Projetos de Seixas Dória
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04/06/1986PL 7665/1986DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS AOS EMPREGADOS DE EMPRESAS ESTATAIS.Arquivadaautor29/06/1983PL 1631/1983AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO NACIONAL DO LIVRO DIDATICO NA REDE DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1983PL 1504/1983ALTERA A LEI 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 4390, DE 29 DE AGOSTO DE 1964, PARA CANCELAR AS REMESSAS A TITULO DE ASSISTENCIA TECNICA E LIMITAR O PRAZO DE PAGAMENTO DE 'ROYALTIES'.Arquivadaautor17/11/1961PL 3625/1961MODIFICA O ARTIGO QUINTO DA LEI 2282, DE 04 DE AGOSTO DE 1954, ELEVANDO PARA Cr$ 2,00 O SELO DE RECUPERAÇÃO PECUARIA E DE FOMENTO RURAL.Arquivadaautor26/06/1961PL 3093/1961ESTABELECE NORMAS SOBRE O MONOPOLIO DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1961PL 3031/1961CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE APRENDIZAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1959PL 834/1959DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA NÃO REMUNERADA (2-R), EX-INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, QUE NÃO OPTARAM PELA PERMANENCIA NO SERVIÇO ATIVO DO EXERCITO.Arquivadaautor31/05/1959PL 355/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 DESTINADO A AUXILIAR OS AGRICULTORES E AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELA SECA NO ESTADO DE SERGIPE.Arquivadaautor11/05/1959PL 241/1959CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00 MENSAIS AOS FILHOS MENORES DE JOSE IRINEU DE SOUZA.Arquivadaautor23/12/1958PL 4787/1958REVOGA A LEI 1802, DE 05 DE JANEIRO DE 1953, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1957PL 2518/1957DISPÕE SOBRE A IMUNIDADE FISCAL DOS CONTRATOS, ATOS E INSTRUMENTOS PRATICADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.Arquivadaautor28/02/1957PL 2336/1957DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DOS EX COMBATENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1956PL 1981/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA NAVIOS DE CABOTAGEM, MOTORES, ACESSORIOS PERTENCENTES E APARELHAMENTOS PARA OS REFERIDOS NAVIOS, DESDE QUE IMPORTADOS POR FIRMA INDIVIDUAL OU EMPRESA DEVIDAMENTE REGISTRADA NA COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE.Arquivadaautor29/08/1956PL 1784/1956CONCEDE LICENÇA A ESTUDANTE GESTANTE, SEM PREJUIZO DOS ALTOS ESCOLARES OU FREQUENCIA.Arquivadaautor23/03/1956PL 1104/1956MODIFICA A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, ESTABELECE O MONOPOLIO ESTATAL PARA A DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DA GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO BRUTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1956PL 1061/1956CONCEDE AUXILIO AOS ESTADOS SUBDESENVOLVIDOS, DE RENDA ANUAL INFERIOR A QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS.Arquivadaautor13/06/1955PL 361/1955PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 1181, DE 17 DE AGOSTO DE 1950 E CANCELA A SUBVENÇÃO DADA A PANAIR DO BRASIL.Arquivadaautor31/03/1955PL 140/1955CONCEDE O DIREITO AOS PROFESSORES DOS CURSOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LECIONAREM NOS CURSOS GINASIAL E DE COLEGIO.Arquivadaautor02/03/1955PL 45/1955MODIFICA A LEI 2410, DE 28 DE JANEIRO DE 1955, QUE PRORROGA ATE 30 DE JUNHO DE 1956 O REGIME DE LICENÇA PARA O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953.Arquivadaautor