Projetos de Ruy Lino
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03/12/1985PL 6936/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7025, DE 08 DE SETEMBRO DE 1982, QUE FIXA VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE ATIVIDADES TRIBUTARIAS DO GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CODIGO TAF-600, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1984RQC 227/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE CRITERIOS ADOTADOS PELA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, EM RELAÇÃO AS AREAS VERDES EM ALGUNS SETORES RESIDENCIAIS DE BRASILIA.—autor17/05/1984PL 3513/1984REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1984PL 3512/1984DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO MEIO RURAL, PARA EFEITO DE OBTENÇÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS PELO TRABALHADOR URBANO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/11/1983PL 2154/1983ELIDE OS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUINTO DO ARTIGO 126 DA LEI 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AUXILIO-INVALIDEZ, A FIM DE PERMITIR AO MILITAR CONSIDERADO INVALIDO QUALQUER ATIVIDADE LABORAL.Arquivadaautor13/09/1983PL 2111/1983ALTERA O ARTIGO 74 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE ORGANIZAÇÃO DE HORARIO DE TRABALHO PARA EMPREGADOS ESTUDANTES.Arquivadaautor20/08/1976PL 2653/1976DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES DE TRANSITO E DE MEDICINA RODOVIARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1976PL 2590/1976DISPÕE SOBRE CONCESSÕES PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1976PL 2584/1976DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA POR PESSOA JURIDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1976PL 2580/1976DISPÕE SOBRE O USO DE CINTO DE SEGURANÇA NOS VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1976PL 2563/1976LIMITA A VELOCIDADE MAXIMA PERMITIDA NAS VIAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1976PL 2573/1976ALTERA AS REMUNERAÇÕES INICIAIS DOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1976PL 2506/1976DISPÕE SOBRE A SUBEMPREITADA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1967PL 170/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 131, DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1963PL 351/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000.000,00 (SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINADO AO PROSSEGUIMENTO DAS RODOVIAS RIO BRANCO - XAPURI - BRASILEIA, RIO BRANCO - ABUNÃ E RIO BRANCO - PORTO ACRE, NO ESTADO DO ACRE.Arquivadaautor15/05/1963PL 275/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM O TERCEIRO CONGRESSO BRASILEIRO DE AGRONOMIA, A REALIZAR-SE NO CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS AGRONOMICAS (CNEPA).Arquivadaautor