Projetos de Ruy Brito
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30/11/1978PL 5837/1978DISPÕE SOBRE A NACIONALIZAÇÃO E ESTATIZAÇÃO DAS EMPRESAS CUJAS ATIVIDADES SEJAM CONSIDERADAS ESSENCIAIS E DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor23/11/1978PL 5791/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA PERMITIR A CONTAGEM DE PERIODOS INCOMPLETOS DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADES CONSIDERADAS PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.Arquivadaautor21/11/1978PL 5756/1978ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR AOS EMPREGADOS DAS ENTIDADES SINDICAIS OS MESMOS DIREITOS DESTINADOS AOS INTEGRANTES DA CATEGORIA RESPECTIVA.Arquivadaautor21/11/1978PL 5755/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 225 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISPOR SOBRE AS CONDIÇÕES DE PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE MULHER BANCARIA.Arquivadaautor15/09/1978PL 5521/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUIU O AMPARO PREVIDENCIARIO PARA OS MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS E PARA OS INVALIDOS.Arquivadaautor24/08/1978PL 5443/1978DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE NO EMPREGO DO MENOR, DURANTE O PERIODO DE CONVOCAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.Arquivadaautor11/08/1978PL 5359/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, PARA ACRESCENTAR ITENS DETERMINANTES DO SALARIO MINIMO DO TRABALHADOR.Arquivadaautor29/06/1978PL 5283/1978ACRESCENTA MAIS UM INCISO AO ARTIGO DEZESSETE DA LEI 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, PARA EXCLUIR DA RENDA DO TRABALHO ASSALARIADO, RENDIMENTOS TRIBUTAVEIS, AS LICENÇAS-PREMIOS E AS FERIAS INDENIZADAS OU VENDIDAS.Arquivadaautor16/06/1978PL 5217/1978ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SEGUNDO E QUINTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, PARA FIXAR CRITERIOS DE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO SERVIÇO PUBLICO E AS ATIVIDADES PRIVADAS.Arquivadaautor15/06/1978PL 5225/1978DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA DISCIPLINAR A GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS EMPREGADOS EXERCENTES DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO E CHEFIA NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS.Arquivadaautor12/06/1978PL 5205/1978DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISPENSA DE EMPREGADO QUE ESTEJA LITIGANDO COM SEU EMPREGADOR NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Arquivadaautor24/05/1978PL 5140/1978CONCEDE ANISTIA AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APOSENTADOS OU DEMITIDOS POR DECRETO CONTENDO REFERENCIA A PODERES DO ATO INSTITUCIONAL DE 09 DE ABRIL DE 1964.Arquivadaautor24/04/1978PRC 171/1978ALTERA A RESOLUÇÃO 66, DE 20 DE MARÇO DE 1978 (DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE SECRETARIADO PARLAMENTAR).—autor18/04/1978PL 4974/1978DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE NO EMPREGO PARA A MULHER GESTANTE.Arquivadaautor13/04/1978PL 4934/1978DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO MEIO RURAL, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE SEGURADO DO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/04/1978PL 4938/1978DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA JUDICIARIA E O FORNECIMENTO DE ATESTADO DE SITUAÇÃO ECONOMICA DOS EMPREGADOS, A LUZ DAS DISPOSIÇÕES DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970.Arquivadaautor07/04/1978PL 4896/1978ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO NO MEIO RURAL, PARA FIXAR NOVOS CONCEITOS DE ACIDENTE NO TRABALHO NA AGRICULTURA.Arquivadaautor31/03/1978PL 4861/1978EXCLUI O MUNICIPIO DE CUBATÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1978PL 4851/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 42 DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA.Arquivadaautor14/03/1978PL 4796/1978ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA TORNAR OBRIGATORIA A ASSISTENCIA POR PARTE DAS ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES NAS RESCISÕES DE CONTRATOS DE TRABALHO COM MAIS DE NOVENTA DIAS DE SERVIÇO.Arquivadaautor17/11/1977PL 4525/1977ACRESCENTA PARAGRAFO NO ARTIGO 489 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PERMITIR A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM ONUS PARA O EMPREGADO DURANTE O PERIODO DO AVISO PREVIO.Arquivadaautor14/11/1977PL 4500/1977CONCEDE ESTABILIDADE NO EMPREGO AO EMPREGADO ACIDENTADO NO TRABALHO, RECUPERADO PARCIALMENTE, PARA ATIVIDADES LEGISLATIVAS DESEMPENHADAS ANTERIORMENTE AO ACIDENTE.Arquivadaautor14/11/1977PL 4499/1977DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OS SINDICATOS DE TRABALHADORES PODEREM RECLAMAR EM JUIZO, INDEPENDENTE DE MANDADO PROCURATORIO, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, EM BENEFICIO DE SEUS ASSOCIADOS.Arquivadaautor01/11/1977PL 4444/1977ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' E PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATORIO E DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO.Arquivadaautor07/10/1977PL 4263/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 225 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA MELHOR FIXAR O TOTAL DE HORAS SEMANAIS EXCEPCIONALMENTE TRABALHADAS PELOS BANCARIOS.Arquivadaautor04/10/1977PL 4247/1977DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ARTIGO 555 E SUAS ALINEAS, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor21/09/1977PL 4193/1977EXTINGUE A ALÇADA PREVISTA NA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.Arquivadaautor21/09/1977PL 4192/1977ALTERA A LEI 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955 E DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL AOS TRABALHADORES DEVIDAMENTE ENQUADRADOS, E REVOGA O DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968.Arquivadaautor01/09/1977PL 4093/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 149 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977.Arquivadaautor24/08/1977PL 4044/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO DE QUE TRATA O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor24/08/1977PL 4020/1977DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALARIO-FAMILIA AOS EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor15/08/1977PL 3973/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).Arquivadaautor15/08/1977PL 3956/1977DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO ESPECIAL A VIUVA DE FUNCIONARIO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO.Arquivadaautor02/08/1977PL 3847/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 476 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DE LICENÇA DO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA.Arquivadaautor28/06/1977PL 3897/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 139 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS COLETIVAS.Arquivadaautor28/06/1977PL 3866/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 135 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DA COMUNICAÇÃO, POR PARTE DO EMPREGADOR, DA CONCESSÃO DE FERIAS.Arquivadaautor28/06/1977PL 3865/1977ALTERA O ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DAS FALTAS AO SERVIÇO NÃO CONSIDERADAS PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE FERIAS.Arquivadaautor28/06/1977PL 3857/1977ALTERA O ARTIGO 132 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS AOS EMPREGADOS.Arquivadaautor28/06/1977PL 3852/1977ALTERA O ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor05/03/1977RQC 124/1977SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO DO TRABALHO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONSEQUENCIAS PARA OS REAJUSTES SALARIAIS DOS EQUIVOCOS QUE SE TEM ANUNCIADO NA FIXAÇÃO DOS INDICES DE INFLAÇÃO NOS ANOS DE 1971, 1972 E 1973, BEM COMO SOBRE AS PROVIDENCIAS ADOTADAS.—autor