Projetos de Schiavinato
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 213 projetos
15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor03/03/2021PL 674/2021Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, para autorizar a ratificação de registros imobiliários referentes a imóveis rurais cujo domínio esteja sendo questionado ou reivindicado na esfera administrativa ou judicial por órgão ou entidade da administração federal direta ou indireta; e para estender os prazos para requerer a ratificação, mediante certificação do georreferenciamento do imóvel e a atualização da inscrição do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de de ratificação dos registros.Pronta para Pautaautor01/03/2021DOC 25/2021PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
PL nº 28/2020-CN
ATA DA REUNIÃO DA BANCADA FEDRAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor01/03/2021DOC 16/2021PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
PL nº 28/2020-CN
ATA DA REUNIÃO DA BANCADA FEDRAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor22/02/2021REQ 244/2021Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 981/2019.Pronta para Pautaautor17/02/2021PL 468/2021Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fontes renováveis.Arquivadaautor17/02/2021PL 467/2021Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fonte solar.Arquivadaautor11/02/2021INC 108/2021Sugere o envio de expediente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para realizar aporte financeiro e orçamentário ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF – Investimento, do Plano Safra 2020/2021.Arquivadaautor09/02/2021PL 336/2021Acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2021DOC 37/2021Indicação de líder do ProgressistasArquivadacoautor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor21/12/2020PL 5624/2020Acresce os §§ 6º e 7º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30
de setembro de 1997, que estabelece normas para as
eleições.Tramitando em Conjuntoautor26/08/2020REQ 2257/2020Requerem nos termos do art.155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3056/2020 que “estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social”.Pronta para Pautaautor17/08/2020PL 4223/2020Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, incluindo disposições específicas para
veículos destinados a atividade agrícola.—autor29/07/2020REQ 1972/2020Requer a apensação do Projeto de
Lei nº 2517/2020 ao Projeto de Lei
3968/1997.Tramitação Finalizadaautor10/07/2020PL 3743/2020"Acresce o artigo 96-A a","(Lei de licitações e contratos da administração pública), para tipificar o crime de sobrepreço e superfaturamento de bens, serviços e insumos praticado por particulares contra a administração pública por ocasião de calamidade pública, acresce o inciso IV e parágrafo único ao art. 323 e o parágrafo único ao","(Código de Processo Penal)."Tramitando em Conjuntoautor16/06/2020PL 3350/2020"Acrescenta o inciso VII e o § 4º ao",", para vedar o ingresso de pessoa no serviço público que tenha se beneficiado de forma indevida do auxílio emergencial em decorrência do COVID-19."Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/06/2020PL 3056/2020Estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2020PL 2885/2020Altera o inciso III, e acresce os §§ 1º e 2º ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.Arquivadaautor25/05/2020PL 2852/2020Dispõe sobre o uso da telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.Arquivadaautor14/05/2020PL 2648/2020Dispõe sobre indenização aos dependentes dos profissionais de saúde, os quais faleceram ou vierem a falecer durante a pandemia de COVID/19 e em decorrência desta.Arquivadaautor11/05/2020PL 2517/2020Dispõe sobre a suspensão da cobrança pelo
Escritório Central de Arrecadação e
Fiscalização - ECAD dos direitos autorais de
que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de
1998, dos serviços de radiodifusão comunitária,
enquanto perdurar o período de pandemia.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2020PL 2516/2020Dispõe sobre os direitos e benefícios aos ex-presidentes da República Federativa do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2020PL 1772/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso pela população em geral de máscara de proteção individual, das vias respiratórias, quando declarado estado de emergência ou calamidade pública em saúde, desde que haja possibilidade de contágio ou transmissão da doença pelas vias respiratórias.Arquivadaautor25/03/2020INC 222/2020Sugere o envio de expediente ao Ministro da Economia solicitando que estude medida legal para suspender os protestos de títulos de créditos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, enquanto perdurar o estado de calamidade em decorrência do COVID-19.Arquivadaautor23/03/2020INC 185/2020Sugere o envio de expediente ao Ministro da Economia solicitando que estude medida legal para suspender os protestos de títulos de créditos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, enquanto perdurar o estado de calamidade em decorrência do COVID-19.Arquivadaautor19/03/2020INC 162/2020Sugere o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para que altere a validade das prescrições médica (receitas) para a aquisição de medicamentos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil quando o país se encontrar em estado de epidemia.Arquivadaautor16/03/2020INC 120/2020Sugere o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para que encaminhe a Esta Casa Projeto de Emeda a Constituição com vista a alterar a destinação das emendas individuas na proporção de 70% de uso obrigatório para a saúde.Arquivadaautor18/02/2020INC 53/2020Sugere o envio de expediente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para realizar aporte financeiro e orçamentário para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF - Investimento, do Plano Safra 2019/2020.Arquivadaautor13/02/2020INC 47/2020Sugere o envio de expediente ao Ministro do Desenvolvimento Regional solicitando que analise a possibilidade de rever legislação sobre condomínio urbano simples na forma que especifica.Arquivadaautor12/02/2020RIC 99/2020Requer o envio de expediente ao Ministro da Economia solicitando que informe quais os benefícios fiscais que são concedidos atualmente pelo Governo Federal para as locadoras de veículos.—autor10/02/2020INC 27/2020Sugere o envio de expediente ao Ministro da Economia solicitando que informe qual os benefícios fiscais que são concedidos atualmente pelo Governo Federal para as locadoras de veículos.Arquivadaautor05/02/2020PL 123/2020Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída quando produzida por fonte de energia de biomassa.Arquivadaautor04/02/2020INC 6/2020Sugere o envio de expediente ao Ministro de Minas e Energia, Ministro do Meio Ambiente e a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sugerindo que estudem medidas de incentivo ao aproveitamento e comercialização da energia produzida por biomassa.Arquivadaautor10/12/2019PL 6372/2019Altera o § 3º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino fundamental do 1º ao 5º ano e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/12/2019INC 1609/2019Sugere o envio de expediente ao Ministro das Relações Exteriores sugerindo gestão diplomática junto ao Governo do Paraguai com vistas à pavimentação da Rota 21, numa extensão de aproximadamente 60 quilômetros que liga a Supercarretera (PY) ao Lago Itaipu (Puerto Indio - PY)Arquivadaautor27/11/2019INC 1554/2019Sugere o envio de expediente ao Ministro da Economia para que faça encaminhamento ao Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, com o objetivo de levar aos Estados Membros a possiblidade de isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, dos veículos elétricos.Arquivadaautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor26/11/2019PL 6146/2019Acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/11/2019REQ 2953/2019Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear a acadêmica Isabelle Aparecida Costa e o Professor Ricardo Schneider da Universidade Fedeal Tecnológica do Paraná - UTFPR.Arquivadaautor06/11/2019PL 5878/2019Dispõe sobre o incentivo e limites à geração de energia elétrica a partir de fonte hidráulica, solar, eólica, biomassa, cogeração qualificada e demais fontes definidas em normativos exarados pelo órgão competente referente à microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e que façam jus à compensação.Arquivadaautor30/10/2019PL 5752/2019Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes internados em Unidades de Terapias Intensivas - UTIs.Tramitando em Conjuntoautor24/10/2019INC 1483/2019Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil a imediata suspensão da revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, até que seja ouvido, em audiência pública, a ser realizada em todos os Estados MembrosArquivadaautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor09/10/2019INC 1415/2019Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, alteração da Lei nº 8.112, de 11 e dezembro de 1990, visando ampliar o prazo de licença para tratamento de saúde de filho(a) de servidora pública federal, quando este se encontra acometido de câncer.Arquivadaautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor09/10/2019EMC 187/2019Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:—coautor