Projetos de Sargento Fahur
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07/12/2021PL 4335/2021Introduz modificações no Decreto-Lei N° 5.452, de 1° de maio de 1943 - consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispor sobre a obrigatoriedade de exame toxicológico periódico em casos de admissão, demissão e periodicamente em atividades consideradas perigosas.Tramitando em Conjuntoautor23/11/2021REQ 108/2021Requer manifestação de apoio do Brasil à realização da 89º Sessão da Assembleia Geral da INTERPOL na Turquia, agora em 2021, e sugere a amplicação da participação de países não membros.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor16/11/2021PL 4036/2021Veda a adaptação, a implantação e a utilização de banheiros públicos que determinem o livre uso de pessoas de sexos biologicamente diferentes em estabelecimentos Públicos Federais, Estaduais ou Municipais ou estabelecimentos privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas.—autor16/11/2021PL 4020/2021Introduz modificações no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para instituir nova qualificadora ao crime de homicídio praticado durante internação hospitalar, ambulatorial ou clínica.Tramitando em Conjuntoautor08/11/2021REQ 104/2021Requer Moção de Aplauso aos Policiais Militares que, no município de Três Barras-PR, realizaram uma operação memorável impedindo a atuação de criminosos fortemente armados que buscavam assaltar duas agências bancárias.Arquivadaautor03/11/2021REQ 101/2021Requer Moção de Aplauso aos Policiais Militares e aos Policiais Rodoviários Federais que realizaram operação conjunta para deter uma quadrilha planejava um roubo de R$ 65 milhões em cédulas armazenadas em um centro de distribuição de valores do Banco do Brasil, na cidade de Varginha – MG.Arquivadacoautor15/10/2021PL 3622/2021Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 – Código de Processo Penal -, para determinar que condutas reiteradas ou profissionais de crimes violentos ou com grave ameaça sejam causa de denegação de liberdade provisória e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor08/09/2021PL 3094/2021Altera a Lei nº 13.869, de 2019 para garantir o direito ao acesso à informação da sociedade sobre autores de crimes violentos.Pronta para Pautaautor13/07/2021SLD 20/2021INSERIR NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, NO ART. 63, DO CAPÍTULO IV - (Ref. Anexo III, Seção I, Inciso LXIV).Arquivadaautor12/07/2021SLD 11/2021Inclusão de Meta - Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados Contra Bens, Serviços e Interesses da União.Arquivadaautor12/07/2021SLD 6/2021Inclusão de texto -Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à CriminalidadeArquivadaautor07/07/2021REQ 1476/2021Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 1954, de 2021.Tramitação Finalizadaautor02/07/2021REQ 1429/2021Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor no Requerimento de Moção de Repúdio ao tratamento desrespeitoso e indigno concedido pelos Senadores da República integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 à Dra. Nise Yamaguchi, médica imunologista e oncologista convidada a depor na referida Comissão no dia 1º de junho de 2021. Req. 1202/2021, de autoria da Deputada Chris Tonieto e Outros.Arquivadaautor09/06/2021REQ 1248/2021Requer a apensação do PL 2107/2021 ao PL 1360/2021, em conformidade com o disposto nos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno desta Casa.Tramitação Finalizadaautor09/06/2021PL 2107/2021Aumenta as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal quando praticado por padrasto, madrasta ou quem tenha relação afetiva com a mãe, pai ou responsável por criança menor de 14 anos.Arquivadaautor25/05/2021PL 1954/2021Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.Arquivadacoautor24/05/2021REQ 1134/2021Requer moção de aplauso e apoio ao Filipe Garcia Martins Pereira, Chefe da Assessoria Internacional da Presidência da República.Arquivadacoautor18/05/2021PL 1864/2021Aumenta pena para aquele que atentar contra a vida de crianças e adolescentes em ambiente escolar com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.Tramitando em Conjuntoautor18/05/2021REQ 38/2021Requer providências ao Ministro da Justiça e Segurança Pública quanto à regulamentação da Polícia Penal no âmbito Federal.Arquivadacoautor25/03/2021REQ 604/2021Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor23/03/2021REQ 8/2021Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Requerimento de Moção nº 03/2021, de autoria do DeputadoArquivadaautor23/03/2021REQ 564/2021Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Resolução nº 22/2021, de autoria do Deputado Capitão Augusto (PL/SP).Tramitação Finalizadaautor19/03/2021PRC 22/2021Denomina Plenário Senador Major Olímpio a sala de reuniões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/03/2021PL 915/2021Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Arquivadacoautor01/03/2021DOC 25/2021PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
