Projetos de Ságuas Moraes
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18/12/2014REQ 402/2014Requer a realização de audiência pública com a participação conjunta dos servidores do Ministério da Educação-MEC e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais - SINDSEP-DF devendo, para tanto, ser convidados os Exmos. Ministros da Educação; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Casa Civil para tratar da criação e implementação do Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC; Requer ainda a realização de reunião de negociação entre os parlamentares que assinam o presente documento, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais - SINDSEP-DF e os Exmos. Ministros da Educação; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Casa Civil para tratar da criação e implementação do Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC.Arquivadacoautor18/12/2014REQ 401/2014Requer o envio de indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Casa Civil, para que adote medidas para assegurar a criação e a implementação do Plano de Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC no ano de 2014/2015.Arquivadacoautor22/07/2014PLP 413/2014O presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.Arquivadaautor03/06/2014INC 6259/2014Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República providências visando à convocação e a nomeação dos 766 candidatos regularmente inscritos no Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal, ano 2013.Arquivadaautor20/05/2014REQ 376/2014Requer a realização de audiência pública para debater os 10 anos do Projeto MOVA-Brasil.Arquivadacoautor02/04/2014REQ 357/2014Requer a realização de Seminário Nacional do Observatório da Educação, em Brasília, com o objetivo de reunir e discutir as melhores experiências e práticas educacionais, a fim de fomentar o debate acerca da formulação de políticas públicas.Arquivadacoautor26/03/2014REQ 528/2014Solicita a realização de audiência Pública para debater as parcelas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel), respectivamente, na prestação de serviço de saúde pública e na previdência e assistência socialArquivadacoautor25/03/2014REQ 526/2014Solicita a realização de Seminário sobre os impactos socioeconômicos e na saúde pública decorrentes da monocultura praticada pelo agronegócio e do uso de agrotóxicos.Arquivadacoautor13/03/2014REQ 505/2014Requer a aprovação de reunião externa de membros da Comissão de Seguridade Social e Família para conhecer os resultados parciais do Programa de Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo.Arquivadacoautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor22/10/2013REQ 8870/2013Requer voto de pesar pelo falecimento do Deputado Federal Homero Alves Pereira.Arquivadaautor19/12/2012PL 4889/2012Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Novo Gama - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências.Arquivadarelator31/10/2012PL 4639/2012Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador.Arquivadarelator03/06/2011EMC 1256/2011Meta 18 - Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.—coautor03/06/2011EMC 1255/2011Meta 17 - Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.—coautor03/06/2011EMC 1254/2011Meta 16 - Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantindo a todos formação continuada em sua área de atuação.—coautor03/06/2011EMC 1253/2011Meta 15 - Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação em nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.—coautor03/06/2011EMC 1252/2011Meta 14 - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.—coautor03/06/2011EMC 1251/2011Meta 13 - Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.—coautor03/06/2011EMC 1250/2011Meta 12 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.—coautor03/06/2011EMC 1249/2011Meta 11 - Duplicar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.—coautor03/06/2011EMC 1248/2011Meta 8 - Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade do país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não-negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.—coautor03/06/2011EMC 1247/2011Meta 7 - Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB—coautor03/06/2011EMC 1246/2011Meta 6 - Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.—coautor03/06/2011EMC 1245/2011Meta 5 - Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.—coautor03/06/2011EMC 1244/2011Meta 4 - Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.—coautor03/06/2011EMC 1243/2011Meta 2 - Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.—coautor03/06/2011EMC 1242/2011Meta 1 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população até três anos.—coautor03/06/2011EMC 1241/2011Metas 9 e 10 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.—coautor03/06/2011EMC 1203/2011Meta 20 - Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, 7% do produto interno bruto do País.—coautor03/06/2011EMC 1202/2011Meta 19 - Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.—coautor03/06/2011EMC 1201/2011Meta 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% nesta faixa etária.—coautor18/05/2011PL 1377/2011Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.Arquivadaautor18/05/2011PL 1376/2011Regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/05/2011EMC 3/2011Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.—coautor05/05/2011EMC 2/2011Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.—coautor22/03/2011PRC 38/2011Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para aumentar o número de oradores no Grande Expediente.Tramitando em Conjuntoautor16/03/2011REQ 2/2011Solicita que seja criada a Subcomissão Permanente de Políticas Públicas de Prevenção e Combate às Drogas.Arquivadaautor22/02/2011SUG 4/2011Sugere a realização de Evento Nacional sobre a Regulamentação da Jornada de Trabalho da Enfermagem.Arquivadarelator06/07/2010PL 7597/2010Dispõe sobre a extensão do benefício previdenciário de Aposentadoria Rural por Idade (ARI), às cônjuges e companheiras dos trabalhadores rurais, descritos no art. 11, inciso VII, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e adiciona a alínea "d" ao referido artigo.Arquivadarelator