Projetos de Sérgio Machado
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Mostrando 1–30 de 30 projetos
15/08/2001PLS 139/2001Altera dispositivo da Lei nº 6494, de 7 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre os estágios de estudantes de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo, e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/08/2001PLS 133/2001Isenta dos impostos de importação e sobre produtos industrializados os aparelhos de telefonia celular, para portadores de deficiência auditiva.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/08/2001PLS 134/2001Modifica a Lei nº 6505, de 13 de dezembro de 1977, que dispõe sobre as atividades e serviços turísticos; estabelece condições para o seu funcionamento e fiscalização; altera a redação do art. 18 do Decreto-Lei nº 1439, de 30 de dezembro de 1975; e dá outras providências, estabelecendo a responsabilidade solidária das agências de turismo por danos ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico causados pelos usuários de seus serviços.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/11/2000PLS 246/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre pesquisas e testes pré-eleitorais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/10/2000PLS 227/2000Inclui, na Lei nº 8406, de 09 de janeiro de 1992, artigo que estabelece a gratuidade da emissão de extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/12/1999PEC 91/1999Altera o § 2º do artigo 60 da Constituição Federal. (Dispõe sobre discussão e votação de proposta de emenda à Constituição).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/11/1999PLS 632/1999Altera o art. 39 da Lei nº 8078, de 11 de novembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para caracterizar como abusiva, por parte dos prestadores de serviços públicos, a prática de cobrança baseada em estimativa de consumo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/08/1999PLS 482/1999Altera o art. 10 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, ampliando o número máximo de candidaturas passíveis de registro pelos partidos políticos nas eleições legislativas em todos os níveis da Federação.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/08/1999PEC 68/1999Altera a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 46 da Constituição Federal, fixando o mandato de senador em 6 anos, com renovação de 1/3 a cada dois anos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/1999PLS 353/1999Dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e estabelece critérios objetivos de distribuição dos recursos no âmbito dos partidos.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/05/1999PEC 42/1999Dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal estabelecendo os números mínimo e máximo de vereadores, proporcional ao número de eleitores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/1999PEC 41/1999Altera a redação do art. 56 da Constituição Federal, para disciplinar a substituição do Senador na hipótese de vacância.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/1999PEC 43/1999Acrescenta inciso III ao § 3º do art. 220 da Constituição Federal, a fim de permitir que a lei possa impor restrições à divulgação de pesquisas eleitorais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/1999PEC 44/1999Dá nova redação ao art. 14 da Constituição Federal, instituindo o voto facultativo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/1999PEC 47/1999Dá nova redação aos arts. 45 e 56 da Constituição Federal, instituindo o sistema eleitoral misto para as eleições para a Câmara dos Deputados, vedando a coligação partidária nas eleições legislativas e dispondo sobre a suplência dos Deputados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/1999PEC 46/1999Dá nova redação aos arts. 17 e 55 da Constituição Federal, que tratam da fidelidade partidária, prevendo a perda do cargo eletivo nas hipóteses do ocupante deixar o partido pelo qual foi eleito e de grave violação da disciplina partidária, e do meio como se efetivará a sanção.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/1999PEC 45/1999Altera o § 1º do art. 27; o caput do art. 28; os incisos II e III do art. 29; o § 2º do art. 32; o caput, os §§ 2º e 4º, o inciso III do § 3º e o inciso I do § 6º do art. 57; os §§ 2º, 3º e 4º do art. 77; e o art. 82, todos da Constituição Federal, fixando calendário de eleições e posses em todos os níveis; alterando a sistemática dos segundo turno das eleições, permanecendo apenas para as eleições presidenciais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/04/1999PLS 260/1999Estabelece punição para o vazamento de informações sigilosas no âmbito da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/1999PLS 178/1999ALTERA A LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO
ELEITORAL', E A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE
NORMAS PARA AS ELEIÇÕES', A FIM DE PROIBIR COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES
PROPORCIONAIS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor25/03/1999PLS 179/1999ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 41 E 48 DA LEI 9096, DE 1995, REVOGA O
ART. 57 DA MESMA LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, A FIM DE VEDAR O
ACESSO AOS RECURSOS DO FUNDO PARTIDARIO E AO TEMPO DE RADIO E
TELEVISÃO AOS PARTIDOS QUE NÃO TENHAM CARATER NACIONAL.
RETIRADA PELO AUTORautor05/03/1999PLS 83/1999ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, FIXANDO
EM 04 (QUATRO) ANOS O PRAZO MINIMO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA O
REGISTRO DE CANDIDATURA AS ELEIÇÕES DE ELEITOR QUE MUDAR DE PARTIDO.
RETIRADA PELO AUTORautor04/11/1998PLS 175/1998ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, FIXANDO
EM QUATRO ANOS O PRAZO MINIMO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA O REGISTRO
DE CANDIDATURA AS ELEIÇÕES, DE ELEITOR QUE MUDAR DE PARTIDO, E O
ARTIGO 9º (NONO) DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, A FIM DE
ADAPTAR O TEXTO DA LEI ELEITORAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/05/1998PLS 105/1998ACRESCENTA PARAGRAFO 5º (QUINTO) AO ARTIGO 105 DA LEI 9503/97, QUE
INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO, A FIM DE ASSEGURAR A
CIRCULAÇÃO DOS VEICULOS FABRICADOS ANTERIORMENTE A VIGENCIA DO
CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO, SEM QUE SE EXIGA DE SEUS
PROPRIETARIOS ADAPTAÇÕES AS NOVAS REGRAS POR ELE ESTABELECIDAS,
SALVO QUANDO DESTINADOS A UTILIZAÇÃO COMERCIAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/03/1998PLS 71/1998ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 108 DA LEI 9503, DE 1997, QUE INSTITUI
O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PARA O FIM DE INCLUIR NA
EXCEPCIONALIDADE PREVISTA PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM
VEICULO DE CARGA OU MISTO A HIPOTESE DE AUMENTO SAZONAL DA DEMANDA
POR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/09/1997PLS 185/1997REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 42 DA LEI 8069, DE 1990, A FIM
DE VIABILIZAR A ADOÇÃO POR ASCENDENTES E IRMÃOS DO ADOTANDO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/10/1996PLS 206/1996ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 37 DA LEI 8078, DE 11 DE
SETEMBRO DE 1990 - CODIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/10/1996PLS 207/1996DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, POR MEIO DE CHEQUE, NA REDE BANCARIA, DE
FICHAS DE COMPENSAÇÃO, DE TRIBUTOS E DE TARIFAS DE SERVIÇOS
PUBLICOS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor08/10/1996PLS 205/1996ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 31 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO
DE 1990 - CODIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor22/06/1995PEC 41/1995REVOGA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
QUE LIMITA AS TAXAS DE JUROS REAIS EM 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/05/1995PEC 30/1995ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor