Projetos de Rosário Congro Neto
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28/11/1990REC 8/1990CONTRA PARECER TERMINATIVO DE COMISSÃO.—autor30/10/1990PL 5839/1990ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DE TAXA DIFERENCIADA PARA OS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor15/10/1990PL 5803/1990DISCIPLINA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 220 E 221 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A PRODUÇÃO, PROGRAMAÇÃO E RESPONSABILIDADE DA INFORMAÇÃO ATRAVES DOS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1990PL 5787/1990INCLUI 'INTRODUÇÃO AO DIREITO DA ENERGIA' NO CURRICULO DOS CURSOS JURIDICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1990PL 5712/1990TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO PARA OS CONCESSIONARIOS DO SERVIÇO DE TAXIS.Arquivadaautor09/10/1990PL 5711/1990DETERMINA A APLICAÇÃO DE CINCO POR CENTO DA RENDA LIQUIDA DE TODAS AS MODALIDADES DAS LOTERIAS FEDERAL E ESPORTIVA NO COMBATE A AIDS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/07/1990PL 5399/1990DISCIPLINA AS OPERAÇÕES DO SISTEMA DE CONSORCIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1990PL 5289/1990AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DO TERRENO QUE MENCIONA.Arquivadaautor30/05/1990PL 5097/1990AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE TRES LAGOAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Arquivadaautor16/05/1990PL 4980/1990OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE PREDIO DESTINADO A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, COM MAIS DE CEM MORADIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1990PL 4852/1990DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI, SUAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1990PL 4806/1990CONCEDE INCENTIVOS A PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE QUE SE INSTALAREM EM LOCALIDADES DO INTERIOR COM POPULAÇÃO DE ATE VINTE MIL HABITANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1990PL 4766/1990PROIBE A INCINERAÇÃO DE PELES E OUTROS PRODUTOS DE ANIMAIS ABATIDOS EM CAÇA PREDATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1990PL 4701/1990VEDA A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PUBLICOS REALIZADOS POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO.Arquivadaautor04/04/1990PL 4628/1990AUTORIZA A INSTITUIÇÃO, A NIVEL DE POS-GRADUAÇÃO, DE CURSO DE DIREITO URBANISTICO, NAS FACULDADES DE DIREITO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4485/1989AUTORIZA ABATER ATE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ATUAL DEBITO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA O IAPAS, PARA RESSARCIMENTO DE GASTOS COMPROVADAMENTE EFETUADOS EM PROGRAMAS DE ASSISTENCIA E ATENDIMENTO A SAUDE.Arquivadaautor12/12/1989PL 4307/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 42 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), FACULTANDO AOS TAXIS O USO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO COMO COMBUSTIVEL.Arquivadaautor11/12/1989PL 4391/1989INCLUI 'INTRODUÇÃO AO DIREITO URBANISTICO' NO CURRICULO DOS CURSOS JURIDICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1989PL 4250/1989INCLUI O PORTO DE TRES LAGOAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DOS PORTOS MARITIMOS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO.Arquivadaautor04/12/1989PL 4249/1989INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITIVA DOS AERODROMOS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, OS AERODROMOS DE TRES LAGOAS, PARAIBA E CASSILANDIA, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Arquivadaautor30/11/1989PL 4235/1989PROIBE A DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS OU OUTROS INDICADORES DE OPINIÃO PUBLICA, NO PERIODO DOS 30 DIAS QUE ANTECEDEM AS ELEIÇÕES.Arquivadaautor21/11/1989PL 4088/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INSEÇÃO DO IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS DESTINADOS AO SERVIÇO URBANO DE TAXIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1989PL 4043/1989DISPÕE SOBRE TRECHOS DE RODOVIAS E FERROVIAS DOS SISTEMAS RODOVIARIO E FERROVIARIO DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO QUE CRUZAM O PERIMETRO URBANO DAS CIDADES.Arquivadaautor30/10/1989PL 3878/1989INCLUI NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, A LIGAÇÃO TRES LAGOS-BRASILANDIA-BATAGUASSU.Arquivadaautor23/10/1989PL 3898/1989INSTITUI, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS UNIVERSITARIOS DO PAIS, CURSO BASICO EM CIENCIAS AMBIENTAIS.Arquivadaautor21/09/1989RIC 339/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.—autor08/08/1989PL 3172/1989Dispõe sobre a adaptação das leis reguladoras da mineração às disposições da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadarelator30/06/1989MSC 269/1989Submete à consideração do Congresso Nacional o ato que renova a concessão outorgada à Rede Sul Matogrossense de Emissora Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator24/05/1989RIC 223/1989SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTRO DOS TRANSPORTES A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DA FERROVIA LESTE-OESTE.—autor24/05/1989RIC 222/1989SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTRO DOS TRANSPORTES SOBRE O ARRENDAMENTO DA MALHA FERROVIARIA E INSTALAÇÕES DA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL.—autor27/04/1989PL 2191/1989INSTITUI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA, SUAS DIRETRIZES GERAIS, SEUS OBJETIVOS E INSTRUMENTOS BASICOS.Arquivadarelator01/03/1989PL 1569/1989DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE IMOVEIS VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor22/02/1989PL 1517/1989AUTORIZA O ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, SITUADOS NA CIDADE DE TRES LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Arquivadaautor08/12/1988PL 1361/1988ALTERA O CODIGO ELEITORAL NO QUE SE REFERE AO PREENCHIMENTO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DA CEDULA ELEITORAL.Arquivadaautor11/12/1985PL 6851/1985INSTITUI O PAGAMENTO DE TAXA DIFERENCIADA PARA OS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor10/12/1985PL 6850/1985AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA DE TRES LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Arquivadaautor05/12/1985PL 7017/1985MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 88 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, ALTERADO PELA LEI 7031, DE 20 DE SETEMBRO 1982.Arquivadaautor03/12/1985PL 7016/1985AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, SITUADOS NA CIDADE DE TRES LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Arquivadaautor30/10/1985PL 6630/1985INCLUI OS MUNICIPIOS DE ANASTACIO E NIOAQUE NA AREA DE JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAMPO GRANDE, CRIADA PELA LEI 6563, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978, E DA NOVA REDAÇÃO AS ALINEAS 'B' E 'C' DO ARTIGO QUARTO DA REFERIDA LEI.Arquivadaautor09/10/1985PL 6525/1985INSTITUI A LOTERIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/09/1985PL 6431/1985CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE TRES LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor