Projetos de Sérgio Philomeno
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15/04/1985PL 5270/1985INSTITUI O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA OS ESTADOS, TERRITORIOS E MUNICIPIOS, PELA EXTRAÇÃO DE MINERAIS NUCLEARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1985PL 5229/1985INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS PREFEITOS E VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1985PL 5216/1985PROIBE A PUBLICIDADE DE CIGARROS EM ESTAÇÕES DE RADIO E TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1985PL 5215/1985ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS SEXTO E 15 DO DECRETO-LEI 243, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1985, QUE 'FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA CARTOGRAFIA BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor09/04/1985PL 5189/1985INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - LEI DOS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor01/04/1985PRC 289/1985ALTERA A RESOLUÇÃO 20, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1971, PARA CRIAR AS SEÇÕES DE TELEJORNALISMO, FOTOGRAFIAS E ARQUIVO, NA ASSESSORIA DE DIVULGAÇÃO E RELAÇÕES PUBLICAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor01/04/1985PL 5178/1985ALTERA A LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL.Arquivadaautor27/03/1985PL 5143/1985ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL AS GLEBAS RURAIS DE DIMENSÕES NÃO SUPERIORES A CINQUENTA HECTARES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor26/03/1985PL 5156/1985INSTITUI O SALARIO-RESIDENCIA EM FAVOR DOS EMPREGADOS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1984PL 4736/1984DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, PARA CUSTEIO DE ANUIDADES ESCOLARES.Arquivadaautor28/11/1984PL 4734/1984ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6251, DE 1977, PARA CONSIDERAR JUSTIFICADA A PRESENÇA NAS ESCOLAS E NO TRABALHO DE ATLETAS QUE REPRESENTAM SEU ESTADO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.Arquivadaautor26/11/1984PL 4735/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.505, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, VEDANDO A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ATIVIDADES TURISTICAS.Arquivadaautor08/10/1984PLP 209/1984ESTABELECE A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUIS.—autor06/07/1984PLP 179/1984CRIA O TERRITORIO FEDERAL DE TRINDADE.—autor29/06/1984PLP 180/1984ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA CONCEDER O SALARIO-FAMILIA AO TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor19/06/1984PLP 165/1984CRIA O ESTADO DE IBIAPABA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor13/06/1984PL 3758/1984CONCEDE REDUÇÃO NA TARIFA DE ENERGIA ELETRICA PARA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, COMO ESTIMULO AO ESPORTE AMADOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1984PL 3726/1984ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA DETERMINAR A CONTAGEM DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS PELO SEGURADO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor11/06/1984PLP 164/1984DESTINA AREA NAS REGIÕES METROPOLITANAS E PERIFERICAS PARA PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor07/06/1984PL 3696/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "MUSEU DA ABOLIÇÃO", NO MUNICIPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor04/06/1984PL 3652/1984ATRIBUI A CIDADE DE RENDENÇÃO, NO ESTADO DO CEARA, O TITULO DE "MONUMENTO HISTORICO NACIONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1984PL 3628/1984ESTABELECE A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUIS.Arquivadaautor23/05/1984PL 3547/1984ASSEGURA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PARTICULARES DE QUALQUER GRAU DE ENSINO O DIREITO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1984PL 3397/1984ALTERA OS PRAZOS DE AVISO-PREVIO PREVISTOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.Arquivadaautor30/04/1984PL 3380/1984TRANSFERE AÇÕES DO BANCO DO BRASIL E DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL PARA AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA DO NORDESTE E ENTIDADES CONGENERES.Arquivadaautor26/04/1984PL 3359/1984ESTABELECE LIMITES MINIMOS NAS APLICAÇÕES DE RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO FEDERAL E ADOTA CRITERIOS NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE FOMENTO PARA AS REGIÕES NORTE E NORDESTE.Arquivadaautor24/04/1984PL 3374/1984CRIA O CONSELHO POLITICO E O CONSELHO TECNICO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHO DELIBERATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor