Projetos de Ruy Ramos
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20/06/1962PL 4383/1962ESTENDE AOS PEQUENOS AGRICULTORES E CRIADORES PRERROGATIVAS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1962PL 4167/1962ASSEGURA A POSSE DE TERRAS DO DISTRITO FEDERAL, OCUPADAS POR AGRICULTORES DA 'ASSOCIAÇÃO AGRICOLA DE TAGUATINGA', DO LOTE COLONIAL ADMINISTRADO PELO INIC.Arquivadaautor05/04/1962PL 4049/1962PRORROGA PRAZOS DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTOS RURAIS DOS RIZICULTORES SUL-RIO-GRANDENSES.Arquivadaautor02/08/1961PL 3236/1961FIXA A EXTENSÃO MAXIMA DA PROPRIEDADE RURAL E O PREÇO MAXIMO DO ARRENDAMENTO E DA PARCERIA AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1961PL 3007/1961TORNA O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA REGIÃO FRONTEIRA SUDOESTE DO PAIS - EXTENSIVO A TODO TERRITORIO DOS QUATRO ESTADOS BENEFICIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1960PL 1839/1960TORNA FACULTATIVO O USO DE TRAJE A RIGOR NAS SOLENIDADES OFICIAIS E O TRATAMENTO DE EXCELENCIA NAS RELAÇÕES OFICIAIS E PARLAMENTARES.Arquivadaautor06/05/1960PL 1838/1960ASSEGURA PRIORIDADE AOS CANDANGOS E SERVIDORES DA NOVACAP NA CONCESSÃO DE TERRAS PUBLICAS EM ARRENDAMENTO OU VENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1959PL 1093/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A VENDA DO PORTA-AVIÕES 'MINAS GERAIS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1959PL 1002/1959DETERMINA O RECOLHIMENTO E DEPOSITO DE SESSENTA POR CENTO DA ARRECADAÇÃO FEDERAL NOS MUNICIPIOS SITUADOS NA FAIXA DE FRONTEIRAS.Arquivadaautor28/09/1959PL 974/1959ASSEGURA AOS OCUPANTES DE FUNÇÕES FEDERAIS PERMANENTES, COM 20 ANOS DE SERVIÇO PUBLICO, QUANDO DISPENSADOS, O DIREITO AOS VENCIMENTOS QUE PERCEBIAM, ATE QUE SEJAM APROVEITADOS EM FUNÇÕES DE NIVEL EQUIVALENTE DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor24/09/1959PL 966/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 COMO AUXILIO A RESTAURAÇÃO DO JORNAL GAZETA DE ALEGRETE, DESTRUIDO POR INCENDIO, EM ALEGRETE, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor06/05/1959PEC 2/1959SUBSTITUI OS ART 132 E 138 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ALISTAMENTO ELEITORAL).Arquivadaautor06/05/1959PL 231/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO 'FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA LAVOURA NACIONAL' A IMPORTANCIA DE Cr$ 2.000.000.000,00 DESTINADO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO DOS RIZICULTORES VITIMAS DAS INUNDAÇÕES VERIFICADAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor17/04/1959PL 137/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIBERAR A IMPORTANCIA DE Cr$ 50.000.000,00 DA DOTAÇÃO CONSIGNADA AO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA FRONTEIRA SUDOESTE DO BRASIL, PARA APLICA-LA NA ASSISTENCIA AS POPULAÇÕES DOS MUNICIPIOS DA FRONTEIRA OESTE DO RIO GRANDE DO SUL, ASSOLADOS PELAS ENCHENTES.Arquivadaautor08/04/1959PL 74/1959CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE CINCO POR CENTO, PARA TODOS OS LIVROS, REVISTAS, JORNAIS E SIMILARES IMPORTADOS DO ESTRANGEIRO.Arquivadaautor08/04/1959PL 73/1959CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E MAIS TAXAS ADUANEIRAS, PARA O NAVIO FRIGORIFICO ADQUIRIDO PELO INSTITUTO SUL RIO GRANDENSE DE CARNES.Arquivadaautor19/03/1959PL 12/1959CRIA A JUBILAÇÃO DA VELHICE E DA INVALIDEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1953PL 3908/1953CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 1.178,00 MENSAIS A JOSEFINA PINHEIRO, VIUVA DO MAQUINISTA, CLASSE J, DO ASERNAL DE MARINHA, OSORIO PINHEIRO, MORTO EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor17/06/1953PL 3256/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIO AS DESPESAS DECORRENTES DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CONCILIO GERAL DA IGREJA METODISTA DO BRASIL, A QUAL TERA LUGAR EM BELO HORIZONTE, NO PROXIMO ANO.Arquivadaautor02/10/1951PL 1208/1951CRIA UM IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS DE LUXO, A FAVOR DA INFANCIA DESAMPARADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1951PL 1060/1951CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA 50 JEEPS A SEREM IMPORTADOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor14/08/1951PL 1002/1951ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS OS DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1951PL 807/1951INSTITUI O FINANCIAMENTO INTEGRAL, PELAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1951PL 750/1951PRORROGA O PRAZO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE TERRAS, CONGELA OS PREÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1951PL 551/1951FIXA A JURO MAXIMO DE 6% PARA OS EMPRESTIMOS IMOBILIARIOS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO, DILATA O PRAZO DOS EMPRESTIMOS ATE 30 ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1951PL 485/1951CONSIDERA DIREITO ADQUIRIDO A APROVAÇÃO PARA AS ESCOLAS SUPERIORES DO PAIS.Arquivadaautor06/04/1951PL 81/1951DOA A MUNICIPALIDADE DE ROSARIO DO SUL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TERRAS DA FAZENDA NACIONAL DE SAICON, PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL, PARA EXPLORAÇÃO AGRICOLA E PECUARIA PELOS PEQUENOS PRODUTORES.Arquivadaautor