Projetos de Sérgio Miranda
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21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor07/12/2006RIC 4152/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre vacinação contra o pneumococo, varicela, meningites bacterianas e hepatite A.Arquivadaautor23/11/2006REC 309/2006Recorre da decisão do Presidente em Questão de Ordem relativa ao parecer do Relator pela inconstitucionalidade da emenda nº 10 ao Projeto de Lei Complementar 123/04 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa)Arquivadaautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor26/09/2006REC 306/2006Recorre da decisão da Presidência pelo indeferimento do Q.O. nº 702, a respeito da necessidade de quórum qualificado para votação de lei ordinária modificada no bojo do Projeto de Lei Complementar 123/04.Arquivadaautor12/09/2006EMP 10/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências.—coautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor31/08/2006EMC 179/2006Substitua-se, onde couber, as palavras licença ou licenciamento, licenciado(s) e licenciada(s) por, respectivamente, autorização, autorizado(s) e autorizada(s).—autor31/08/2006EMC 168/2006Suprima-se o art 42 da Medida Provisória 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 165/2006Dê-se nova redação ao art. 37 da Medida Provisória 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 156/2006Dá nova redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 155/2006Altere-se o art. 30 e acrescente-se novo § após o § 1º do mesmo artigo na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 146/2006Dá nova redação a dispositivo do art. 29 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 142/2006Dá nova redação a dispositivo do art. 29 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 138/2006Dá nova redação a dispositivo do art. 29 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 130/2006Acrescente-se um novo § ao art. 27 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 109/2006Acrecente-se novo artigo, após o art. 18 da Medida Provisória 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 123/2006Acrescente-se novo dispositivo ao § 1º do art. 24 da Medida Provisória nº 320, de 2006, renumerando-se os demais.—autor31/08/2006EMC 105/2006Suprima-se o § 4º do art. 16 da Medida Provisória 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 121/2006Dá nova redação ao § 2º do art. 23 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 117/2006Dá nova redação ao art. 22 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 101/2006Altere-se o art. 11, suprimindo parte do § 1º, alterando o § 2º e acrescentando novo § após o § 2º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 93/2006Acrescente-se parágrafo único ao art 9º na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 91/2006Suprima-se dispositivo do art 9º na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 79/2006Dê-se nova redação ao art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 75/2006Dê-se nova redação ao § 1º do art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 71/2006Acrecente-se ao art. 6º, o inciso IV, altere-se a redação do § 1º e suprima-se seus incisos I a V da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 67/2006Altere-se o art. 6º, §§ 4º e 5º, da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 61/2006Altere-se a redação do art. 6º, § 4º, suprimindo-se o § 5º, da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 58/2006Altere-se a redação do art. 6º, § 1º e suprima-se seus incisos I a V, da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 43/2006Altere-se o art. 3º, § 1º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 37/2006Altere-se o art. 3º, inciso IX da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 35/2006Altere-se o art. 3º, inciso VIII da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 22/2006Suprima-se os §§ 1º e 2º do art. 2º na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 5/2006Altere-se o art 1º, § 5º.—autor31/08/2006EMC 4/2006Suprima-se, na Medida Provisória nº 320, de 2006 o inciso III do § 1º e o § 3º do art. 1º; os arts. 6 a 12 e 16 a 18.—autor10/08/2006EMC 22/2006Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor09/08/2006EMC 6/2006Acrescente-se novo parágrafo ao art. 1º da Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor08/08/2006EMC 23/2006Dá nova redação ao artigo 3º à Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor08/08/2006EMC 15/2006Acrescente-se um novo § ao art. 8º da Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor08/08/2006EMC 8/2006Acrescente-se novo parágrafo ao art. 1º da Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor08/08/2006EMC 7/2006Acrescente-se novo parágrafo ao art. 1º da Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor08/08/2006EMC 4/2006Suprima-se o art. 18º da Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor08/08/2006EMC 2/2006Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 315, de 2006.—autor