Projetos de Sandro Mabel
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24/02/2005PRC 200/2005Altera o § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicaautor23/02/2005REQ 2500/2005Requer regime de urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Resolução 189/2005Arquivadacoautor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor23/02/2005REQ 2487/2005Solicita urgência, nos termos do Art. 155, para apreciação do Projeto de Lei nº 955, de 2003.Arquivadacoautor17/02/2005EMC 249/2005Acrescenta art. à MP—autor17/02/2005EMC 216/2005Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória.—autor17/02/2005EMC 450/2005Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.—autor16/02/2005REQ 2448/2005SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE BRASILIAArquivadacoautor16/02/2005REQ 2447/2005SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICOArquivadacoautor16/02/2005REQ 2446/2005SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO EVANGÉLICOArquivadacoautor16/02/2005REQ 2445/2005sessão solene em homenagem a Semana Mundial do Meio AmbienteArquivadacoautor16/02/2005REQ 2444/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 18 de agosto de 2005, às 10:30 horas.Arquivadacoautor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 361/2005Acrescenta alínea "a" ao inc. II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinqüenta mil eleitores até duzentos mil eleitores, e que não atingirem 1/3 dos votos válidos.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 360/2005Acrescenta alínea "a" ao inciso I do art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o ingresso na magistratura para os que tiverem idade inferior a 35 anos só ocorrerá com formação em Mestrado.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/02/2005EMC 585/2005Acrescenta novo art. à MP 232/2004.—autor15/02/2005EMC 316/2005Acrescenta § ao art. 8º—autor22/12/2004EMC 11/2005Dá nova redação ao Anexo I, mencionado no art. 4º da presente Medida Provisória.—autor15/12/2004REQ 2405/2004Requer urgência para o Projeto de Lei nº 7.228/02.Arquivadaautor15/12/2004REQ 2393/2004Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004.Tramitação Finalizadacoautor15/12/2004REQ 2388/2004Requer Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.659/04Arquivadacoautor15/12/2004REQ 2384/2004Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 26/04/2005, às 09h30 em comemoração dos 40 anos da Rede Globo de Televisão.Arquivadacoautor14/12/2004REQ 2381/2004Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.615/04.Arquivadacoautor14/12/2004REQ 2380/2004Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.042/04Arquivadacoautor14/12/2004REQ 2379/2004Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.817/02 e de seu apensado Projeto de Lei nº 3.985/04Arquivadacoautor14/12/2004PEC 351/2004Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição FederalArquivadacoautor09/12/2004REQ 2368/2004Propõe que seja feita auto-convocação da Câmara dos Deputados até o final de dezembro.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 346/2004Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.Arquivadacoautor02/12/2004PL 4556/2004Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a multa disciplinar pela recusa injustificada do trabalhador ao uso do equipamento de proteção individual.Arquivadaautor01/12/2004REQ 2339/2004Requer urgência para apreciação do PL nº 4.321, de 2004.Arquivadacoautor30/11/2004PEC 341/2004Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/11/2004PLV 52/2004Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 31 de dezembro de 2005, acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.Transformado em Norma Jurídicaautor24/11/2004REQ 2320/2004Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 219, de 2004, do Sr. Júlio César, que "altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001, para alterar a forma de aplicação do redutor financeiro a que se refere o art. 2º".Arquivadacoautor24/11/2004PEC 340/2004Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.Arquivadacoautor16/11/2004PEC 333/2004Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadacoautor12/11/2004REC 150/2004Requer que o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.346/2004, que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Novo Horizonte FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais, seja discutido e votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor11/11/2004PEC 332/2004Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/11/2004REQ 2251/2004Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4.300, de 2004, do Poder Executivo, que transforma as Faculdades Federais Integradas de Diamantina em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e dá outras providências.Arquivadacoautor09/11/2004REQ 2250/2004requerimento de Sessão Solene em homenagem ao dia do EvangélicoArquivadacoautor03/11/2004PL 4345/2004Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.Arquivadarelator03/11/2004REQ 2240/2004Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia Internacional de Solidariedade ao povo Palestino.Arquivadacoautor27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor26/10/2004PL 4331/2004Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas.Arquivadaautor26/10/2004PL 30/2015Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor07/10/2004EMC 56/2004Acrescent artigo à MP—autor07/10/2004REQ 124/2004Requer nos termos regimentais que seja convidado o Sr. José Mário Miranda Abdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para, no dia 11/11/2004, em audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Informática, Fiscalização Financeira e Controle, além de outras que venham se manifestar, prestar contas das realizações da Agência durante os seus sete anos de gestão.Arquivadaautor06/10/2004EMC 62/2004Acrescenta artigo à Medida Provisória, renumerando-se os demais.—autor