADO E REMANSO DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor05/03/1979PL 7/1979EXCLUI OS MUNICIPIOS DE LAURO FREITAS, SIMÕES FILHO, CANDEIAS E CAMAÇARI NO ESTADO DA BAHIA, DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor