Projetos de Sérgio Philomeno
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04/07/1986PLP 418/1986CONCEDE ISENÇÃO DO IPI A FOGÕES A GAS PARA USO DOMESTICO, DO TIPO POPULAR.—autor04/07/1986PL 8034/1986DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NAS CUSTAS PERCEBIDAS PELOS CARTORIOS.Arquivadaautor04/07/1986PL 8032/1986DENOMINA A BR-116, NO TRECHO BAIRRO DE AEROLANDIA, MUNICIPIO DE FORTALEZA, AO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, MUNICIPIO DE PACAJUS, NO ESTADO DO CEARA, DE RODOVIA, PATRIOLINO RIBEIRO.Arquivadaautor04/07/1986PL 8030/1986CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL NO NORDESTE - PRODEPAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/07/1986PL 8029/1986DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DA CARGA HORARIA DOS PROFESSORES NAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS.Arquivadaautor04/07/1986PL 8028/1986DENOMINA O AÇUDE OROS, 'AÇUDE PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK'.Arquivadaautor04/07/1986PL 8027/1986DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE PROPORCIONAL A PERSPECTIVA DE VIDA.Arquivadaautor04/07/1986PL 8026/1986CONCEDE REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DOS RENDIMENTOS DA CEDULA 'D' DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA PESSOA FISICA, NA APURAÇÃO DA RENDA BRUTA, PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA PROGRESSIVO, QUANDO AUFERIDOS NA REGIÃO NORDESTE DO PAIS.Arquivadaautor04/07/1986PL 8025/1986DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR E CRIMINOLOGISTA.Arquivadaautor04/07/1986PL 8023/1986CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, A REFRIGERADORES E APARELHOS TV PRETO E BRANCO.Arquivadaautor04/07/1986PDC 135/1986DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor02/07/1986PL 8031/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA EM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1986PLP 416/1986CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM, A REFRIGERADORES STANDART E APARELHOS DE TV PRETO E BRANCO.—autor25/06/1986PLP 415/1986CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICM, A FOGÕES A GAS PARA O USO DOMESTICO DO TIPO POPULAR.—autor02/06/1986PL 7618/1986CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA AOS APOSENTADOS QUE NÃO TENHAM OUTROS RENDIMENTOS.Arquivadaautor22/05/1986PLP 378/1986ISENTA DO IPI E DO ICM OS ALIMENTOS E BEBIDAS ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS ECONOMICAS, CARACTERIZADOS COMO ARTIGO DE CONSUMO POPULAR.—autor22/05/1986PL 7616/1986PERMITE AOS MOTORISTAS DE CARROS DE ALUGUEL - TAXIS, NAS CIDADES COM MAIS DE UM MILHÃO DE HABITANTES, FAZEREM LOTAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadaautor22/05/1986PL 7615/1986TORNA O VALOR DA QUOTA DO SALARIO-FAMILIA PROPORCIONAL AOS RENDIMENTOS DO TRABALHADOR.Arquivadaautor21/05/1986PL 7614/1986CRIA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO NORTE, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor20/05/1986PL 7550/1986ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 107 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, REDUZINDO EM CINQUENTA POR CENTO O VALOR DAS MULTAS APLICADAS A CONDUTOR DE AUTOMOVEL DE ALUGUEL (TAXI), NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/05/1986PL 7549/1986ESTABELECE PRIORIDADE NOS FINANCIAMENTOS DO BNH PARA CONSTRUÇÃO EM TERRENOS COM AREA IGUAL OU SUPERIOR A 300 METROS QUADRADOS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DAS REGIÕES METROPOLITANAS.Arquivadaautor19/05/1986PL 7619/1986ELEVA PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO O VALOR DAS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS ABAIXO DESTE LIMITE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1986PL 7617/1986CRIA EMPRESTIMOS ESPECIAIS PARA MOTORISTAS DE TAXIS.Arquivadaautor19/05/1986PL 7613/1986ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA AERONAUTICA NA REGIÃO NORDESTE.Arquivadaautor19/05/1986PL 7612/1986DISPÕE SOBRE TARIFA DE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor19/05/1986PL 