Projetos de Sérgio Reis
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04/06/2002PEC 545/2002Dá nova redação ao inciso I do art. 29-A da Constituição Federal.—autor04/06/2002INC 3393/2002Sugere ao Poder Executivo que o reajuste dos benefícios previdenciários seja efetivado na mesma data e com o mesmo percentual aplicado ao salário mínimo.Arquivadaautor09/05/2002TVR 2189/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 429, de 22 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Malacachetense de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2002TVR 2172/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2002TVR 2171/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 491, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2002TVR 2168/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 486, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Codó, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2065/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219 , de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Independente Pró-Melhoramento de Nova Fátima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1920/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 324, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Miraí FM Stéreo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Miraí, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator21/03/2002TVR 1752/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Paranoá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paranoá, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2002PLP 282/2002Institui o Fundo de Aquisição de livros para as Universidades Públicas, e dá outras providências.Arquivadaautor21/02/2002TVR 1666/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 724, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santo Antônio do Descoberto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001TVR 1482/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 595, de 24 de outubro de 2001, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu/RN para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Assu, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2001TVR 1399/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 548, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária da Comunicação Nova Granada, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Granada, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001INC 2252/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a expedição de norma técnica relativa ao reforço da porta da cabine de comando das aeronaves comerciais.Arquivadaautor19/09/2001TVR 1114/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 361, de 05 de julho de 2001, que outorga permissão à Studio G Comunicação e Marketing Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator29/08/2001REQ 144/2001Solicita ao Diretor Geral do DNER, Engº Rogério Gonzales Alves, o envio de cópia do contrato de licitação, possíveis termos aditivos e quaisquer outros documentos relacionados à Obra de Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor São Francisco - BR-101/SE - Duplicação do Trecho Divisa AL/SE - Divisa SE/BA.Arquivadaautor28/08/2001REQ 138/2001Requer a oitiva dos Senhores LUÍS CARLOS SANTOS - Presidente de Furnas Centrais Elétricas S.A., ANTÔNIO CARLOS TEMER - Diretor da Empresa Sade Vigesa Industrial e Serviços S.A. e CARLOS RANIERI - Diretor do Consórcio ASEA BROWN BOVERI Ltda./Sade Vigesa Industrial e Serviços S.A., na qualidade de testemunhas, devidamente intimadas.Arquivadaautor20/08/2001REQ 130/2001Solicita seja convocado o Diretor do Departamento de Portos no Ministério dos Transportes, a fim de prestar esclarecimento sobre a obra de Recuperação dos Molhes da Barra do Porto de Laguna no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor20/08/2001REQ 129/2001Solicita seja convocado o Diretor Presidente da Empreiteira Consórcio Molhe Sul, a fim de prestar esclarecimento sobre a obra de Recuperação dos Molhes da Barra do Porto de Laguna no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor20/08/2001REQ 128/2001Solicita seja convocado o Diretor Presidente da Empreiteira Consórcio CBPO/PREDRASUL/ CARIOCA/IVAÍ, a fim de prestar esclarecimento sobre a obra de Ampliação dos Molhes do Porto de Rio Grande e Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor20/08/2001REQ 127/2001Solicita seja convocado o encarregado das obras de prolongamento dos Molhes da Barra do Rio Grande da Secretaria de Transportes Aquaviários/MT, a fim de prestar esclarecimento sobre a obra de Ampliação dos Molhes do Porto de Rio Grande e Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor20/08/2001REQ 126/2001Solicita seja convocado o representante legal da Construtora Sultepa S.A., a fim de prestar esclarecimento sobre a obra de Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul/BR 386/RS - Lageado - Canoas.Arquivadacoautor20/08/2001REQ 125/2001Solicita seja convocado o representante legal da Empreiteira Bolognesi Engenharia Ltda., a fim de prestar esclarecimento sobre a obra de Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul/BR 386/RS - Lageado - Canoas.Arquivadacoautor20/08/2001REQ 124/2001Solicita seja convocado o Chefe do 10º Distrito do DNER, a fim de prestar esclarecimento sobre a obra de Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Mercosul/BR 386/RS - Lageado - Canoas.Arquivadacoautor14/08/2001REQ 122/2001Solicita seja convocado o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN/MJ, a fim de prestar esclarecimento sobre a obra Penitenciária de Piraquara.Arquivadaautor14/08/2001REQ 121/2001Solicita seja convocado o Diretor Presidente da Construtora A. Gaspar S/A, a fim de prestar esclarecimento sobre a obra Contorno Leste de Curitiba.Arquivadaautor14/08/2001REQ 120/2001Solicita seja convocado o Diretor Presidente da Empreiteira Construtora Espaço Aberto Ltda, a fim de prestar esclarecimento sobre a obra de Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor14/08/2001REQ 119/2001Solicita seja convocado o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional DEPEN/MJ a fim de prestar esclarecimento sobre a obra de Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais no Estado de Santa CatarinaArquivadaautor14/08/2001REQ 118/2001Solicita seja convocado o Chefe do Distrito do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná, a fim de prestar esclarecimento sobre a obra Contorno Leste de Curitiba.Arquivadaautor14/08/2001REQ 117/2001Solicita seja convocado o Diretor Presidente da Empreiteira Sial Construções Civis Ltda, a fim de prestar esclarecimento sobre a obra Penitenciária de Piraquara.Arquivadaautor14/08/2001REQ 116/2001Solicita seja convocado o responsável no Ministério dos Transportes pela obra Recuperação das Instalações do Porto de Laguna no Estado de Santa Catarina, a fim de prestar esclarecimento sobre a mesma.Arquivadacoautor14/08/2001REQ 115/2001Solicita seja convocado o Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem de Santa Catarina DER/SC, a fim de prestar esclarecimento sobre a obra Via Expressa Sul - Florianópolis/Santa Catarina.Arquivadaautor14/08/2001REQ 114/2001Solicita seja convocado o Diretor Presidente da Empreiteira Consórcio CBPO-CNO, a fim de prestar esclarecimento sobre a obra Via Expressa Sul - Florianópolis/Santa Catarina.Arquivadaautor14/08/2001REQ 113/2001Solicita seja convocado o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, a fim de prestar esclarecimento sobre a obra de Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina.Arquivadacoautor14/08/2001REQ 112/2001Solicita seja convocado o Diretor Presidente da Empreiteira Consórcio Molhe Sul, a fim de prestar esclarecimento sobre a obra de Recuperação das Instalações do Porto de Laguna no Estado de Santa Catarina.Arquivadacoautor12/07/2001TVR 944/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 73, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora da Conceição de Euclides da Cunha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator03/07/2001TVR 905/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 677, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Miranda - ACODAMI, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade deMiranda, Estado de Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator19/06/2001REQ 104/2001Requer realização de audiências públicas em todos os Estados da Federação.Arquivadaautor15/03/2001PL 4309/2001Denomina "Governador Mário Covas" o Rodoanel na Cidade de São Paulo.Arquivadarelator01/11/2000TVR 440/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 472, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Urussanga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2000TVR 145/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Difusora Matogrossense Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de novembro de 1993, na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator28/06/2000PDC 566/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio-Cultural Hermes Fontes a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Boquim, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator14/06/2000PL 3233/2000Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor22/03/2000INC 853/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, o reestabelecimento de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre sucedâneo do fumo.Arquivadaautor24/11/1999PL 2093/1999Denomina "Aeroporto Internacional Edmunto Pinto" o novo aeroporto da cidade de Rio Branco, Acre.Arquivadarelator26/10/1999PEC 140/1999Dá nova redação aos arts. 14, 28 e 77 do texto constitucional.Arquivadaautor03/08/1999PL 1377/1999Altera o § 1º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes E Bases da Educação.Arquivadaautor30/06/1999PL 1325/1999Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de junho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.Arquivadaautor27/04/1999PL 712/1999Altera a Lei n º 4.506, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza.Arquivadaautor