Projetos de Ságuas Moraes
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06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor22/11/2018EMP 3/2018Sem ementa publicada—autor22/11/2018EMP 2/2018Sem ementa publicada—autor22/11/2018EMP 1/2018Sem ementa publicada—autor14/08/2018REQ 9134/2018Requer a retirada do nome do rol de signatários da Lista de Adesão à "Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar PsiquiátricaTramitação Finalizadaautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor19/06/2018EMP 9/2018Inclua-se, onde couber, dispositivo da Emenda.—autor19/06/2018EMP 8/2018Incluam-se, onde couberem, os dispositivos da Emenda.—autor19/06/2018EMP 7/2018Suprimam-se os §§ 1º e 2º do artigo 5º do PRC 287/2017.—autor19/06/2018EMP 6/2018Suprima-se o artigo 4º do PRC 287/2017.—autor19/06/2018EMP 5/2018Suprima-se o artigo 3º do PRC 287/2017.—autor19/06/2018EMP 4/2018Dê-se nova redação ao artigo 2º do PRC 287/2017.—autor19/06/2018EMP 3/2018Dê-se nova redação ao artigo 1º do PRC 287/2017.—autor05/06/2018REQ 466/2018Requer a realização de audiência pública para discutir a residência pedagógica para os professores da educação básica.Arquivadaautor05/06/2018EMC 21/2018A presente emenda visa recompor os valores cancelados pela Medida Provisória nº 839, de 2018.
Para custear o crédito de R$ 9,58 bilhões para subsidiar o preço do diesel para caminhoneiros, o governo cortou valores de importantes políticas sociais e programas estratégicos que já vinham sendo constrangidos pelas consequências da Emenda Constitucional nº 95 de 2016 e do chamado "austericídio" do governo.—autor05/06/2018EMC 20/2018A presente emenda visa recompor os valores cancelados pela Medida Provisória nº 839, de 2018.
Para custear o crédito de R$ 9,58 bilhões para subsidiar o preço do diesel para caminhoneiros, o governo cortou valores de importantes políticas sociais e programas estratégicos que já vinham sendo constrangidos pelas consequências da Emenda Constitucional nº 95 de 2016 e do chamado "austericídio" do governo.—autor05/06/2018EMC 19/2018A presente emenda visa recompor os valores cancelados pela Medida Provisória nº 839, de 2018.
Para custear o crédito de R$ 9,58 bilhões para subsidiar o preço do diesel para caminhoneiros, o governo cortou valores de importantes políticas sociais e programas estratégicos que já vinham sendo constrangidos pelas consequências da Emenda Constitucional nº 95 de 2016 e do chamado "austericídio" do governo.—autor29/05/2018REQ 31/2018Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Sr. Ary Vanazzi, presidente da Associação Brasileira de Municípios - ABM.Arquivadaautor23/05/2018EMP 6/2018Sem ementa publicada—coautor23/05/2018EMP 5/2018Sem ementa publicada—coautor23/05/2018EMP 4/2018Sem ementa publicada—autor06/11/2017EMC 37/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor06/11/2017EMC 36/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor06/11/2017EMC 35/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor06/11/2017EMC 34/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor06/11/2017EMC 33/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor06/11/2017EMC 32/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor06/11/2017REQ 7604/2017Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6.847/17 para que seja incluída a Comissão de Educação na análise de mérito.Tramitação Finalizadaautor19/09/2017REQ 380/2017Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6847/2017 que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo.Arquivadaautor30/08/2017PFC 134/2017Propõe que a Comissão de Trabalho Administração e Serviços Públicos, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.Arquivadacoautor13/07/2017EMC 193/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor13/07/2017EMC 192/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor13/07/2017EMC 191/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor13/07/2017EMC 190/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor13/06/2017EMP 3/2017Sem ementa publicada—autor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor24/05/2017PL 7717/2017Acrescenta parágrafo ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 1996, dispondo sobre a certificação de conclusão do ensino médio para estudantes que, cursando o terceiro ano dessa etapa da educação básica, sejam aprovados em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação, que considerem os resultados do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEMArquivadarelator03/05/2017PDC 646/2017Susta a Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, que "dissolve o Fórum Nacional de Educação" (Dispõe sobre o Fórum Nacional de EducaçãoArquivadacoautor03/05/2017PDC 641/2017Susta o Decreto de 28 de abril de 2017 da Presidência da República, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação.Arquivadacoautor18/04/2017REQ 286/2017Requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016.Arquivadaautor17/03/2017EMC 163/2017Emenda aditiva à PEC 287/2016 para garantir pelo menos o benefício da aposentadoria integral àqueles que recebem os salários mais baixos dentre os trabalhadores.—coautor