Projetos de Rubens Ardenghi
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27/08/1986PL 8114/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ERECHIM, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1986PL 7611/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7416, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985, ESTENDENDO AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PREVISTA PARA A AQUISIÇÃO DE TAXI A ALCOOL.Arquivadaautor20/03/1986PL 7145/1986DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO DOS BARBEIROS E CABELEIREIROS.Arquivadaautor04/12/1985PL 6857/1985DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LOTO NOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor03/12/1985PL 7110/1985VEDA A EMPRESAS ESTRANGEIRAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA A TERCEIROS E A EXPLORAÇÃO DE SEGUROS PRIVADOS DE SAUDE.Arquivadaautor06/11/1985PL 6660/1985ESTABELECE O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS, DAS DESPESAS COM O CONDOMINIO RELATIVO A APARTAMENTO RESIDENCIAL.Arquivadaautor08/10/1985PL 6519/1985REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESPACHANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1985PL 6343/1985ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 11 DA LEI 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985, PARA ISENTAR AS MICROEMPRESAS DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.Arquivadaautor13/08/1985PL 6022/1985MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E AUTARQUICA, SEGUNDO A NATUREZA JURIDICA DO VINCULO EMPREGATICIO.Arquivadaautor17/06/1985PLP 295/1985DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONARIO POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor17/06/1985PLP 291/1985DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONARIO POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor16/04/1985PL 5279/1985DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE BRIGAS DE GALO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1985PL 5262/1985TORNA OBRIGATORIA A ADOÇÃO DA TABELA DE HONORARIOS MEDICOS DA ASSOCIAÇÃO MEDICA BRASILEIRA NOS CONVENIOS DE PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAUDE.Arquivadaautor12/11/1984PL 4647/1984INSTITUI O TIQUETE-COMBUSTIVEL PARA OS REPRESENTANTES COMERCIAIS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3870/1984REGULAMENTA AS VENDAS EM SUPERMERCADOS E SIMILARES FORA DO HORARIO COMERCIAL.Arquivadaautor16/04/1984PL 3319/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CRUZ ALTA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/04/1984PL 3318/1984TORNA FACULTATIVOS A INSTALAÇÃO E O USO DE CINTOS DE SEGURANÇA NOS VEICULOS AUTOMOTORES EM GERAL.Arquivadaautor01/12/1983PLP 116/1983ISENTA A MICROEMPRESA DOS IMPOSTOS DAS TRES ESFERAS DE GOVERNO.—autor30/11/1983PL 2877/1983REVOGA O ARTIGO 88 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor27/09/1983PL 2302/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ESTABELECENDO NOVO CRITERIO PARA O REAJUSTAMENTO DOS BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.Arquivadaautor08/09/1983PL 2042/1983FIXA EM CINCO ANOS O INTERSTICIO PARA QUE DIRIGENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS POSSAM OCUPAR CARGOS DIRETIVOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/08/1983PL 1737/1983ESTABELECE NORMAS E CRITERIOS PARA A REDUÇÃO DO INDICE DE NATALIDADE MEDICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1983PL 1758/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 45 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE A SISTEMATICA DE CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO DE MEDICOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/06/1983PL 1538/1983ACRESCENTA INCISO E PARAGRAFO AO ARTIGO 28 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1983PL 1454/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor21/06/1983PL 1537/1983DISPÕE SOBRE HABITAÇÃO RURAL.Arquivadaautor16/06/1983PL 1403/1983PROIBE A PROPAGANDA PELA TELEVISÃO OU RADIO, DE QUALQUER MEDICAMENTO POPULAR OU DOS QUE EXIGEM PRESCRIÇÃO MEDICA.Arquivadaautor07/06/1983PL 1202/1983PERMITE O ABATIMENTO DOS GASTOS EFETIVOS COM INSTRUÇÃO NA RENDA BRUTA DA PESSOA FISICA.Arquivadaautor11/05/1983PL 977/1983DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, DOS CURRICULOS DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor06/05/1983PL 765/1983EXTINGUE O AVAL E A FIANÇA.Arquivadaautor04/05/1983PL 725/1983ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 1944, DE 15 DE JUNHO DE 1982, ESTENDENDO AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PREVISTA PARA A AQUISIÇÃO DE TAXI A ALCOOL.Arquivadaautor20/04/1983PL 522/1983REVOGA O ARTIGO 58 DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS).Arquivadaautor10/04/1983PL 521/1983DISPÕE SOBRE A RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA.Arquivadaautor