Projetos de Sérgio Ferrara
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09/03/1994INC 455/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE TRANSFORMAR A DEVOLUÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO SOBRE A COMPRA DE VEICULOS NOVOS E USADOS EM CARTAS DE CREDITO A SEREM UTILIZADAS NA COMPRA DE OUTRO VEICULO.—autor13/08/1985PL 6024/1985INTRODUZ ALTERAÇÕES AOS ARTIGOS 530 E 540 DA CLT, PARA ASSEGURAR AOS APOSENTADOS O DIREITO DE SE CANDIDATAREM A CARGOS DE DIREÇÃO SINDICAL.Arquivadaautor29/04/1985PL 5338/1985ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 142 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, PARA GARANTIR A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS VALORES RELATIVOS AS FERIAS E AO DECIMO TERCEIRO SALARIO.Arquivadaautor07/06/1984PL 3686/1984DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS VALORES DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DE APOSENTADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1984PL 3685/1984INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LOPS, NA PARTE EM QUE ESTABELECE A DEFINIÇÃO DE DEPENDENTES.Arquivadaautor04/06/1984PL 3684/1984PERMITE A DEDUÇÃO, PARA EFEITOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E OUTROS PROVENTOS, DOS IMPOSTOS E TAXAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor04/06/1984PL 3683/1984MANTEM E CONSOLIDA AS VANTAGENS E DIREITOS EXISTENTES PARA OS DEPOSITANTES DAS CADERNETAS DE POUPANÇA NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor01/09/1983PL 2011/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAIXAS DE ASSISTENCIA EM BENEFICIO DOS FARMACEUTICOS, JUNTO A CADA CONSELHO REGIONAL DA CATEGORIA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/08/1983PL 2010/1983EQUIPARA O JOGO DE DAMAS A MODALIDADE DESPORTIVA, PARA EFEITO DE SUA ABRANGENCIA PELA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA OS DESPORTOS NO PAIS.Arquivadaautor30/06/1983PL 1633/1983INSTITUI CONCESSÃO OBRIGATORIA DE BOLSA DE ESTUDO PARA O ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1983PL 1634/1983REGULA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM ASSEMBLEIAS GERAIS CONVOCADAS POR ENTIDADES DESPORTIVAS NO PAIS.Arquivadaautor24/03/1982PL 5966/1982DISPÕE SOBRE PRAZOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS OU PROVAS DE HABILITAÇÃO DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E ENTIDADES MISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1980PL 3879/1980DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL, PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DAS DESPESAS REALIZADAS COM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO.Arquivadaautor21/08/1980PL 3482/1980ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA AS PESSOAS CUJO RENDIMENTO BRUTO DE CONSTITUA UNICAMENTE DE PROVENTOS DE INATIVIDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/11/1979PL 2486/1979DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA MEDIA DE AGRICULTURA DE FLORESTAL, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM FACULDADE DE ENGENHARIA AGRONOMICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1979PL 2467/1979CONFERE A DENOMINAÇÃO DE AEROPORTO JUSCELINO KUBITSCHEK AO AEROPORTO DE BELO HORIZONTE.Arquivadaautor21/11/1979PL 2395/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 468 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CLT).Arquivadaautor30/08/1979PL 1743/1979DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GARÇOM, FIXA O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1979PL 1744/1979DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SER PAGO A FUNCIONARIOS DO MINISTERIO DO TRABALHO ENCARREGADOS DA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor09/08/1979PL 1614/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor05/04/1979PL 412/1979ALTERA PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 17 DA LEI 4380 DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE CRIA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1979PL 335/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 34 DA LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS POSTAIS.Arquivadaautor