Projetos de Rosângela Reis
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Mostrando 1–50 de 303 projetos
27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/07/2026PL 3653/2026Institui a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor29/04/2026REQ 2514/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Louvor a à Fundação Geraldo Perlingeiro de Abreu (FGPA), na pessoa de seu Presidente, Senhor Sérgio Orlando, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação, à inclusão social e ao desenvolvimento regional do Estado de Minas GeraisTramitação Finalizadaautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/04/2026PL 1851/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos privados de assistência à saúde, de cirurgias robóticas indicadas para tratamento de neoplasias malignas (câncer), independentemente de previsão no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e dá outras providências.Aguardando Parecerautor15/04/2026PL 1850/2026Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), para dispor sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, autorizar a criação de Varas de Conciliação no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal, e dá outras providências.—autor07/04/2026PL 1643/2026Institui o Programa Nacional de Apoio à Recuperação de Mulheres Submetidas a Cirurgias Reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir o fornecimento de insumos pós-cirúrgicos essenciais, e dá outras providências. (Lei Ester Pontes)Aguardando Designação de Relator(a)autor01/04/2026PL 1571/2026Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor04/03/2026REQ 1262/2026Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3655 de 2024.Arquivadaautor25/02/2026REQ 11/2026Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.Arquivadacoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor24/02/2026PL 678/2026Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção aos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, estabelece diretrizes para promoção da saúde mental no ambiente laboral, prevê a participação de entidades do terceiro setor, e dá outras providências ( LEI NR1).Tramitando em Conjuntoautor24/02/2026PL 677/2026Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para dispor sobre a identificação obrigatória do apostador nas apostas das Loterias Federais.Tramitando em Conjuntoautor10/02/2026REQ 470/2026Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP).Pronta para Pautaautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor02/02/2026INC 24/2026Requer o envio de Indicação a Procuradoria - Geral da República de Projeto que Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para dispor sobre a especialidade de Polícia do Ministério Público da União no âmbito das carreiras do quadro permanente de servidores do Ministério Público da União.Aguardando Respostaautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor16/12/2025EMC 177/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 176/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 138/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor10/12/2025REC 28/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/12/2025REQ 5599/2025Requer a concessão de Moção de Aplausos e Louvor à Excelentíssima Senhora Dalliana Vilar Pereira, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região – DF/TO.Arquivadaautor09/12/2025REQ 5598/2025Requer a concessão de Moção de Aplausos e Louvor ao senhor Daniel Medeiros, Secretário de Segurança Institucional do Gabinete da Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região – DF/TO.Arquivadaautor08/12/2025PL 126/2025Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.Transformado em Norma Jurídicarelator18/11/2025INC 2813/2025Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando à inclusão do Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, CNPJ nº 47.164.912/0001-62, como membro da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada – CCASP, bem como a avaliação de celebração de acordo de cooperação técnica entre a Polícia Federal e o CONASEP, para apoio nas atividades de fiscalização e recebimento de denúncias relativas ao setor da segurança privadaAguardando Respostaautor18/11/2025INC 2812/2025Requer o envio de Indicação a Procuradoria - Geral da República para que o Ministério Público do Trabalho avalie a celebração de acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP CNPJ nº 47.164.912/0001-62, visando ao aprimoramento da atuação institucional na apuração de descumprimento de Convenções Coletivas de Trabalho e de violações trabalhistas praticadas contra profissionais da segurança privada e bombeiros civis em todo o paísAguardando Respostaautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/11/2025PL 5815/2025Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes, os filhos da sociedade brasileira, a salvo das mais diversas forma de transtorno mental, negligência, discriminação, exploração, violência, automutilação, crueldade, opressão, tráfico humano e especialmente prevenindo abuso e exploração sexual (Lei Augusto Cury). A partir da Lei Augusto Cury o Estado brasileiro não será apenas o responsável teórico pelo desenvolvimento saudável dos seus filhos, mas acompanhará anualmente este desenvolvimento! Os predadores sexuais, em destaque, saberão que o Estado Brasileiro estará de olho em suas crianças e adolescentes através de escuta ativa e periódica.Pronta para Pautaautor07/11/2025REQ 4716/2025Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar PLP 239/2025 ao Projeto de Lei Complementar PLP 42/2023.—autor06/11/2025PLP 239/2025Dispõe sobre critérios diferenciados de aposentadoria especial para os segurados do Regime Geral de Previdências Sociais (RGPS) expostos a risco vital e dá outras providênciasAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor27/10/2025REQ 290/2025Requer Moção Honrosa e de Louvor à Sra. Elisangela Alexandre da Silva, ao Dr. Valmir Alexandre Rosa e ao Dr. Alexandre Rodrigo Vieira, pelo excelente trabalho desenvolvido em defesa, organização e valorização dos profissionais da beleza, em especial das Profissionais do Bronze, atuando de forma dedicada e incansável em conjunto com o Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza – CNPB.Arquivadaautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor24/10/2025ESB 1/2025EMENDA – Aditiva ao Substitutivo do Relator Acrescente-se os seguintes dispositivos aos Arts. 4º, 5º e 6º do Substitutivo apresentado para incluir o Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza – CNPB inscrito no CNPJ: 31.963.731/0001-66 na fiscalização e autorização.—autor24/10/2025PL 5403/2025Altera o art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena quando o crime de extorsão for cometido por milícia privada, organização criminosa ou sob pretexto de prestação de segurança não prevista em lei, e para dispor sobre a liberdade provisória condicionada ao monitoramento eletrônico.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/10/2025PDL 896/2025Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.—autor22/10/2025PDL 848/2025Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos das Resoluções RDC nº 56, de 9 de novembro de 2009 e Resolução RE nº 1.260 de 1 de abril de 2025 ambos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor14/10/2025PL 5127/2025Dispõe sobre a autorização e o reconhecimento do uso de dispositivo mecânico de acionamento para liberação controlada de agentes químicos incapacitantes não letais, destinados exclusivamente à segurança privada, e dá outras providênciasAguardando Parecerautor10/10/2025PL 5088/2025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de observância da Convenção Coletiva de Trabalho, dos encargos sociais, da proporcionalidade remuneratória e da qualificação profissional nas contratações públicas de serviços de segurança privada, prevenção combate a incêndios e primeiros socorros realizados por órgãos públicos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/10/2025PL 5087/2025Dispõe sobre as condições mínimas obrigatórias para a prestação de serviços de segurança privada, prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros em estabelecimentos privados, shows, festas e eventos particulares, e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)autor08/10/2025EMC 1/2025Altera o Projeto de Lei nº 737, de 2025, modificando o caput do artigo 2º, §7º da Lei 14.801 de 2024.—autor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor02/10/2025REQ 4093/2025Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/10/2025REC 15/2025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.Arquivadacoautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor