Projetos de San Tiago Dantas
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19/10/1961PRC 79/1961CRIA UMA COMISSÃO PERMANENTE SOB A DETERMINAÇÃO DE COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor04/08/1961PL 3153/1961INSTITUI O PLANO DE EXPANSÃO DO ENSINO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1961PL 3239/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO CINQUENTENARIO DE PIRAPORA, MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/07/1961PL 3175/1961MODIFICA O REGIME DE EXPLORAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL, E DETERMINA SUA EXTINÇÃO A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1963.Arquivadaautor