Projetos de Sergio Guerra
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25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor04/09/2013REQ 275/2013Solicita que sejam convidados o Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Presidente do Procon do Estado do Rio de Janeiro a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos municípios 66 (sessenta e seis) que são cobertos pela concessionária de energia Ampla.Arquivadacoautor06/08/2013PL 6032/2013Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nºs 10.028, de 19 de outubro de 2000 (Lei dos Crimes Contra as Finanças Públicas) e 12.527, de 28 de novembro de 2011 (Lei de Acesso às Informações).—coautor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor12/03/2013REQ 6978/2013Requer a realização de sessão solene para homenagear o ex-deputado Fernando Lyra.Arquivadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor27/09/2011PRC 82/2011Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões.Tramitando em Conjuntocoautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor13/04/2011REQ 1302/2011Requer a retirada de assinatura da CPI da Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor13/04/2011REQ 37/2011Requer a constituição de Subcomissão Permanente sobre o desenvolvimento das Energias Alternativas no Brasil.Arquivadacoautor11/04/2011PL 965/2011Dispõe sobre a disponibilização em formato digital aos beneficiários dos livros distribuídos no âmbito do Programa do Livro Didático do Ministério da Educação.Arquivadarelator15/03/2011REQ 715/2011Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputado para homenagear Mário Covas.Tramitação Finalizadaautor01/04/2009PLS 125/2009Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, para dispor sobre os institutos e fundações criadas por Partidos Políticos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/04/2009EMC 19/2009Dá nova redação ao art. 2º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.—autor19/03/2009PLS 95/2009Regulamenta a propaganda comercial na modalidade de mídia exterior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/11/2008PLS 452/2008Dá nova redação ao art. 38 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, para permitir que o autor de obra de arte negocie o valor em alienações sucessivas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/11/2008EMC 252/2008Dá-se nova redação ao artigo 48 da MPV 446, de 2008.—autor17/11/2008EMC 227/2008Dá-se nova redação ao artigo 39 da MPV 446, de 2008.—autor19/12/2007PRS 95/2007Denomina-se "Senador Antônio Farias" o edifício-sede da Secretaria de Telecomunicações do Senado Federal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor02/10/2007PLS 576/2007Altera o art.45 e acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre as vedações aos programas de que trata o Título IV e estabelecer o acesso gratuíto ao Rádio e a Televisão pelos Partidos Políticos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/09/2007EMC 7/2007Altera a redação do art. 3º da MPV 393/2007.—autor28/05/2007EMC 77/2007Suprime o parágrafo único do Art. 4º da MP 372 de 2007.—autor28/05/2007EMC 129/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor06/07/2006EMC 126/2006Dá nova redação ao § 2º do art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 106/2006Dá nova redação ao caput do art 8º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 46/2006Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória—autor06/07/2006EMC 28/2006Suprime o inciso I do art. 2º da Medida Provisória.—autor06/07/2006EMC 7/2006Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisóra nº 300 de 2006.—autor06/07/2006EMC 3/2006Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisóra nº 300 de 2006.—autor