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Projetos de Saraiva Felipe

Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.

Mostrando 751–751 de 751 projetos

14/03/1996PL 1637/1996Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação para medicamentos adquiridos por portadores do vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e os doentes de AIDs, bem como por hospitais públicos ou integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.Arquivadarelator