Projetos de Sergio Gaudenzi
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01/12/1994PL 4844/1994ESTABELECE A DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR DOMESTICO A SEGURIDADE SOCIAL.Arquivadaautor29/11/1994PL 4833/1994ALTERA, NA FORMA QUE INDICA, O CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1994PL 4818/1994FIXA CRITERIO PARA PAGAMENTO DE TERRENO URBANO DESAPROPRIADO PELO PODER PUBLICO.Arquivadaautor23/11/1994PL 4817/1994ESTABELECE PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DAS PESQUISAS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/05/1992PL 2679/1992ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO AO ART. 87 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, ESTENDENDO AO SERVIDOR APOSENTADO O DIREITO A TRANSFORMAÇÃO DA LICENÇA-PREMIO NÃO GOZADA EM PECUNIA.Arquivadaautor