Projetos de Sarney Filho
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01/04/2003INC 219/2003Sugere à Senhora Ministra do Meio Ambiente medidas com vistas ao aprimoramento das atividades de fiscalização ambiental.Enviada ao Arquivoautor21/03/2003RCP 9/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/03/2003REQ 26/2003requer a constituição de Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Destinado a Acompanhar a Situação das Queimadas no País, especialmente no Estado de Roraima.Arquivadaautor12/03/2003REQ 25/2003requer a realização de audiência pública com os expositores que especifica para discussão sobre as queimadas no País, especialmente no Estado de RoraimaArquivadaautor11/03/2003PL 274/2003Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, referente à destinação de bens apreendidos.Arquivadaautor20/02/2003PLP 12/2003Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicaautor18/02/2003REQ 154/2003Solicito a Vossa Excelência, o desarquivamento das seguintes Proposições:
- PFC-81/2002 e
- PDC-2233/2002Arquivadaautor18/02/2003PL 64/2003Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências.Arquivadarelator11/12/2002REQ 62/2002Requeiro, nos termos regimentais e ouvido o Plenário, a CONVOCAÇÃO dos seguintes cidadãos, na convocação de testemunha, para que compareçam em Reunião de Audiência Pública, com a finalidade de prestarem depoimento sobre fatos relacionados com o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e flora brasileiras:
· CARLOS ALFREDO JOLY - Professor do Departamento de Botânica da UNICAMP;
· ARIANE LUNA PEIXOTO - Diretora de Pós-Graduação do Instituto do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.Arquivadaautor10/12/2002REQ 48/2002Requeremos a V. Exa., nos termos regimentais e ouvido o plenário, a intimação dos seguintes cidadãos, para que compareçam perante este Órgão, na condição de testemunha, em data a ser definida, com a finalidade de prestarem depoimento sobre fatos relacionados com o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e flora brasileiras:Arquivadaautor10/12/2002REQ 47/2002Requeremos a V. Exa., nos termos regimentais e ouvido o plenário, a convocação dos seguintes cidadãos, para que compareçam perante este Órgão, na condição de testemunha, em data a ser definida, com a finalidade de prestarem depoimento sobre fatos relacionados com o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e flora brasileiras:Arquivadaautor09/12/2002PFC 81/2002Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás no que se refere à conformidade das atividades de prospecção de petróleo no território nacional.Arquivadaautor19/11/2002REQ 8/2002Requeremos a V.Exa., nos termos regimentais e ouvido o plenário, a convocação dos seguintes cidadãos, para que compareçam perante este Órgão, na condição de testemunha, em data a ser definida, com a finalidade de prestarem depoimento sobre fatos relacionados com o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna e flora brasileiras:Arquivadaautor31/10/2002PDC 2233/2002Susta a aplicação do Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000.Arquivadaautor04/07/2002PL 7069/2002Altera a redação do art. 8º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que "Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências".Arquivadarelator11/04/2002PL 6546/2002Dispõe sobre posicionamento dos servidores ocupantes de cargos da carreira de Especialista em Meio Ambiente na tabela de Vencimentos instituída pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002.Transformado em Norma Jurídicarelator13/03/2002PL 6288/2002Proíbe a utilização de herbicidas para capina química em áreas urbanas e de agrotóxicos em geral em áreas de proteção de mananciais.Arquivadarelator21/02/2002PL 6105/2002Exige que as informações sobre licenciamento ambiental sejam disponibilizadas na rede mundial de computadores.Arquivadarelator27/11/2001PL 5764/2001Proíbe o uso de dormente de madeira proveniente de espécie nativa.Arquivadarelator25/09/2001PL 5413/2001Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.Arquivadarelator20/02/2001PL 4134/2001Dispõe sobre o processo de calcinação da rocha calcária e dá outras providências.Arquivadarelator14/06/2000PL 3220/2000Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.Arquivadarelator05/04/2000PL 2776/2000Altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia.Arquivadarelator07/12/1999PL 2181/1999Dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais.Arquivadarelator08/06/1999PL 1103/1999Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que "dispõe sobre a criação de estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, e dá outras providências". NOVA