PL nº 28/2020-CN
ATA DA REUNIÃO DA BANCADA FEDRAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor01/03/2021DOC 16/2021PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
PL nº 28/2020-CN
ATA DA REUNIÃO DA BANCADA FEDRAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor10/02/2021PRC 8/2021Institui a "Medalha do Mérito da Segurança Pública por Bravura em Confronto" no âmbito da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor07/12/2020PL 5410/2020Altera a Lei de Execuções Penais para estabelecer a proibição de concessão de novos benefícios em caso de violação, modificação ou danificação intencional do dispositivo de monitoração eletrônica, além de tipificar essa conduta como falta grave e como crime de dano.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2020REQ 2863/2020Requer a inclusão de assinatura como coautor do Projeto de Resolução nº 68/2020.Tramitação Finalizadaautor03/11/2020PRC 68/2020Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para exigir do parlamentar a realização anual de exame toxicológico de larga janela de detecção, prevendo-se como consequência para a constatação do uso de droga ilícita o cometimento de infração ético-disciplinar sujeita à sanção de perda do mandato.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/07/2020PL 3734/2020Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incluir os crimes atentatórios contra a vida de candidatos a cargos eletivos no rol de infrações penais passíveis de investigação pelo Departamento de Política Federal.Arquivadarelator07/07/2020PL 3681/2020Altera o Código de Processo Penal Brasileiro, Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, em relação à prisão em flagrante delito.Tramitando em Conjuntoautor01/07/2020REQ 1728/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.260/2020.Tramitação Finalizadacoautor10/06/2020PL 3260/2020Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre proteção social dos policiais militares e bombeiros aposentados que sofram de moléstias graves ou sequelas em função do exercício da profissão.Tramitando em Conjuntoautor21/05/2020PL 2830/2020Criminaliza a conduta de transpor, sem autorização, bloqueio viário realizado por autoridade competente, ou dele evadir-se, por meio de condução temerária que coloque em risco incolumidade das pessoas e do patrimônio ou para assegurar o cometimento de outros crimes.Tramitando em Conjuntoautor03/12/2019REQ 180/2019Requer Audiência Pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para análise de dados relacionados às taxas de criminalidade no Brasil.Arquivadacoautor02/12/2019REQ 179/2019Requer a aprovação de moção de repúdio contra a cantora Ludmilla, em razão da música "Verdinha", em que se faz clara apologia à prática de condutas criminosas, como o plantio, a venda e o consumo de drogas.Arquivadacoautor26/11/2019REQ 177/2019Requer a aprovação de moção de repúdio à emissora de televisão Rede Globo pela exibição, no último programa Zorra Total, de imagem caluniosa em relação aos policiais militares, atribuindo-lhes o genocídio da população negra.Arquivadacoautor19/11/2019PL 6051/2019Estabelece como medida de prevenção e repressão à "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, a obrigatoriedade do advogado comprovar o recebimento de recurso lícito à título de honorários advocatícios e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor31/10/2019REQ 169/2019Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis do Projeto de Lei 8.455, DE 2017".Arquivadacoautor29/10/2019REQ 165/2019Nos termos dos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, a fim de discutir sobre o PL 4223/2019, que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional",. de autoria do Deputado Boca Aberta PROS/PR, sejam convidados a comparecer em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realizar-se em data a ser agendada, os seguintes representantes de classe:Arquivadacoautor22/10/2019PL 5614/2019Redefine a competência do foro militar.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor