Projetos de Sandra Cavalcanti
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16/06/1994PL 4656/1994APLICA, AS MENSALIDADES ESCOLARES, AS REGRAS FIXADAS NA CONVERSÃO DOS SALARIOS; CORRIGE ABUSOS PRATICADOS EM DESOBEDIENCIA A LEI 8170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991; IMPEDE PREJUIZOS ESCOLARES PARA AS INADIMPLENCIAS E IMPÕE IMEDIATA OFERTA DE UM SISTEMA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, NOS TERMOS DO ARTIGO 213, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor10/01/1994REC 153/1994Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 442-A, de 1991, seja apreciado pelo Plenário. (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)—autor17/11/1992PL 3352/1992MODIFICA O ARTIGO 88 DA LEI 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor11/11/1991PL 1764/1991DISPÕE SOBRE OS CRIMES CULPOSOS DE LESÕES CORPORAIS E HOMICIDIOS, PRATICADOS NO TRANSITO.Arquivadaautor25/10/1991PL 1434/1991DETERMINA QUE A FUNDAÇÃO IBGE REALIZE ESTIMATIVAS OFICIAIS DA POPULAÇÃO DOS MUNICIPIOS A CADA DOIS ANOS.Arquivadaautor17/10/1991PL 1763/1991VEDA A UTILIZAÇÃO DE DORMENTES DE MADEIRA NA CONSTRUÇÃO DE FERROVIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1991PL 1762/1991DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO, POR PARTE DO INSS, PELA REDE BANCARIA.Arquivadaautor03/09/1991PL 1761/1991Permite ao trabalhador utilizar o percentual que especifica, de sua conta vinculada do FGTS, por ocasião das férias anuaisArquivadaautor12/08/1991PL 1435/1991INSTITUI O CHEQUE-POUPANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1991PL 396/1991REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL MENSAL CONCEDIDA AS VIUVAS DE EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA.Transformado em Norma Jurídicaautor15/10/1990PL 5798/1990CRIA O FUNDO 213, ESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 213, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGRAS PARA A FIXAÇÃO E REAJUSTE DE MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1989PL 3882/1989CRIA OS CCR - CERTIFICADOS DE CREDITOS A RECEBER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1989PEC 36/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22, INCISO XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor18/09/1989PL 3625/1989DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO SOBRE O SALDO DEVEDOR DE IMOVEIS RESIDENCIAIS NO CASO DE SUA QUITAÇÃO A VISTA, EM MOEDA CORRENTE.Arquivadaautor26/04/1989PL 2079/1989DEFINE A INSTITUIÇÃO DE ADOÇÃO, ESTABELECE EXIGENCIAS E CRIA NORMAS E PROCESSOS PARA SUA EFETIVAÇÃO.Arquivadaautor28/03/1989PL 1876/1989ESTABELECE NORMAS PARA A TOMADA DE DECISÃO DE GREVE PELOS TRABALHADORES, PREVISTA NO ARTIGO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DEFINE QUAIS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS E DISPÕE SOBRE O PLANO DE ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIAVEIS DA COMUNIDADE.Arquivadaautor01/03/1989RCP 6/1989CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DO NÃO-PAGAMENTO, POR PARTE DO INAMPS E SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAUDE, DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS NO AMBITO DO TRATAMENTO PREVENTIVO DO CANCER, PELAS INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS.—autor24/02/1988PL 406/1988INCORPORA TERRENOS DA UNIÃO FEDERAL AO PATRIMONIO DA COHAB - RJ, PARA LOTEAMENTO E VENDA AOS FLAGELADOS DAS ENCHENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor15/12/1987PDA 12/1987VEDA A FUSÃO, INCORPORAÇÃO, DESMEMBRAMENTO E CISÃO DE MUNICIPIOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.—autor02/06/1987PRA 13/1987DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 84 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.—autor