EMENTA: "Acrescenta § 4º ao art. 32 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para obrigar o depósito, na unidade de conservação, de cópia de pesquisa nela realizada."Arquivadarelator15/04/1999PL 649/1999Dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências.Arquivadarelator30/03/1999PL 466/1999Estabelece prazo de dez anos e as condições para a recomposição das áreas de preservação permanente.Arquivadarelator17/03/1999PL 317/1999Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator09/06/1998PL 4602/1998Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".Arquivadaautor01/04/1998PFC 92/1998Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize as ações do Poder Executivo federal em sua atuação no controle do incêncio florestal em Roraima e das queimadas na Região Amazônica.Arquivadarelator02/12/1997PL 3943/1997Acrescenta artigos no Código Penal.Arquivadaautor26/11/1996PL 2577/1996ALTERA A LEI Nº 7.797, DE 10 DE JULHO DE 1989, PREVENDO INCENTIVOS PARA DOAÇÕES AO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE.—autor09/07/1996INC 639/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE A DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA DENOMINADA 'RAPOSA/SERRA DO SOL' SEJA PRECEDIDA DE NEGOCIAÇÃO.—autor04/07/1996INC 637/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE A FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI TOME MEDIDAS EM FAVOR DOS INDIOS KAIOWA-GUARANI, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.—autor02/07/1996PL 2122/1996Proíbe a utilização de clorofluorcarbonos - CFCs e de outras Substâncias Controladas e discriminadas no Protocolo de Montreal, e dá outras providências.Arquivadarelator26/06/1996PL 2109/1996DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA E GESTANTES EM EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS, DESPORTIVOS E SIMILARES.—autor14/05/1996PL 1898/1996ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor14/05/1996PDC 265/1996DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO POPULAR PARA RECOLHER MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.Arquivadaautor29/04/1996REC 230/1998Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144 do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.577-A, de 1996.Arquivadaautor08/02/1996RIC 1363/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE POSSIVEL FECHAMENTO DE AGENCIAS DO BANCO DA AMAZONIA S/A, NOS MUNICIPIOS DE CAROLINA, AÇAILANDIA, PINHEIRO E OUTROS, NO ESTADO DO MARANHÃO.—autor24/08/1995PDC 160/1995SUSTA OS DECRETOS 1498 E 1499, DE 24 DE MAIO DE 1995, QUE REAVALIAM AS ANISTIAS CONCEDIDAS PELA LEI 8878, DE 11 DE MAIO DE 1994.Arquivadaautor10/08/1995PL 793/1995CRIA O BANCO DE APOIO A PEQUENA EMPRESA - BAPE.Arquivadaautor16/03/1995RIC 119/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EM QUAIS RECEITAS E EM PERCENTUAIS FORAM FEITAS AS DISTRIBUIÇÕES DAS PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS - FPE E FPM, REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E A PRIMEIRA DEZENA DE MARÇO DE 1995.—autor16/02/1995RQC 3/1995SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE MINAS E ENERGIA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CRITERIOS A SEREM UTILIZADOS NA LOCALIZAÇÃO DA NOVA REFINARIA DA PETROBRAS.—autor16/02/1995RQC 2/1995SOLICITA SEJA CONVOCADA A SENHORA MINISTRA DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS A DEFESA DO CONSUMIDOR.—autor16/02/1995RQC 1/1995SOLICITA SEJA CONVOCADO AO PLENARIO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS O SENHOR PRESIDENTE DA PETROBRAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CRITERIOS A SEREM UTILIZADOS NA LOCALIZAÇÃO DA NOVA REFINARIA DA PETROBRAS.—autor18/10/1994RIC 3305/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA O ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO MANIFESTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA A PROPOSITO DE MATERIA PUBLICADA PELA REVISTA 'ISTO E', REVELADORA DE INDICIOS DE ENRIQUECIMENTO ILICITO DO SENADOR EPITACIO CAFETEIRA.—autor26/11/1993RIC 2791/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE DESCUMPRIMENTO DA CIRCULAR 08, DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, NA PUBLICAÇÃO DE PROPAGANDA DO INSS NO 'JORNAL DO BRASIL'.—autor25/11/1993RIC 2790/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONTRATO FIRMADO COM O 'JORNAL DO BRASIL' PARA PUBLICAÇÃO DO ENCARTE DE PROPAGANDA DA EMBRATEL ENTITULADO 'O FUTURO PASSA POR AQUI'.—autor18/11/1993RIC 2746/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A NA COMPOSIÇÃO E ARTICULAÇÃO DE CREDORES DA EMPRESA JORNALISTICA 'JORNAL DO BRASIL S/A', PARA VIABILIZAÇÃO DE SUAS OPERAÇÕES.—autor