Projetos de Santos Lima
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–39 de 39 projetos
05/07/1962PL 4479/1962TORNA OBRIGATORIA, EM TODO O PAIS, A CRIAÇÃO DE TIROS-DE-GUERRA NAS CIDADES SEDES DE MUNICIPIOS, PELO EXERCITO BRASILEIRO.Arquivadaautor04/07/1962PL 4466/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS DE PRONTO SOCORRO NOS BAIRROS DE AEROLANDIA, BRASIL, OITICICA, FLORESTA E OTAVIO BONFIM, SUBURBIOS DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor28/06/1962PL 4445/1962TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DO TITUTO DE ELEITOR PARA O EXERCICIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1962PL 4441/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS DE PRONTO SOCORRO NOS BAIRROS DE PORANGABA, MANDUBIM, PIRAMBU, ANTONIO BEZERRA E MECEJANA, SUBURBIOS DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor26/06/1962PL 4431/1962ESTENDE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS, PORTADORES DE TITULOS DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO, OBTIDOS ANTERIORMENTE AO INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO, O DISPOSTO NO ITEM II, DO ARTIGO OITAVO, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor26/06/1962PL 4424/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONCLUSÃO DO HOSPITAL DO PENFIGO, NA CIDADE DE UBERABA, MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1962PL 4389/1962DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS POR ALUNOS RECONHECIDAMENTE POBRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1962PL 4358/1962MANDA CONTAR, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO PARA OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor11/06/1962PL 4353/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR, EM QUIXERAMOBIM, CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1962PL 4350/1962CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) A D. LUDOVINA JOSE DE SIQUEIRA, VIUVA DO SR. PEDRO DE MELO BRITO.Arquivadaautor11/06/1962PL 4349/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO DE Cr$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL GETULIO VARGAS, EM BRASILIA.Arquivadaautor11/06/1962PL 4344/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA, EM RUSSAS, NO CEARA.Arquivadaautor08/06/1962PL 4345/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS (ESA), NA CIDADE DE QUIXADA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor07/06/1962PL 4332/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA MARINHA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA NAVAL DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1962PL 4331/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL GETULIO VARGAS, NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1962PL 4319/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COLEGIO PEDRO SEGUNDO, NA CIDADE DE PACOTI - CE.Arquivadaautor01/06/1962PL 4312/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE NA CIDADE DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor31/05/1962PL 4320/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PREDIO PROPRIO DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE BRASILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1962PL 4282/1962CONSIDERA SERVIÇO DE GUERRA COM OS MESMOS BENEFICIOS E VANTAGENS ATRIBUIDOS AOS EX-COMBATENTES, O TEMPO DE TRABALHO PRESTADO EM ORGÃOS DENOMINADOS 'ESFORÇO DE GUERRA'.Arquivadaautor28/05/1962PL 4279/1962CRIA, NO MINISTERIO DA AGRICULTURA, COM A DURAÇÃO DE 10 ANOS, O FUNDO NACIONAL DE RECUPERAÇÃO AGRICOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/05/1962PL 4278/1962CRIA, NO MINISTERIO DA GUERRA, O QUADRO DE ENGENHEIROS AGRONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1962PL 4241/1962ASSEGURA ISENÇÃO DE FREQUENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, AUTARQUICOS E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, COM EXERCICIO EM BRASILIA E MATRICULADOS EM ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR, FORA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor21/05/1962PL 4239/1962CRIA NA UNIVERSIDADE DO CEARA A ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL, NA CIDADE DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor21/05/1962PL 4235/1962CRIA NO MINISTERIO DA AGRICULTURA A DIRETORIA DE ASSISTENCIA E ORIENTAÇÃO AGRICOLA DOS MUNICIPIOS (DAOAM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1962PL 4226/1962AUTORIZA A JUSTIÇA ELEITORAL A FAZER IMPRIMIR, POR CONTA DA UNIÃO, E DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO, EM TODAS AS SEÇÕES ELEITORAIS, DE CÉDULAS DOS CANDIDATOS A DEPUTADOS FEDERAIS.Arquivadaautor04/05/1962PL 4204/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA UNIVERSIDADE DO CEARA, AS FACULDADES DE MEDICINA, ODONTOLOGIA E FARMACIA, NAS CIDADES DE CRATO, IGUATU E ICO, RESPECTIVAMENTE.Arquivadaautor02/05/1962PL 4184/1962PASSA O COLEGIO PEDRO SEGUNDO A DENOMINAR-SE COLEGIO NACIONAL PEDRO SEGUNDO, COM ATIVIDADES DE AMBITO NACIONAL.Arquivadaautor02/05/1962PL 4180/1962ASSEGURA O DIREITO DE OPÇÃO DE COMPRA AO INQUILINATO RESIDENTE NO IMOVEL HA MAIS DE DEZ ANOS.Arquivadaautor30/04/1962PL 4164/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NA CIDADE DE LARVAS DE MANGABEIRA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor30/04/1962PL 4161/1962CRIA A ESCOLA TECNICA NACIONAL EM JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor30/04/1962PL 4149/1962CRIA ESCOLAS DE AGRONOMIA EM LAVRAS DA MANGABEIRA E SÃO BENEDITO, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor30/04/1962PL 4143/1962PERMITE AOS FUNCIONARIOS DE CONDIÇÃO MODESTA ACESSO A NIVEIS DE CARREIRA SUPERIOR NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, AUTARQUICO E DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor27/04/1962PL 4145/1962CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL PELO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS (IAPC) AO JORNALISTA APPARICIO APORELLY (BARÃO DE ITARARE).Transformado em Norma Jurídicaautor11/04/1962PL 4093/1962CRIA NO DNOCS - MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - O QUADRO DE AGRONOMOS.Arquivadaautor05/04/1962PL 4045/1962CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00, ATRAVES DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES AOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS, A SENHORA GILBERTA GALVÃO FERREIRA, VIUVA DO SENHOR ANTONIO FERREIRA FILHO.Arquivadaautor05/04/1962PL 4039/1962DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE CARREIRA DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL, PORTADOR DE DIPLOMA DE NIVEL MEDIO OU SUPERIOR.Arquivadaautor05/04/1962PL 4038/1962CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AO JANGADEIRO CEARENSE JERONIMO ANDRE DE SOUZA, POR ATO DE BRAVURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1961PL 3736/1961CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL.Arquivadaautor20/09/1961PL 3347/1961CRIA O FUNDO DE AUXILIO AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA E INSTITUIÇÕES SIMILARES.Arquivadaautor