Projetos de Sérgio Brito
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04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor16/12/2014REQ 270/2014Nos termos regimentais, ouvido o Plenário, solicita a realização de audiência pública para averiguar veracidade de denúncia de venda de caminhões usados como novos.Arquivadaautor16/12/2014SLD 5/2014Sem ementa publicadaArquivadaautor16/12/2014SLD 4/2014Sem ementa publicadaArquivadaautor16/12/2014SLD 3/2014Sem ementa publicadaArquivadaautor16/12/2014SLD 2/2014Sem ementa publicadaArquivadaautor16/12/2014SLD 1/2014Sem ementa publicadaArquivadaautor25/11/2014REQ 10862/2014Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 1581/2014, que susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito, e a aplicação do inciso I do parágrafo único da Portaria nº 118/94 do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a emissão de carnês, duplicatas e faturas emitidas por administradoras de cartão de crédito.Arquivadaautor19/11/2014PDC 1581/2014Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito, e a aplicação do inciso I do parágrafo único da Portaria nº 118/94 do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a emissão de carnês, duplicatas e faturas emitidas por administradoras de cartão de crédito.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor14/10/2014EMC 173/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 172/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 171/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 170/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 169/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 168/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor22/09/2014INC 6508/2014Sugere seja incluída orientação sobre a saúde bucal do edêntulo na rotina de pré-natal.Arquivadaautor22/09/2014INC 6507/2014Sugere seja incluída consulta com odontopediatra na rotina de acompanhamento do recém-nascido.Arquivadaautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor11/06/2014REQ 10446/2014Requer a reconstituição do PL 5929/2013.Tramitação Finalizadaautor11/06/2014REQ 10445/2014Requer a reconstituição da PFC 95/2012.Tramitação Finalizadaautor02/06/2014REQ 265/2014Requer realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.Arquivadaautor20/05/2014REQ 262/2014Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes (CVT), a fim de debater sobre a qualidade dos serviços prestados e os cancelamentos de rotas, na aviação regional brasileira.Arquivadaautor13/05/2014PDC 1476/2014Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.Arquivadarelator15/04/2014REQ 248/2014Requer a inclusão de convidados na Reunião de Audiência Pública a que se refere o Requerimento nº 232/2014, que discutirá as "denúncias de consumidores de que a atuação e o efeito dos medicamentos genéricos estão aquém aos dos medicamentos oriundos de laboratórios tradicionais".Arquivadaautor08/04/2014REQ 246/2014Requer realização de mesa redonda para discutir a cobrança de pedágio dos moradores do município de Pojuca, no Estado da Bahia.Arquivadaautor02/04/2014PFC 170/2014Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos fiscalizatórios realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no cumprimento de sua atribuição de averiguar a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos disponibilizados no mercado brasileiro.Arquivadaautor31/03/2014REQ 241/2014Requer audiência pública para discutir a qualidade dos serviços e as denúncias de preços abusivos praticados pelo setor hoteleiro e companhias aéreas às vésperas da Copa do Mundo.Arquivadaautor25/03/2014REQ 240/2014Requer inclusão de convidados na Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento nº 230/14, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor.Arquivadaautor18/03/2014REQ 237/2014Requer o convite do Diretor de Mercado da Ultragaz, André Bregion e do revendedor de gás Rodrigo Silva para esclarecer as denúncias sobre possíveis práticas ilegais realizadas por representantes da Brasilgás em Salvador.Arquivadaautor12/03/2014REQ 232/2014Requer realização de Reunião de Audiência Pública para discutir as denúncias de consumidores de que a atuação e o efeito dos medicamentos genéricos estão aquém aos dos medicamentos oriundos de laboratórios tradicionais.Arquivadaautor12/03/2014PL 7233/2014Altera a redação do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de aumentar o número de dias de falta justificada em caso de falecimento de parente e dispor sobre licença para tratamento de saúde de membro da família.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2014REQ 231/2014Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Secretaria de Aviação Civil a fim de obter posicionamento atualizado acerca dos Acórdãos nº 674/2013 e nº 857/2011 - TCU sobre fiscalização nas concessões aeroportuárias onde são praticados preços bem acima do mercado nos serviços de alimentação.Arquivadaautor11/03/2014REQ 230/2014Requer, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, a realização de reunião de audiência pública para discutir perspectivas de mudanças na legislação consumerista.Arquivadaautor20/02/2014REQ 9576/2014Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5625/2013.Tramitação Finalizadaautor20/02/2014REQ 9575/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 555/2006.Tramitação Finalizadaautor17/12/2013PL 6985/2013Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de sal, como medida preventiva e de controle da hipertensão arterial, arritmia, infarto e problemas renais.Arquivadarelator26/11/2013PL 6825/2013Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.Arquivadarelator21/11/2013INC 5521/2013Sugerindo providências urgentes à cultura do coco que vem sofrendo sérios danos provocados por irregularidades de importadores.Arquivadaautor07/11/2013PL 6731/2013Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que "Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor07/11/2013PL 6730/2013Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse turístico em terminais de passageiros interestaduais e internacionais.Tramitando em Conjuntoautor07/11/2013PL 6729/2013Institui a Política Nacional de Estímulo à Agregação de Valor e Consolidação de Mercado dos Produtos e Serviços da Floresta.Arquivadaautor07/11/2013PL 6728/2013Dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos.Arquivadaautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor26/09/2013EMC 12/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor25/09/2013EMC 2/2013Altera os arts. 77 e 80 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1993, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.—autor