Projetos de Sérgio Petecão
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09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor25/03/2007EMC 104/2007Altera redação da MPV 359/2007.—autor25/03/2007EMC 55/2007Dá nova redação ao art. 10 da MP 359/07—autor25/03/2007EMC 15/2007Dá nova redação ao art. 8°, da Medida Provisória n.° 359/07.—autor23/03/2007EMC 77/2007Dá nova redação ao inciso VI do art. 14 da MP 359/07—autor23/03/2007EMC 107/2007Adiciona artigo à MPV 359/2007.—autor23/03/2007EMC 106/2007Adiciona artigo à MPV 359/2007.—autor23/03/2007EMC 46/2007Dá nova redação ao art.10 da MPV 359 de 2007.—autor23/03/2007EMC 45/2007Dá nova redação ao art.10 da MPV 359 de 2007.—autor23/03/2007EMC 30/2007Dá nova redação ao artigo 10 da Medida Provisória 359/07.—autor22/03/2007EMC 49/2007Dá nova redação ao art.10 da MPV 359 de 2007.—autor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 521/2007Sessão Solene em homenagem ao dia Nacional do Líder ComunitárioArquivadaautor28/02/2007REQ 381/2007incluir na ordem do dia a PEC 54-A de 1999Arquivadaautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor13/02/2007INC 45/2007Sugere ao MInistro da Agricultura a reedição da Instrução Normativa nº 82, do Ministério da Agricultura, que regulamenta os termos de comércio interestadual de carne e animais bovinos.Arquivadacoautor12/02/2007INC 38/2007Sugere ao Ministro da Saúde a realização de uma campanha de controle e prevenção à malária na região Norte.Arquivadacoautor16/10/2001PLP 253/2001Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e do Pará - Riapa e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas e dá outras providências.Arquivadarelator