Projetos de Santilli Sobrinho
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11/11/1982PL 6752/1982DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTES, INTER-VIVOS E 'POST-MORTEM', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1981PL 5791/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO QUINTO DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor04/12/1980PL 4180/1980ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 237 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor11/08/1980PL 3404/1980DEFINE COMO INSALUBRES AS ATIVIDADES DOS MANOBREIROS E TRUQUEIROS DAS FERROVIAS, PARA EFEITO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/10/1979PL 2129/1979VEDA A COMERCIALIZAÇÃO NO BRASIL DE MEDICAMENTOS CUJA FABRICAÇÃO OU VENDA FOI PROIBIDA NO PAIS QUE OS PRODUZ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/10/1979PL 2127/1979VEDA A FIXAÇÃO ADMINISTRATIVA DE IDADE MINIMA PARA APOSENTADORIA.Arquivadaautor29/11/1978PL 5832/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ASSIS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor28/11/1978PL 5838/1978TORNA OBRIGATORIO CONSTAR DAS CHAPAS DOS PARTIDOS POLITICOS, NO MINIMO, VINTE POR CENTO DE CANDIDATOS DE CADA SEXO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS, ALTERANDO O ARTIGO 87 DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor02/12/1977PL 4631/1977ESTENDE O AMPARO DA OBRA ARTISTICA DO FOTOGRAFO, INTRODUZINDO PARAGRAFOS NO ARTIGO 82 DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, REGULADORA DOS DIREITOS AUTORAIS.Arquivadaautor04/03/1976PL 1703/1976ALTERA O ARTIGO 87 DO CODIGO ELEITORAL, TORNANDO OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO MINIMA DE VINTE POR CENTO DE ELEITORES DE CADA SEXO NAS CHAPAS DE CANDIDATOS DE CADA PARTIDO, A DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS E VEREADORES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1975PL 1308/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL (LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965).Arquivadaautor05/04/1974PL 1899/1974AUTORIZA A CONCESSÃO DE REGISTRO PARA NOVAS UNIDADES MOAGEIRAS DE TRIGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1973PL 1331/1973DISPÕE SOBRE DIREITOS AUTORAIS DO FOTOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIASArquivadaautor11/11/1971PL 465/1971AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESIGNAR MINISTRO EXTRAORDINARIO PARA OS ASSUNTOS DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1971PL 192/1971PROIBE A PUBLICIDADE COMERCIAL NOS CINEMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1971PL 148/1971ESTABELECE NORMAS PARA EMPREGO DE BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO PARA USO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1971PL 145/1971DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 64 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor27/11/1970PL 2367/1970DEFINE O CAMPO DE EXERCICIO PRIVATIVO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 1.411, DE 13 DE AGOSTO DE 1951, QUE "DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ECONOMISTA".Arquivadaautor24/09/1970PL 2291/1970ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949 QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIOS NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor18/09/1970PL 2265/1970CONCEDE ANISTIA DA CORREÇÃO MONETARIA AOS BENEFICIADOS COM FINANCIAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DE IMOVEIS POPULARES PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1970PL 2162/1970MANDA CONTAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O PERIODO EM QUE O SEGURADO DO INPS HOUVER ESTADO EM GOZO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.Arquivadaautor07/06/1967PL 298/1967INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO 'DIA DO ELETRICITARIO'.Arquivadaautor22/01/1967PL 870/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 4.425, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964, QUE CRIA O IMPOSTO UNICO SOBRE OS MINERAIS DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor