Projetos de Rose de Freitas
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26/02/2004EMC 57/2004Sem ementa publicada—autor26/02/2004EMC 30/2004Sem ementa publicada—autor26/02/2004EMC 6/2004Sem ementa publicada—autor26/02/2004EMC 5/2004Sem ementa publicada—autor11/02/2004RCP 45/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a regularidade da situação das empresas concessionárias de transporte ferroviário.Arquivadacoautor05/02/2004PEC 236/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.Arquivadacoautor05/02/2004PEC 235/2004Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.Arquivadacoautor21/01/2004PL 2871/2004Institui o dia 12 de agosto como o "Dia Nacional de Direitos Humanos".Transformado em Norma Jurídicaautor18/12/2003PEC 225/2003Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, a fim de aplicar as regras de segundo turno a todas as capitais de Estados e nos Municípios com mais de cem mil eleitores.Arquivadacoautor18/12/2003REQ 1472/2003Solicita Sessão Solene ao Ex-Governador e
Ex-Senador José Richa.Arquivadaautor17/12/2003PRC 128/2003Institui a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar e apurar as denuncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de Evasão Fiscal.Arquivadacoautor17/12/2003PRC 113/2003Altera a redação do art. 68 do Regimento Interno.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/12/2003PEC 221/2003Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.Arquivadacoautor11/12/2003PEC 217/2003Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).Arquivadacoautor10/12/2003PEC 216/2003Modifica o inciso V do Art. 206 da Constituição Federal e acrescenta o inciso VIII ao mesmo Artigo, com a finalidade de incluir o Piso Salarial Profissional dos Profissionais da Educação Escolar, como princípio geral do ensino no País.Arquivadacoautor09/12/2003PRC 105/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal.Arquivadacoautor04/12/2003PEC 213/2003Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/12/2003PRC 103/2003Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de lavagem de dinheiro através do funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de bingo no Brasil.Arquivadacoautor02/12/2003PEC 209/2003Altera o caput e o parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios sejam escolhidos por meio de concurso público.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/11/2003REQ 145/2003Requer a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre medidas tomadas referentes a compra de energia efetuada pela Usina de Angra III, sendo convidados o Sr. Presidente da Eletronuclear, Zieli Dutra Tomé Filho, O Sr. Diretor de Operação e Comercialização, Pedro Figueiredo e o Sr. Diretor de Administração e Finanças, José Marcos Castilho.Arquivadaautor27/11/2003REQ 144/2003Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a regulamentação de fontes de energias alternativas no País, sendo convidado a Sra. Coordenadora Geral de Energias Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Laura Cristina da Fonseca Porto e o presidente da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, Sr. José Maria Miranda Abdo.Arquivadaautor27/11/2003REQ 143/2003Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aumento de tarifas no setor de energia no País, sendo convidados a Sra. Ministra de Estado de Minas e Energia, Dilma Roussef e o presidente da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, Sr. José Maria Miranda Abdo.Arquivadaautor25/11/2003PDC 1028/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos.Tramitando em Conjuntocoautor25/11/2003PDC 1027/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 206/2003Acrescente-se o §11 ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/11/2003PDC 1002/2003Convoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade.
.Aguardando Designação de Relator(a)coautor13/11/2003PEC 200/2003Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 195/2003Acrescenta o inciso V ao parágrafo 1º do art. 73 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 194/2003Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 27, ao inciso XIII do art. 29 e ao parágrafo 2º do art. 61, todos da Constituição Federal, dispondo sobre a iniciativa popular de lei.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/11/2003PEC 193/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor05/11/2003REQ 1372/2003Requer nos termos regimentais que seja realizada uma Sessão Solene em Homenagem as Comemorações de Aniversário dos 65 anos de Fundação do Jornal "A TRIBUNA" do Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor05/11/2003PEC 190/2003Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor04/11/2003PEC 189/2003Acrescenta o § 3º ao art. 207 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/10/2003EMC 10/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 9/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 8/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 7/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 6/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 5/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 4/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 3/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 2/2003Sem ementa publicada—autor29/10/2003RCP 40/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da disseminação de plantios de cultivares de plantas geneticamente modificadas e da comercialização de produtos contendo ingredientes transgênicos, no Brasil.Arquivadacoautor29/10/2003PEC 188/2003Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federa, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.Tramitando em Conjuntocoautor24/10/2003PEC 185/2003Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º , XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor23/10/2003PEC 184/2003Altera o artigo 14, § 3º, alíneas "a", e "b", da Constituição Federal, reduzindo para trinta anos a idade mínima como condição de elegibilidade para Senador.Arquivadacoautor22/10/2003PEC 182/2003Altera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/10/2003EMC 2/2003Acrescenta parágrafo ao art. 76 do ADCT (redação dada pelo art. 1º da PEC 54/99), para incluir ao quadro temporário em extinção o pessoal contratado pela CLT em função de confiança, antes de 1988.—coautor21/10/2003REQ 280/2003Requeiro a Vossa Excelência, na Forma regimental, que seja retirado o requerimento de nº 268/03 de minha autoria, transformando o mesmo em requerimento de indicação.Arquivadacoautor21/10/2003REQ 274/2003Requer seja convocado, na qualidade de testemunha, o senhor DIRCEU ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR.Arquivadaautor