Projetos de Rozendo de Souza
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03/06/1973PL 1430/1973DA DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PRESIDENTE MEDICI A BR-210 (PERIMETRAL NORTE).Arquivadaautor19/05/1971PL 133/1971ESTENDE OS FAVORES DA LEI Nº 3.577, DE 04 DE JULHO DE 1959, AS ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTATIVAS DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor05/12/1968PL 1929/1968DEIXA A CRITERIO DA PERICIA MEDICA, A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SEGURADO, EM DECORRENCIA DE ENFERMIDADE.Arquivadaautor30/11/1968PL 2023/1968DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNCIONARIOS COM EXERCICIO EM ATRIBUIÇÕES DIVERSAS DAS PERTINENTES A SUA CLASSE.Arquivadaautor19/11/1968PL 1876/1968ESTABELECE PRIORIDADE PARA OBRIGAÇÃO DE AUDIENCIAS RELATIVAS AO JULGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO POR SALARIOS RETIDOS.Arquivadaautor18/11/1968PL 1869/1968ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.281, DE 08/11/63, QUE "INSTITUI ABONO ESPECIAL EM CARATER PERMANENTE, PARA APOSENTADOS DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA".Arquivadaautor18/11/1968PL 1865/1968ALTERA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor13/11/1968PL 1860/1968CONCEDE A MULHER TRABALHADORA QUE COMPLETA 25 ANOS DE SERVIÇO O RESPECTIVO ABONO DE PERMANENCIA.Arquivadaautor12/11/1968PL 1849/1968AUTORIZA O REAJUSTE DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1968PL 1845/1968ESTABELECE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO FORA DO SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS, PARA A TRANSFERENCIA DE MILITARES NA RESERVA REMUNERADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1968PL 1794/1968ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 93 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor30/05/1968PL 1361/1968AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL A ENCAMPAR OS SERVIÇOS ODONTOLOGICOS DOS SINDICATOS DE EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1968PLP 44/1968CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor09/04/1968PL 1206/1968ESTABELECE O FINANCIAMENTO, PELO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DAS SEDES PROPRIAS DOS SINDICATOS DE EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1968PL 1068/1968ESTENDE OS BENEFICIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 1.134, DE 14 DE JUNHO DE 1950, QUE FACULTA REPRESENTAÇÃO PERANTE AS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS E A JUSTIÇA ORDINARIA AOS ASSOCIADOS DE CLASSES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/02/1968PL 934/1968ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 156, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor14/02/1968PL 933/1968REDUZ PARA TRINTA DIAS O PRAZO PARA PAGAMENTO, SEM CORREÇÃO MONETARIA, DE DEBITOS DE NATUREZA TRABALHISTA.Arquivadaautor13/02/1968PL 914/1968CONCEDE OS BENEFICIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL AO EMPREGADO AFASTADO DO SERVIÇO NA EXPECTATIVA DE DECISÃO JUDICIARIA.Arquivadaautor13/02/1968PL 913/1968DISPÕE SOBRE A VALIDADE DOS ATESTADOS MEDICOS PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO-DOENÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/01/1968PL 902/1968ESTABELECE, COMO LIMITE MINIMO DOS BENEFICIOS A SEREM CONCEDIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, O VALOR DO SALARIO-MINIMO LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1967PL 837/1967ESTENDE AOS EMPREGADOS, INVESTIDOS NOS CARGOS DE DIRETORES DE COOPERATIVAS DE CONSUMO E HABITACIONAIS, OS DIREITOS E IMUNIDADES ATRIBUIDOS AOS DIRIGENTES SINDICAIS E REGULA O DESCONTO EM FOLHA DOS DEBITOS CONTRAIDOS PELOS EMPREGADOS NAS REFERIDAS ENTIDADES.Arquivadaautor22/11/1967PL 750/1967DESAPROPRIA AREA DE TERRENO INTEGRANTE DO NUCLEO COLONIAL DE MACAE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PERTENCENTE AO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O CITADO IMOVEL AO BARRA FUTEBOL CLUBE, DA LIGA MACAENSE DE DESPORTOS.Arquivadaautor12/09/1967PL 501/1967AUTORIZA AOS PORTADORES DE DIPLOMAS DE FARMACEUTICO E DENTISTAS, EXPEDIDOS, ATE O ANO DE 1930, POR FACULDADES FISCALIZADAS PELOS GOVERNOS ESTADUAIS, O EXERCICIO DA PROFISSÃO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor23/08/1967PL 452/1967AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL, SITUADO EM SÃO GONÇALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO CARIOCA FUTEBOL CLUBE DE SÃO GONÇALO.Arquivadaautor21/08/1967PL 444/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1967PL 422/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).Arquivadaautor