Projetos de Segismundo Andrade
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27/11/1967PL 760/1967INSTITUI O CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.Arquivadaautor03/12/1963PL 1403/1963ALTERA O ARTIGO 453, DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor07/10/1963PRC 25/1963RECONHECE COMO SERVIÇO DE COOPERAÇÃO INTERPARLAMENTAR O GRUPO BRASILEIRO FILIADO A ASSOCIAÇÃO PARLAMENTAR MUNDIAL, EM LONDRES, INGLATERRA.—autor15/12/1961PL 3784/1961DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA DO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA.Arquivadaautor18/11/1958PL 4714/1958DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDORES DA UNIÃO AS BOLSAS AGRICOLAS E COMERCIAIS, NOS ESTADOS.Arquivadaautor10/06/1958PL 4268/1958CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 10.000.000,00 A FUNDAÇÃO ARQUIDIOCESANA DE ASSISTENCIA SOCIAL, DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS, PARA FINS ASSISTENCIAIS.Arquivadaautor11/02/1958PL 3705/1958ALTERA A IDADE DE PERMANENCIA NO SERVIÇO ATIVO DOS PRIMEIROS SARGENTOS MUSICOS DO EXERCITO.Arquivadaautor16/08/1957PL 3091/1957CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 A DONA MARIA OLIVEIRA MENDONÇA SARMENTO, VIUVA DO DOUTOR JOSE PAULINO DE ALBUQUERQUE SARMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor07/08/1957PL 3050/1957AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A INCORPORAR AO PATRIMONIO DA UNIÃO A FACULDADE DE MEDICINA DE ALAGOAS.Arquivadaautor06/11/1956PL 2051/1956CONCEDE A CIDADE DE ITAITUBA (RIO TAPAJOS) NO ESTADO DO PARA, O AUXILIO DE Cr$ 100.000, (CEM MIL CRUZEIROS), PARA AS COMEMORAÇÕES DE SEU CENTENARIO DE FUNDAÇÃO.Arquivadaautor19/09/1956PL 1857/1956ESTENDE AOS PROFESSORES EXTRANUMERARIOS COM DEZ ANOS COMPLETOS DE MAGISTERIO, OS BENEFICIOS CONSTANTES DOS DECRETOS-LEIS 2895, DE 21 DEZEMBRO DE 1940, 4667, DE 06 DE SETEMBRO DE 1942, 6660, DE 05 DE SETEMBRO DE 1944 E 8312 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1945 (DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO).Arquivadaautor14/09/1956PRC 87/1956CRIA NA DIRETORIA DE APANHAMENTO E DECIFRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAQUIGRAFIA A SEÇÃO DE APANHAMENTO EM COMISSÕES.—autor13/08/1956PL 1703/1956DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DOS QUE AUFEREM RENDIMENTOS DO TRABALHO PROVENIENTES DO EXERCICIO DE EMPREGOS, CARGOS E FUNÇÕES.Arquivadaautor11/08/1955PL 539/1955ASSEGURA AOS ATUAIS SERVIDORES DA UNIÃO QUE CONTAREM, EM CARGO DE DIREÇÃO, MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO SEGUIDOS, OU MAIS DE QUINZE ANOS DE EXERCICIO INTERCALADOS, OS VENCIMENTOS DA ULTIMA COMISSÃO FEDERAL QUE HOUVER DESEMPENHADO.Arquivadaautor04/08/1955PL 510/1955AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00, PARA SOCORRO AS POPULAÇÕES VITIMAS DO FLAGELO DA SECA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1955PL 169/1955CONCEDE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, AO FUNCIONARIO COM QUARENTA OU MAIS ANOS DE SERVIÇO PUBLICO AS VANTAGENS DA COMISSÃO OU DA FUNÇÃO GRATIFICADA QUE HAJA EXERCIDO, DURANTE UM ANO OU MAIS NO ULTIMO DECENIO DA CARREIRA.Arquivadaautor