Projetos de Ruy Santos
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19/11/1963PL 1287/1963PERMITE A CONTAGEM DE TEMPO EM EMPRESAS PRIVADAS, PARA A APOSENTADORIA DE SERVIDORES DE INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1963PL 1280/1963CONCEDE ADICIONAL DE VINTE POR CENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO QUE PRESTAREM TRABALHO NOTURNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1959PL 40/1959CONSIGNA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DURANTE TRES EXERCICIOS CONSECUTIVOS, A VERBA DE Cr$ 4.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DA FACULDADE CATOLICA DE FILOSOFIA DA BAHIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO NO CORRENTE EXERCICIO.Arquivadaautor18/06/1958PL 4317/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, DESTINADO A INSTALAÇÃO DOS AMBULATORIOS, ENFERMARIAS E SERVIÇOS ANEXOS DA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor05/12/1957PL 3579/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00, PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DO VI CONGRESSO PANAMERICANO DE OTORRINOLARINGOLOGIA E BRONCOESOFAGOLOGIA, A REALIZAR-SE EM AGOSTO DE 1958, NO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor08/11/1957PRC 147/1957ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO.—autor08/11/1957PL 3456/1957ASSEGURA A PENSÃO RESULTANTE DA EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE MARECHAL AOS DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTABELECIDA NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 2588, DE 8 DE SETEMBRO DE 1955.Arquivadaautor12/09/1957PL 3210/1957ESTENDE AO TERRITORIO DO RESPECTIVO ESTADO O EXERCICIO DE PROFISSÃO LIBERAL PELOS LICENCIADOS POR MAIS DE TRINTA ANOS.Arquivadaautor17/06/1957PL 2794/1957DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951.Transformado em Norma Jurídicaautor19/03/1956PL 1075/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, COMO AMPARO AS VITIMAS DO CICLONE VERIFICADO NA CIDADE DE ILHEUS.Transformado em Norma Jurídicaautor05/11/1954PL 4920/1954CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 12.000.000,00 A ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA, PARA PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO SEU EDIFICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1954PL 4443/1954REGULA OS HONORARIOS DOS PROFESSORES E ASSISTENTES DOS CURSOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA, NÃO COMPREENDIDOS NO DISPOSTO NOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 2189, DE 03 DE MARÇO DE 1954.Arquivadaautor20/11/1953INC 55/1953INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE MEMBRO DO CONGRESSO NACIONAL CELEBRAR CONTRATO COM A UNIÃO, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS CONTRA AS SECAS, A FIM DE GOZAR DOS FAVORES CONCEDIDOS PELAS LEIS 1334, DE 28 DE JANEIRO DE 1952; 1152, DE 14 DE MARÇO DE 1939; E 6255, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1951, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 48, NUMERO I, LETRA A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor03/11/1953PL 3792/1953ESTENDE AS EMPRESAS EDITORAS OU IMPRESSORAS DE LIVROS OS FAVORES CONCEDIDOS AS EMPRESAS JORNALISTICAS PELO LEI 1386, DE 18 DE JUNHO DE 1951, QUE REGULA A IMPORTAÇÃO DE PAPEL E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DA IMPRENSA.Transformado em Norma Jurídicaautor15/05/1953PL 3086/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA AUXILIAR O CONGRESSO NACIONAL DE ESCRITORES A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL.Arquivadaautor21/02/1952PL 1697/1952CONCEDE A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ODONTOLOGISTAS O AUXILIO DE Cr$ 300.000,00, PARA O PRIMEIRO CONGRESSO ODONTOLOGICO.Transformado em Norma Jurídicaautor03/09/1951PL 1090/1951DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DA SAUDE.Arquivadaautor22/08/1951PL 1038/1951DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA A MATERNIDADE, A INFANCIA E A ADOLESCENCIA.Arquivadaautor03/08/1951PL 952/1951DISPÕE SOBRE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS.Arquivadaautor06/06/1951PL 563/1951RECONHECE DIPLOMAS DE ARQUITETOS EXPEDIDOS PELA ESCOLA DE BELAS ARTES DA BAHIA.Transformado em Norma Jurídicaautor21/05/1951PL 430/1951INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO ANUAL DE AÇÕES DE SOCIEDADES ANONIMAS DE ECONOMIA MISTA OU DE EMPRESAS PRIVADAS ENTRE O PESSOAL CIVIL E MILITAR DA UNIÃO, A TITULO DE ABONO DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1951PL 237/1951ESTENDE AOS MEMBROS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS, AS VANTAGENS DA LEI 14, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1947, QUE ASSEGUROU AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL ABATIMENTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS E PASSE LIVRE NAS ESTRADAS DE FERRO.Arquivadaautor24/05/1950PL 315/1950CRIA O MINISTERIO DA SAUDE E ASSISTENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/1950PL 121/1950DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES.Transformado em Norma Jurídicaautor13/12/1949PL 1189/1949DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DAS ENFERMEIRAS DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1949PL 186/1949CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA O MATERIAL QUE MENCIONA, IMPORTADO PELA RADIO MAYRINK VEIGA S.A., DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor02/05/1949PL 159/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, UM CREDITO DE Cr$ 15.000.000,00 DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA ITABUNA AO PORTO DE ILHEUS.Arquivadaautor06/03/1949PL 1402/1949CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA UM TRANSMISSOR DE RADIO-DIFUSÃO, DESTINADO A RADIO SOCIEDADE DA BAHIA SOCIEDADE ANONIMA DE SALVADOR.Arquivadaautor11/05/1948PL 243/1948CONCEDE MORATORIA AS VITIMAS DAS ENCHENTES DO PARAGUAÇU.Arquivadaautor30/03/1948PL 24/1948AUXILIA A REALIZAÇÃO DE CONGRESSOS MEDICO-CIENTIFICOS.Arquivadaautor05/12/1947PL 1042/1947CONCEDE MORATORIA AS VITIMAS DAS ENCHENTES DO PARAGUAÇU.Arquivadaautor19/09/1947RQC 460/1947SOLICITA A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA REFERENTE A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA.—autor19/08/1947PL 596/1947ESTENDE AOS MEMBROS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS NOS RESPECTIVOS ESTADOS, AS CONCESSÕES GOZADAS PELOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor11/08/1947RQC 405/1947SOLICITA INSERÇÃO NOS ANAIS DAS CONFERENCIAS PRONUNCIADAS NO CLUBE MILITAR PELOS GENERAIS JUAREZ TAVORA E HORTA BARBOSA SOBRE O PROBLEMA DO PETROLEO.—autor31/03/1947PL 18/1947ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR, DISPONDO SOBRE SUA APLICAÇÃO.Arquivadaautor27/03/1947PL 4/1947CONCEDE ADICIONAL DE SALARIO AO TRABALHADOR ALFABETIZADO.Arquivadaautor20/12/1946PL 251/1946AUTORIZA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A EXPEDIR INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS VESTIBULARES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR.Transformado em Norma Jurídicaautor04/12/1946PL 220/1946EFETIVA PROFESSORES MILITARES INTERINOS.Arquivadacoautor11/10/1946PL 31/1946DETERMINA QUE OS REPRESENTANTES DA NAÇÃO TERÃO DIREITO AO ABATIMENTO DAS PASSAGENS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS, TERRESTRES, AÉREOS E FLUVIAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor