Projetos de Rubem Medina
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13/08/1992PL 3027/1992FACULTA AS PESSOAS JURIDICAS QUE ESPECIFICA A SUBSTITUIÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DA CONSOLIDAÇÃO DE RESULTADOS SEMESTRAIS.Arquivadaautor10/07/1992PL 3028/1992DISPÕE SOBRE O ESCALONAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E DE TARIFAS DE SERVIÇOS PUBLICOS.Arquivadaautor11/06/1990PL 5193/1990ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI Nº 7.787, DE 30 DE JUNHO DE 1989, QUE 'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/07/1985PL 5858/1985FACULTA A CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DOS CONSUMIDORES A BRASILEIROS E ESTRANGEIROS DOMICILIADOS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1985PL 5834/1985INCLUI NOS CURRICULOS DAS FACULDADES DE DIREITO A MATERIA DIREITO AGRARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1985PL 5799/1985TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DO MATERIAL APREENDIDO, JUNTO COM OS AUTOS RELATIVOS A APREENSÃO DE ENTORPECENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1984PL 3783/1984VEDA A DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DA IDADE PARA O EXERCICIO DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1983PL 2382/1983AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO, EM HORARIO LIVRE, NOS FINS-DE-SEMANA E FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1981PL 4740/1981ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA O EMPREGADOR POR SEGURADO DEFICIENTE FISICO A SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1980PL 3422/1980ESTABELECE NORMAS PARA AS TRANSFERENCIAS DE ATLETAS PROFISSIONAIS DO FUTEBOL BRASILEIRO PARA CLUBES OU ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1980PL 2939/1980VEDA A DISCRIMINAÇÃO DE IDADE PARA O EXERCICIO DO TRABALHO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1975PL 1030/1975DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CASAMENTO.Arquivadaautor14/08/1975PL 957/1975REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM RADIOLOGIA NOS SEUS DIVERSOS SETORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1975PL 936/1975VEDA A DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DA IDADE PARA O EXERCICIO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1974PL 1775/1974INSTITUI A ESCOLA NACIONAL DOS MOTORISTAS, COM SEÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1973PL 1475/1973CRIA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, CENTROS DE SAUDE ESCOLAR, DESTINADOS A PROPORCIONAR ASSISTENCIA MEDICO-ODONTOLOGICA AOS ESTUDANTES NA FAIXA ETARIA DOS SEIS AOS QUATORZE ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1973PL 1440/1973ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE "ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". (CRIAÇÃO DE VARAS DE TRANSITO).Arquivadaautor10/05/1973PL 1266/1973INSTITUI A CODIFICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E NORMAS REGULAMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1973PL 1204/1973CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INVESTIMENTOS, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1972PL 987/1972AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS CEGOS NO SERVIÇO PUBLICO E PRIVADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1972PL 1068/1972INCLUI NOS CURRICULOS DAS FACULDADES DE DIREITO A MATERIA DIREITO AGRARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/08/1972PL 886/1972PROIBE O EXERCICIO DA FUNÇÃO DE AUDITORIA EM EMPRESAS FEDERAIS, AUTARQUIAS, PARAESTATAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E ENTIDADES PRIVADAS, POR ELEMENTOS NÃO REGISTRADOS NO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1972PL 738/1972CRIA O MINISTERIO DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1972PL 754/1972CRIA O BANCO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - BANED, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1972PL 635/1972REVOGA O DECRETO-LEI Nº 38, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE "ESTABELECE ESTIMULOS A CONTENÇÃO DOS PREÇOS E PENALIDADES PARA AUMENTOS SUPERIORES AOS DE INDICE GERAL DE PREÇOS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1972PL 572/1972ALTERA A SISTEMATICA DA LEI Nº 4.784, DE 28 DE SETEMBRO DE 1965, PARA O FIM DE TRANSFERIR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS DA FASE DA PRODUÇÃO PARA A FASE DO CONSUMO.Arquivadaautor13/04/1972PL 570/1972ALTERA O ARTIGO 84, ITEM VIII, DO CAPITULO III, DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor14/09/1971PL 363/1971INSTITUI, JUNTO AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O CONSELHO DE REVISÃO DO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1971PL 306/1971ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, INSTITUI O REGIME DE TRABALHO DOS MOTORISTAS E TROCADORES PROFISSIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/07/1971PL 235/1971VEDA A DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DA IDADE PARA O EXERCICIO DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1970PL 2293/1970DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO PESSOAL DE EMPRESAS TELEGRAFICAS, RADIOTELEGRAFICAS E RADIO TELEFONICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/10/1968PL 1796/1968ESTABELECE LIMITAÇÕES A UTILIZAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PELAS EMPRESAS DE CAPITAL MAJORITARIAMENTE ESTRANGEIRO.Arquivadaautor23/10/1968PL 1780/1968ESTABELECE PERCENTUAL MINIMO DE GRAVAÇÕES E EXECUÇÃO RADIOFONICA PARA AS MUSICAS BRASILEIRAS.Arquivadaautor16/10/1968PL 1763/1968ESTABELECE QUE A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DEVE SER UM TERÇO DOS INDICES SALARIAIS.Arquivadaautor11/09/1968PL 1636/1968DA O NOME DE "FUNDAÇÃO DARCY VARGAS" A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1968PL 1568/1968CONCEDE ESTIMULOS FISCAIS A APLICAÇÃO DE RECURSOS, PELAS EMPRESAS, EM PESQUISAS E FORMAÇÃO DE TECNICOS.Arquivadaautor25/06/1968PL 1453/1968DETERMINA A APLICAÇÃO, EM EMPRESAS COM MAIORIA DE CAPITAL NACIONAL, DOS RECURSOS DEDUZIDOS DO IMPOSTO DE RENDA NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE CONCEDE ESTIMULOS A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS.Arquivadaautor24/04/1968PL 1243/1968DISPÕE SOBRE UM TRATAMENTO FISCAL FAVORECIDO PARA ESTIMULAR O MERCADO DE AÇÕES E A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS.Arquivadaautor14/02/1968PL 1012/1968DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS SALARIOS.Arquivadaautor14/02/1968PL 1008/1968DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS BALANÇOS DAS EMPRESAS.Arquivadaautor26/10/1967PL 604/1967DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AS EMPRESAS POR ALUNOS DAS ESCOLAS SUPERIORES, NA CATEGORIA DE ESTAGIARIOS REMUNERADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1967PL 117/1967CRIA A SUPERINTENDENCIA EXTRAORDINARIA PARA AS FAVELAS DA REGIÃO DO GRANDE RIO (SUFAR).Arquivadaautor