7537/1986REDUZ ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA FEDERAIS E ESTADUAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/05/1986PL 7536/1986DISPÕE SOBRE A LOTERIA ESPORTIVA ESTADUAL.Arquivadaautor18/11/1985PL 6799/1985DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTORICO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor13/11/1985PL 6762/1985DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE AREAS PROXIMAS AOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIGRANJEIROS.Arquivadaautor13/11/1985PL 6761/1985DETERMINA QUE AS EMPRESAS COM MAIS DE 100 EMPREGADOS MANTENHAM LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS E PEQUENOS VEICULOS DE USO INDIVIDUAL.Arquivadaautor13/11/1985PL 6760/1985CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA BICICLETAS, SEM MOTOR.Arquivadaautor03/09/1985PL 6217/1985DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DEPUTADOS E SENADORES NAS REUNIÕES DE CONSELHOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor03/09/1985PL 6179/1985ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OS EQUIPAMENTOS DE PESCA ARTESANAL E OS BARCOS DE PESCA DE PEQUENO PORTE.Arquivadaautor01/08/1985PL 5934/1985DETERMINA A PUBLICAÇÃO PERIODICA, PELO PODER EXECUTIVO, DOS DADOS SOCIO-ECONOMICOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/07/1985PL 5980/1985TORNA OBRIGATORIA A RETRANSMISSÃO DO PROGRAMA OFICIAL A "VOZ DO BRASIL" PELAS ESTAÇÕES DE TELEVISÃO EDUCATIVA DE TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1985PL 5838/1985CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE MATERIAL DE USO ESCOLAR, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor24/06/1985PL 5754/1985DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOFERROVIARIA DE BRASILIA.Arquivadaautor17/06/1985PL 5712/1985INCLUI INCISO NO ARTIGO 63 DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.Arquivadaautor12/06/1985PL 5627/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, PARA ELEVAR O VALOR DO SALARIO-FAMILIA NA HIPOTESE DE EXISTENCIA DE FILHO INVALIDO.Arquivadaautor12/06/1985PL 5613/1985DISPÕE SOBRE O DIREITO DE DEFESA PREVIA QUANTO A OCORRENCIAS QUE QUE POSSAM OCASIONAR O ENCERRAMENTO DE CONTAS DE DEPOSITOS PELOS BANCOS.Arquivadaautor11/06/1985PL 5678/1985INTRODUZ PARAGRAFO UNICO NO ART. 26 DA LEI Nº 6.649, DE 06 DE MAIO DE 1979, QUE 'REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1985PL 5654/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR CONTRIBUINTES FACULTATIVOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DO FUNCIONARIO FEDERAL, OS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES, E INSTITUI A APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO PERIODO DE CONTRIBUIÇÃO.Arquivadaautor27/05/1985PL 5507/1985PERMITE O PORTE DE ARMA, DURANTE TRABALHO NOTURNO, AOS MOTORISTAS DE VEICULOS DE ALUGUEL, DESTINADOS AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TAXIS).Arquivadaautor23/05/1985PL 5552/1985INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 19 DA LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, PARA DISPOR SOBRE CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA.Arquivadaautor23/05/1985PL 5514/1985DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BILHETE DE PASSAGEM POR EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO.Arquivadaautor21/05/1985PL 5485/1985DISPÕE SOBRE PRERROGATIVAS DO CONGRESSO NACIONAL QUANTO A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, MOEDA METALICA E SELOS POSTAIS.Arquivadaautor14/05/1985PL 5418/1985FACULTA AO PESCADOR PROFISSIONAL CONTRIBUIR PARA A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA COMO AUTONOMO.Arquivadaautor07/05/1985PL 5375/1985DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA.Arquivadaautor02/05/1985PL 5361/1985TORNA IMPENHORAVEL, COM AS RESSALVAS QUE ESPECIFICA, O IMOVEL RESIDENCIAL QUE CONSTITUA PROPRIEDADE IMOBILIARIA UNICA DO DEVEDOR.Arquivadaautor18/04/1985PL 5310/1985DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO PAIS.Arquivadaautor