Projetos de Severiano Alves
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31/08/2005PEC 456/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a não aplicação do art. 16 da Constituição Federal às eleições de 2006.Tramitando em Conjuntocoautor31/08/2005PEC 455/2005Dá nova redação ao § 1º art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 454/2005Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadacoautor30/08/2005PEC 453/2005Acrescenta o § 6º ao artigo 222, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002.Arquivadacoautor30/08/2005REQ 3219/2005Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2844/1997 (PLS - 26/1995).Arquivadacoautor30/08/2005REQ 3218/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 12 de setembro, às 10 horasArquivadacoautor25/08/2005PEC 452/2005Acrescenta parágrafo ao art. 14 e altera a redação do § 4º do art. 55 da Constituição Federal, para dispor sobre a inelegibilidade dos mandatários que tiverem renunciado.Arquivadacoautor25/08/2005PEC 451/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2005REQ 3210/2005Requer que a sessão plenária da Câmara seja transformada em Comissão Geral para debater assuntos e projetos relacionados com Ciência e Tecnologia.Tramitação Finalizadacoautor24/08/2005PEC 450/2005Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal.Arquivadacoautor23/08/2005REQ 3196/2005Solicita regime de urgência para o PL nº 4.186/04, que altera os limites do Parque Nacional de Brasília, e dá outras providências.Arquivadacoautor23/08/2005PEC 449/2005Altera a redação dos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal, dispondo sobre a fixação do subsidio dos Vereadores e o limite de despesas com os Poderes Legislativos nos Municípios, e dá outras providências.Arquivadacoautor23/08/2005PL 5798/2005Institui o "Dia Nacional da Capoeira", e dá outras providências.Arquivadarelator23/08/2005REQ 3195/2005Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.489, de 2005, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer a suspensão temporária dos direitos patentários nos casos que especifica.Arquivadacoautor18/08/2005REQ 3182/2005Requer seja encaminhado o presente requerimento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, para que esta anule a votação do projeto de lei de conversão do Senado Federal para a Medida Provisória nº 248, de 2005, realizada na Sessão Ordinária nº 216, no dia 17 de agosto de 2005, por equívoco na apuração da votação.Arquivadaautor17/08/2005REQ 3181/2005Requerimento de urgênciaArquivadacoautor17/08/2005REQ 3180/2005Requer convocação de Sessão Solene Conjunta em homenagem póstuma ao Dep. Miguel Arraes.Arquivadacoautor17/08/2005PDC 1832/2005Dispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até à décima segunda semana de gestação.Arquivadacoautor17/08/2005REQ 3176/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputado em homenagem a oitava edicção do Projeto TELETON.Arquivadacoautor17/08/2005PEC 448/2005Dá Nova redação ao Inciso I dos arts. 22 e 24 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/08/2005REQ 3171/2005Requer inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 2848/05, apensado ao Projeto de Lei nº 2327/05 .Arquivadacoautor16/08/2005REQ 3168/2005Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1824/2005.Arquivadacoautor11/08/2005REQ 3151/2005Solicitamos a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2003, para apensar à PEC 415/2005Arquivadaautor11/08/2005PEC 447/2005Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2005PEC 446/2005Dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal, ao pleito eleitoral de 2006.Pronta para Pautacoautor11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/08/2005RIC 3131/2005Solicita informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, a respeito dos incentivos fiscais concedidos pela Medida Provisória nº 252, de 2005.Arquivadaautor11/08/2005RIC 3130/2005Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito dos incentivos fiscais concedidos pela Medida Provisória nº 252, de 2005.Arquivadaautor09/08/2005REQ 3135/2005Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1783/2005.Arquivadacoautor21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor13/07/2005REQ 3098/2005Requer, com fundamento no art. 155 RICD, URGÊNCIA para a apreciação do PLP nº 130/96, "que regulamenta a Emenda Constitucional nº 15 e estabelece os requisitos para a criação de municípios no Brasil".Arquivadacoautor13/07/2005REQ 3097/2005Requer, com fundamento no artigo 155 RICD, URGÊNCIA para a apreciação do PLP nº 180/97.Arquivadacoautor13/07/2005PEC 444/2005Acrescenta parágrafos aos arts. 31 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer que serão consideradas aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo, se não emitido o parecer prévio em, no máximo, um ano.Arquivadacoautor06/07/2005EMP 310/2005Emenda de Plenário ao Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao PL 4776/05 que "Dispõe sobre a gestão das florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), e dá outras providências."—autor06/07/2005REQ 3073/2005Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 244 de 2005.Arquivadacoautor06/07/2005REQ 3072/2005Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4.591/2004.Arquivadacoautor05/07/2005PEC 440/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.Tramitando em Conjuntocoautor05/07/2005PEC 439/2005Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor04/07/2005PEC 438/2005Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.Arquivadacoautor04/07/2005PEC 437/2005Acrescenta inciso ao artigo 60 da Constituição da República.Arquivadacoautor30/06/2005REQ 3060/2005Requer a transformação de sessão plenária em Comissão Geral, no dia 09 de agosto de 2005, para debater a proposta de Reforma Política, aprovada, recentemente, na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 435/2005Dá nova redação ao § 6º do art. 144, subordinando as Polícias Civis, as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares exclusivamente ao Poder Executivo estadual.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 434/2005Dá nova redação ao paragráfo 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 433/2005Altera o Inciso IV, do art. 167 e acrescenta paragrafo 10 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para segurança pública.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 432/2005Acrescenta o Art. 144 - A à Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005REQ 3053/2005Requer regime de urgencia na apreciacao do Projeto de Lei no. 4835, de 2005Arquivadacoautor29/06/2005REQ 3052/2005Solicita urgência, nos termos do Art. 155, para apreciação imediata do Projeto de Lei 4142, de 2004.Arquivadacoautor29/06/2005REQ 3041/2005Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para o Projeto de Decreto Legislativo nº 1784/05.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor