Projetos de Sargento Fahur
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17/02/2025RIC 427/2025Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 426/2025Requer informações do Sr. Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 425/2025Requer informações do Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 424/2025Requer informações da Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 423/2025Requer informações do Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 422/2025Requer informações da Sra. Sônia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 421/2025Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 420/2025Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor12/02/2025PLP 25/2025Altera o inciso I do Art. 16-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para garantir o patrulhamento permanente em áreas de servidão militar, inclusive para casos de crimes comuns, possibilitando a atuação conjunta com órgãos de Segurança Pública Estaduais.Aguardando Parecercoautor12/02/2025INC 160/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, celebração de Acordo de Cooperação entre as Forças Armadas e os Órgãos de Segurança Pública Estaduais, visando o patrulhamento permanente da área de servidão militar das organizações militares em todo território nacional.Aguardando Respostacoautor11/02/2025PL 385/2025Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/02/2025REQ 234/2025Requer a convocação de Sessão Solene no dia 27 de novembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Evangélico.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2025RIC 204/2025Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/02/2025RIC 202/2025Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/02/2025RIC 201/2025Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/02/2025RIC 200/2025Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/02/2025RIC 199/2025Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor04/02/2025PL 243/2025Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.Pronta para Pautacoautor04/02/2025REQ 168/2025Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a tratar da crise de Segurança Pública e Defesa Nacional na fronteira do Brasil com a Venezuela.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/02/2025REQ 152/2025Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.—coautor03/02/2025PDL 48/2025Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.Arquivadacoautor03/02/2025PL 117/2025Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025REQ 68/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)Arquivadacoautor03/02/2025PDL 25/2025Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosArquivadacoautor03/02/2025PDL 24/2025Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025PDL 13/2025Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025PL 10/2025Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências.—coautor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/12/2024REQ 5055/2024Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3983/2021, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da Medicina" para garantir ao médico a autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado para a pessoa por ele assistida”.Pronta para Pautacoautor19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2024REQ 4996/2024Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas.Tramitação Finalizadacoautor13/12/2024PL 4867/2024Estabelece diretrizes gerais de emprego de força e abordagem policial.Tramitando em Conjuntocoautor12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor04/12/2024PL 4684/2024Altera os §§ 2º e 3º e revoga o § 4º do artigo 3º; altera os §§ 1º e 2º do artigo 4º; altera os §§ 2º e 3º do artigo 5º; e altera o art. 6º da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dos respectivos conselhos da criança e do adolescente estaduais, municipais e distrital.Tramitando em Conjuntocoautor26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/11/2024PL 4461/2024Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para acrescentar o inciso “IX” ao art. 2º, incluindo nas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o incentivo ao tratamento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sistema prisional.Aguardando Parecerrelator19/11/2024PL 4460/2024Altera o Decreto-Lei nº 11.843, de 21 de dezembro de 2023, acrescentando o inciso “X” no art. 11 para incluir a implementação de programas de capacitação tecnológica para egressos do sistema prisional brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/11/2024PL 4389/2024Inclui o artigo 88-A e parágrafos na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatório o uso de bloqueadores de sinais de celular em todos os presídios e estabelecimentos prisionais do País.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/11/2024REQ 4489/2024Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/11/2024REQ 4480/2024“Requer Urgência da inclusão do PL nº 5967/23, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art.24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências na Ordem do Dia”.Tramitação Finalizadacoautor13/11/2024REQ 4479/2024“Requer Urgência da inclusão do PL nº 3191/24, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricadas.”Tramitação Finalizadacoautor12/11/2024REQ 4491/2024Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor28/10/2024REQ 289/2024Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor da Polícia Rodoviária Federal do Estado do Paraná (PRF-PR) pelo desempenho histórico de combate ao tráfico de drogas, que resultou na apreensão de 203 toneladas de entorpecentes.Arquivadaautor28/10/2024REQ 288/2024Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos policiais do Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE) envolvidos na operação realizada em Sarandi - PR, que resultou na neutralização de quatro criminosos armados e na apreensão de drogas, armas e veículos.Arquivadaautor16/10/2024PL 3975/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para criminalizar o uso de telefone celular ou dispositivo de comunicação análogo por presos ou internos em estabelecimentos prisionais, além de agravar a pena prevista no art. 349-A do Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)relator