Projetos de Saraiva Felipe
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06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor25/04/2012REQ 5064/2012Requer a instalação da Frente Parlamentar das Instâncias de Governança Regionais do Turismo.Arquivadaautor12/04/2012PDC 555/2012Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Adicional que Altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2006.Transformado em Norma Jurídicarelator28/03/2012TVR 65/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 26 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Minas Novas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Minas Novas, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator07/03/2012REQ 152/2012Requer a realização de audiência pública para discutir as formas de câncer e seus tratamentos.Arquivadaautor07/03/2012REQ 151/2012Requer a realização de audiência pública para discutir a saúde baseada em evidências e a Judicialização da Saúde.Arquivadaautor07/03/2012REQ 150/2012Sem ementa publicadaArquivadaautor01/03/2012REQ 4478/2012Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos.Arquivadaautor15/12/2011REQ 4098/2011Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos.Arquivadaautor06/12/2011REQ 147/2011Requer a realização de audiência pública para discutir as formas de tratamentos do câncer no BrasilArquivadaautor06/12/2011REQ 146/2011Requer a realização de audiência pública para discutir Medicina baseada em evidência e a Judicialização da SaúdeArquivadaautor24/11/2011PL 2776/2011Institui a Política Nacional de Saúde Vocal.Arquivadaautor22/11/2011REQ 140/2011Requer a realização de ciclo de debates denominado "Semana da Previdência Social", no âmbito da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos DeputadosArquivadaautor27/10/2011PLP 101/2011Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.Arquivadarelator18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor28/09/2011PL 2412/2011Acrescenta a Subseção XIII à Seção V do Capítulo II da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências."Arquivadarelator15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor31/08/2011REQ 109/2011Requer a realização de audiência pública destinada a ouvir representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Saúde e de entidades filantrópicas.Arquivadacoautor10/08/2011REQ 2785/2011Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que "Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."Arquivadaautor14/07/2011REQ 2513/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor05/07/2011REQ 78/2011Requer a realização do Seminário "O Legislativo contra o Crack".Arquivadaautor05/05/2011EMC 20/2011Dá nova redação à MPV 532/2011.—autor05/05/2011EMC 2/2011Dá nova redação à MPV 532/2011.—autor17/11/2010PL 7922/2010Dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios.Arquivadarelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor27/04/2010PL 7179/2010Denomina o Aeroporto Internacional de Confins - Presidente Tancredo Neves, no Estado de Minas Gerais- "Aeroporto Internacional Metropolitano de Belo Horizonte - Presidente Tancredo de Almeida Neves"Arquivadarelator16/12/2009PL 6641/2009Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.Arquivadarelator24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor27/08/2009INC 5211/2009Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a doação de bem imóvel localizado no Município de Santo Antônio do Amparo - MG, com vistas à redução de invasões de terras públicas e ao desenvolvimento de projeto de produção de mudas para o atendimento aos produtores locais.Arquivadaautor27/08/2009REQ 307/2009Solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 5022 de 2009, que "Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição e dá outras providências".Arquivadaautor05/08/2009PL 5707/2009Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma estabelecer percentual mínimo para a aquisição sob a forma fluida do leite adquirido com recursos do PNAEArquivadarelator09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor27/05/2009REQ 282/2009Requer realização de audiência pública para discutir a validação de diplomas de curso superior para formados em medicina.Arquivadacoautor