Projetos de Sandro Mabel
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05/11/2003PEC 192/2003Estende ao Estado de Roraima incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.Arquivadacoautor05/11/2003PEC 191/2003Dá nova redação ao art. 142 e acrescenta o inciso I e o §1º ao art. 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/10/2003EMC 176/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 175/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 174/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 173/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 172/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 171/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 169/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 167/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 166/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 165/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 164/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 163/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 162/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 161/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 160/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 159/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 158/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 157/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 156/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 155/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 154/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 153/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 152/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 151/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 150/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 149/2003Sem ementa publicada—autor30/10/2003EMC 148/2003Sem ementa publicada—autor29/10/2003PEC 188/2003Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federa, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.Tramitando em Conjuntocoautor29/10/2003PL 2374/2003Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.Pronta para Pautaautor28/10/2003RCP 39/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o contrabando e a sonegação de impostos no comércio de produtos fumígeros.Arquivadacoautor22/10/2003PL 2339/2003Determina a inclusão de procedimentos de primeiros socorros na grade curricular dos cursos de formação de soldados das polícias militares.Arquivadaautor16/10/2003RCP 38/2003"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de fraude fiscal contra a Receita Federal e o INSS, no fornecimento de Certidões Negativas de Débito - CND."Arquivadacoautor15/10/2003INC 1023/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.Arquivadacoautor08/10/2003PL 2181/2003Dispõe sobre o investimento em ações com recursos depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Arquivadarelator08/10/2003REC 76/2003Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001.Arquivadacoautor02/10/2003RCP 36/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar
e apurar as denúncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de evasão fiscal.Arquivadacoautor30/09/2003PEC 174/2003Dá nova redação ao parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/09/2003PRC 82/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor24/09/2003REC 70/2003Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001.Arquivadacoautor18/09/2003PEC 168/2003Modifica a data da posse do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor18/09/2003PEC 166/2003Modifica o inciso IV do Art. 206, bem como os incisos I e II e § 1° do Art. 208 da Constituição Federal, acrescentando ainda o § 4° ao art. 208 da Constituição Federal, autorizando e criando a Taxa de Ampliação e Modernização da Rede de Ensino.Arquivadacoautor17/09/2003PL 2009/2003Altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências".Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/09/2003PLP 97/2003Altera dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências.Arquivadaautor17/09/2003RCP 34/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar e avaliar as Sociedades Anônimas e seus controladores relativamente à situação dos acionistas minoritários: seus direitos e garantias.Arquivadacoautor15/09/2003PEC 161/2003Modifica o § 6º do art. 231 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor11/09/2003PEC 160/2003Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.Arquivadaautor11/09/2003PL 1967/2003Acrescenta paragrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a comprovação da infração por aparelho eletrônico.Arquivadaautor11/09/2003PL 1966/2003Acrescenta parágrafo ao art. 2º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar prioridade de atendimento aos portadores de deficiência e aos portadores de doença crônica na promoção da integração ao mercado de trabalho.Arquivadaautor