Projetos de Gurgel
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16/04/2019INC 459/2019Sugere a inclusão do conceito de prevenção do crime por meio do desenho urbano nas Diretrizes Nacionais Curriculares dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia.Arquivadaautor26/03/2019PRC 45/2019Institui o grupo Parlamentar Brasil - Dinamarca.Transformado em Norma Jurídicaautor21/03/2019REQ 908/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 210 anos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.Tramitação Finalizadaautor26/02/2019PL 1131/2019Modifica texto do paragrafo único do artigo 39 da lei 5.700 de 1º de setembro de 1971 que dispões sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor14/02/2019PL 837/2019Altera o § 1º do art. 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para extinguir o instituto da prescrição retroativa.Tramitando em Conjuntorelator12/02/2019PL 610/2019Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/02/2019PL 567/2019Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/02/2019PL 444/2019Altera os arts. 121, 157, 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e inclui paragrafo único no Art. 33 da lei 11.343 de agosto de 2006 (lei de drogas) qualificando e aumentando a pena em até o dobro nos casos em que no concurso de pessoas houver a participação de menor de 18 anos, nos crimes de homicídio, roubo, estupro, e tráfico de drogas.Pronta para Pautaautor05/02/2019PL 443/2019Acrescenta o art. 2º-B e o inciso VI §1º ao art. 2º na lei 13.260 de março de 2016 (lei antiterrorismo) Atentar contra a vida ou a integridade física dos agentes descritos nos Arts 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da força nacional de segurança pública no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, bem como portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor04/02/2019PL 342/2019Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator04/02/2019PL 246/2019Institui o "Programa Escola sem Partido"Tramitando em Conjuntocoautor04/02/2019PL 29/2019Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.Tramitando em Conjuntorelator11/07/2018PL 10605/2018Altera o art. 304 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar o porte de documento falso.Pronta para Pautarelator10/07/2018PL 10551/2018Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a realização de curso preventivo de reciclagem por todos os condutores que exercem atividade remunerada em veículo.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/04/2018AVN 16/2018Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2017.Arquivadarelator05/03/2018AVN 7/2018Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, § 4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º trimestre de 2017.Arquivadarelator07/12/2017AVN 27/2017Encaminha o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre do exercício de 2017, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal.Arquivadarelator21/11/2017PL 9099/2017Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/10/2017PEC 372/2017Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.Transformado em Norma Jurídicarelator19/10/2017PL 8910/2017Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/09/2017AVN 17/2017Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, §4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2017.Arquivadarelator30/05/2017AVN 10/2017Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, §4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2017.Arquivadarelator21/02/2017PL 6974/2017Altera o art. 771 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que o segurado participará o sinistro ao segurador logo que o possa.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/08/2015PL 2660/2015Altera os arts. 1.006 e 1.007 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fins de oferecer novo tratamento punitivo ao sócio infrator na sociedade simples.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/02/2015PL 13/2015Inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2014PDC 1441/2014Susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem".Arquivadarelator24/05/2013PL 5649/2013Acrescenta art. à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de obrigar as empresas contratadas pela administração pública para os serviços de limpeza de ruas e coleta de lixo a prover horário e local específicos para que seus trabalhadores façam suas refeições, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/09/2011PL 2393/2011Obriga as empresas prestadoras de telefonia móvel a disponibilizar o sinal de radiofrequência do serviço em um raio de trinta quilômetros das sedes dos municípios abrangidos pela área de concessão.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/02/2010PL 6760/2010Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator28/10/1997PL 3786/1997Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos.
NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."Arquivadarelator