Projetos de Saraiva Felipe
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05/07/2005PEC 439/2005Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor04/07/2005PEC 438/2005Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.Arquivadacoautor04/07/2005PEC 437/2005Acrescenta inciso ao artigo 60 da Constituição da República.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 434/2005Dá nova redação ao paragráfo 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 431/2005Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 429/2005Dá nova redação ao § 3º do art. 77 da Constituição FederalArquivadacoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2005PEC 424/2005Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 423/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005REQ 3011/2005Solicita a constituição de Comissão Especial para o debate e o exame da gestão do Funcafé, da efetividade e da eficiência da gestão do CDPC nas políticas públicas e privadas do setor, bem como avaliar modelos administrativos alternativos e propor medidas legislativas para aperfeiçoar a legislação do setor.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 420/2005Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 417/2005Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2005PL 5473/2005Concede em dobro os direitos e benefícios vinculados à maternidade e à paternidade no caso de gravidez gemelar.Arquivadarelator16/06/2005PEC 416/2005Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/06/2005REC 192/2005Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões.Pronta para Pautacoautor15/06/2005REQ 227/2005Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.966, de 2003 e de 3.638, de 2000.Arquivadaautor15/06/2005PEC 411/2005Torna obrigatório ao Poder Executivo o envio, no prazo de 90 (noventa dias) da mensagem de que trata o § 1º do art. 223 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor02/06/2005PEC 407/2005Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundialArquivadacoautor25/05/2005REC 184/2005Recorre do despacho proferido ao Projeto de Lei 4.497, de 2004, que estabeleceu poder conclusivo das Comissões, visando a que seja apreciado pelo Plenário da Casa.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor25/05/2005PEC 400/2005Revoga o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de urgência na apreciação de Medidas Provisórias.Arquivadacoautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 387/2005Dá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 382/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor04/04/2005PEC 381/2005Dá nova redação ao art. 150, VI, d, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/03/2005PEC 379/2005Suprime os parágrafos 1º e 3º do art. 29-A da Constituição Federal, para eliminar o limite de gastos com folha de pagamento nas Câmaras Municipais.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 378/2005Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor22/03/2005REQ 2642/2005Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.651/04Arquivadacoautor10/03/2005PEC 373/2005Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/03/2005REQ 2533/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de março de 2005, às 10 horas, com o objetivo de homenagear a CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO BRASIL - CGADB, pelo transcurso dos seus 75 anos de fundação e a CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS - CPAD por ocasião da celebração dos seus 65 anos de existência.Arquivadacoautor01/03/2005PEC 366/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pronta para Pautacoautor24/02/2005REQ 2504/2005Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 200/2005.Arquivadacoautor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor07/12/2004PEC 347/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 346/2004Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 345/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 343/2004Acrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 342/2004Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/11/2004PEC 341/2004Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 340/2004Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.Arquivadacoautor17/11/2004PEC 337/2004Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadacoautor