Projetos de Sebastião Ataide
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07/11/1984PL 4562/1984REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1984PL 4225/1984MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 710 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/09/1984PL 4194/1984ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, PARA O FIM DE OFERECER AO TRABALHADOR TEMPORARIO MAIOR PROTEÇÃO TRABALHISTA.Arquivadaautor03/09/1984PL 4169/1984DISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE MOTORISTA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E INTERURBANOS.Arquivadaautor03/09/1984PL 4160/1984TORNA OBRIGATORIA A ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR A VITIMA DE ACIDENTE DE TRANSITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/06/1984PL 3698/1984PERMITE AOS SUCESSORES DO PERMISSIONARIO AUTONOMO FALECIDO O DIREITO DE CONTINUAREM EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2927/1983OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIO E DE TELEVISÃO A INCLUIREM EM SUA PROGRAMAÇÃO MUSICAL SETENTA POR CENTO DA MUSICA BRASILEIRA.Arquivadaautor01/12/1983PL 2926/1983FIXA O LIMITE MAXIMO DE TRABALHO NOTURNO PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor01/12/1983PL 2925/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO', PARA O FIM QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/11/1983PL 2618/1983AUTORIZA A CONCESSÃO DE LICENÇA DE PORTE DE ARMA AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/11/1983PL 2617/1983AUTORIZA O USO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO COMO COMBUSTIVEL PARA OS VEICULOS DE ALUGUEL.Arquivadaautor14/11/1983PL 2537/1983CONCEDE O AUXILIO-FERIAS PARA OS EMPREGADOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor13/10/1983PL 2366/1983CONCEDE AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS O DIREITO A GRATIFICAÇÃO DE NATAL.Arquivadaautor13/10/1983PL 2307/1983DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS VIGIAS OU GUARDAS DE SEGURANÇA.Arquivadaautor10/10/1983PL 2306/1983DISPÕE SOBRE SEGURO DE VEICULOS DE ALUGUEL.Arquivadaautor05/10/1983PL 2365/1983ESTABELECE A CORREÇÃO MONETARIA PARA O PAGAMENTO DO SEGURO DOS VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE.Arquivadaautor04/10/1983PL 2282/1983TORNA OBRIGATORIA A DECLARAÇÃO, PELAS PESSOAS QUE DESEMBARCAREM EM TERRITORIO NACIONAL, DO MONTANTE DE MOEDA ESTRANGEIRA QUE TROUXEREM.Arquivadaautor15/09/1983PL 2162/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, TORNANDO MAIS SIMPLES E MENOS DISPENDIOSO O PROCESSO ELEITORAL NO ÂMBITO DOS SINDICATOS.Arquivadaautor11/03/1983PL 92/1983ACRESCENTA PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 856, PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 862 E PARAGRAFO AO ARTIGO 872 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor