Projetos de Saramago Pinheiro
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06/11/1985PL 6678/1985DENOMINA JOSE LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES A ESTRADA FEDERAL CAMPOS - ATAFONA.Arquivadaautor08/10/1985PL 6520/1985DESTINA 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS DAS LOTERIAS FEDERAL, ESPORTIVA E DE NUMEROS AOS MUNICIPIOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1985PL 5653/1985CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA AOS APOSENTADOS QUE PERCEBAM ATE DOIS SALARIOS-MINIMOS, E QUE NÃO TENHAM OUTROS RENDIMENTOS.Arquivadaautor24/09/1984PL 4322/1984DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA DE ONIBUS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1984PL 3722/1984CRIA OS FUNDOS DE DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO E DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS DO MAR, ALTERA O ARTIGO 27, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1983PL 2332/1983ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 193 DA C.L.T, PARA ESTENDER O DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS ELETRICITARIOS, QUE TRABALHAM EM CONDIÇÕES DE RISCO ACENTUADO.Arquivadaautor13/09/1983PL 2070/1983PROIBE A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM LOCAIS INSEGUROS.Arquivadaautor12/09/1983PLP 97/1983CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AO MEL EM ESTADO NATURAL.—autor30/06/1983PL 1705/1983DISPÕE SOBRE A DUPLA PROMOÇÃO DO MILITAR NA PASSAGEM PARA A RESERVA REMUNERADA.Arquivadaautor10/06/1983PL 1284/1983CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A CATEGORIA PROFISSIONAL QUE MENCIONA.Arquivadaautor04/05/1983PL 707/1983LIMITA O VALOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS RELATIVAS A EMPRESTIMOS OU FINANCIAMENTOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1983PL 705/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor27/05/1982PL 6311/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL NO VALOR DE METADE DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA REGIÃO AO DEFICIENTE FISICO QUE ESTIVER IMPOSSIBILITADO PARA O TRABALHO, PERMANENTE OU TEMPORARIAMENTE.Arquivadaautor01/04/1982PL 6011/1982ALTERA A LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974 (INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS).Arquivadaautor11/03/1982PL 5918/1982ESTENDE AOS EX-COMBATENTES DO EXERCITO, DAS MARINHAS DE GUERRA E MERCANTE, E DA AERONAUTICA MILITAR, TODOS OS DIREITOS GARANTIDOS AOS EX-COMBATENTES SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL PELA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971.Arquivadaautor03/12/1981PL 5769/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 433 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O TRABALHO DO MENOR.Arquivadaautor05/06/1981PL 4745/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITUALISTA 'UNIDADE DO AMOR UNIVERSAL', COM SEDE NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor28/05/1981PL 4680/1981ASSEGURA AOS CONTADORES E TECNICOS DE CONTABILIDADE O DIREITO DE VISAREM OS ATOS CONSTITUTIVOS E OS ESTATUTOS DE SOCIEDADES CIVIS E COMERCIAIS.Arquivadaautor04/12/1980PL 4251/1980REVIGORA A LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959.Arquivadaautor21/10/1980PL 3904/1980DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E A TRANSFERENCIA DE FUNCIONARIO OU EMPREGADO ELEITO VEREADOR, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/09/1980PL 3595/1980ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 79 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL PARA ISENTAR O EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, NA HIPOTESE DE CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA, DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A PREVIDENCIA SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1980PL 3370/1980ASSEGURA O DIREITO DE APOSENTADORIA AOS EX-INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS (EXERCITO, MARINHA E AERONAUTICA), QUE SERVIRAM EM ZONA DE GUERRA NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.Arquivadaautor23/10/1979PL 2093/1979DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor04/09/1979PL 1720/1979ESTENDE AO TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL, AO DIRETOR, AOS SOCIOS DE TODAS AS CONDIÇÕES, AO AUTONOMO E AO EMPREGADO DOMESTICO A PROTEÇÃO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor03/08/1979PL 1558/1979ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO SEXTO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA PERMITIR A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL SOMENTE QUANDO O AGENTE NÃO ESTIVER IDENTIFICADO CIVILMENTE NO DISTRITO DA CULPA.Arquivadaautor21/06/1979PL 1246/1979CONCEDE AUXILIO FUNERAL POR MORTE DOS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA OU RURAL, MAIORES DE 70 ANOS DE IDADE E INVALIDOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.Arquivadaautor31/05/1979PL 1050/1979ASSEGURA AOS AEROVIARIOS E AERONAUTAS, QUE TENHAM TRABALHADO MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS EM EMPRESAS COMERCIAIS DE TRANSPORTE AEREO, O DIREITO A 02 (DUAS) PASSAGENS ANUAIS.Arquivadaautor28/05/1979PL 1204/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor