Projetos de Gurgel
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07/12/2022REQ 59/2022Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para discutir a transferência das áreas da Reserva Nacional do Cobre RENCA durante os trinta dias de validade do Decreto 9.142 de 2017, bem como a situação dos processos minerários ativos da empresa Vale S/A que tramitam na Agência Nacional de Mineração.Arquivadaautor06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor11/08/2022PL 2266/2022Altera o Código de Trânsito Brasileiro, art. 271, §9-B e acrescenta dispositivo ao DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, Código Penal, Capítulo IV, DE OUTRAS FALSIDADES, para tornar crime o uso de veículos irregulares em todo território brasileiro, estando o mesmo transitando, estacionado, parado ou imobilizado temporariamente.Tramitando em Conjuntoautor13/07/2022PL 2020/2022Altera o dispositivo de lei federal, a saber, a Lei nº 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - para maximizar a atuação do advogado na defesa dos direitos de seus clientes, colaborando com a administração da justiça em seu sentido amplo.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor07/07/2022REQ 1184/2022Requer Voto de Louvor ao IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pela apreensão de 07 toneladas de peixes em extinção no Rio de Janeiro.Arquivadaautor07/07/2022REQ 1183/2022Requer Voto de Louvor à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pela operação realizada na Zona Norte do Rio de janeiro que resultou na apreensão de 500 kg de maconha.Arquivadaautor07/07/2022REQ 1182/2022Requer Voto de Louvor à Força Aérea Brasileira – FAB, pela interceptação de aeronave sem autorização com carregamento de entorpecentes.Arquivadaautor06/07/2022PL 1914/2022Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de criminalizar a manipulação de pesquisas eleitorais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/07/2022REQ 32/2022Requer realização de Audiência Pública para tratar dos termos da Resolução CONTRAN n.º 969 de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional.Arquivadaautor20/06/2022REQ 30/2022Requer Moção de Aplauso aos policiais da PMERJ, GUSTAVO CAMPOS DA GAMA e RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA STOPPEL-LI, pelo sucesso alcançado no curso de ocorrência policial.Arquivadaautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor14/06/2022PL 1652/2022Dispõe sobre a realização de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos por instituições federais, estaduais, distritais e municipais de educação superior.Tramitando em Conjuntoautor31/05/2022REQ 21/2022Requer aditamento ao Requerimento nº16/2022, para incluir debatedores.Arquivadaautor24/05/2022REQ 16/2022Requer realização de Audiência Pública para tratar dos termos dos Projetos de Lei nº 513/2021 e nº 421/2022, que tramitam nesta Comissão.Arquivadaautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor03/05/2022PL 1102/2022Concede anistia aos fatos que especifica.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor28/04/2022REQ 649/2022Requer alteração da denominação de que trata o REQ nº 124/2022 e outras providências.Arquivadaautor28/04/2022REQ 646/2022Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1026 de 2022 que "Altera o art. 38 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, SEÇÃO III, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos".Tramitação Finalizadacoautor26/04/2022PL 1026/2022Altera o art. 38 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, SEÇÃO III, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/04/2022REQ 495/2022Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei n° 488 de 2022.Tramitação Finalizadacoautor29/03/2022REQ 448/2022Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 488/2022 que Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.Tramitação Finalizadacoautor23/03/2022REQ 394/2022Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.Tramitação Finalizadacoautor23/03/2022PL 689/2022Altera a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais para tornar mais rígidas os critérios de concessão da saída temporária.Arquivadaautor16/03/2022REQ 331/2022Requer Voto de Louvor ao Ministro da Justiça Anderson Torres, por sua determinação de remoção do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” da plataforma Netflix.Arquivadaautor09/03/2022PL 488/2022Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/02/2022REQ 175/2022Requer Voto de Louvor ao Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Edson da Silva Cartonilho Júnior, por ato de bravura no salvamento de vítima em Petrópolis.Arquivadaautor16/02/2022DOC 97/2022As Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor16/02/2022REQ 124/2022Requer a criação de Comissão Externa para acompanhamento do desastre no município de Petrópolis/RJ.Arquivadaautor15/02/2022REQ 118/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2022REQ 79/2022Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.Tramitação Finalizadaautor09/02/2022PL 173/2022Altera os artigos 157 e 163 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 15 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências”Arquivadaautor09/02/2022PL 172/2022Altera a redação do art. 208 do Código Penal, que trata do “Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo”.—autor03/02/2022EMC 203/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 202/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 201/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 200/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor14/12/2021INC 1456/2021Sugere ao Ministério da Economia que crie programas e incentivos ao empreendedorismo digital, como ferramenta de economia criativa e avanço no cenário econômico do país.Arquivadaautor14/12/2021INC 1455/2021Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que crie programas e incentivos ao empreendedorismo digital, como ferramenta de economia criativa e avanço no cenário econômico do país.Arquivadaautor01/12/2021REQ 113/2021Requer inclusão de palestrantes/debatedores em audiência pública de que trata o Requerimento nº 105/2021, aprovado, nesta Comissão.Arquivadaautor01/12/2021PL 4230/2021Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre o recebimento de proventos na inatividade por policiais militares e bombeiros militares.Pronta para Pautaautor30/11/2021REQ 112/2021Requer Moção de Aplauso ao delegado federal brasileiro, Dr. Valdecy Urquiza, eleito vice-presidente nas Américas da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).Arquivadaautor30/11/2021REQ 2504/2021Voto de Louvor ao Procurador de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Dr. Marcelo Rocha Monteiro, por suas declarações assertivas e coesas sobre Segurança Pública, em recente entrevista.Arquivadaautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor11/11/2021REQ 105/2021Requer a realização de audiência pública para abordar os termos de que trata o PL nº 2252/2020, que “cria causas de aumento de pena e circunstâncias qualificadoras aos crimes associativos”.Arquivadaautor05/11/2021PL 3909/2021Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para destinar parte dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental a delegacias de polícia, à aquisição de armas e ao pagamento de agentes das polícias.—autor