Projetos de Severiano Alves
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29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 424/2005Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 423/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor22/06/2005EMC 335/2005Dêem-se aos incisos I e II do art. 2º da Lei 9.317, de 5 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.1998, de forma a se integrar à Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005, a seguinte redação:—autor22/06/2005EMC 334/2005Acrescente-se o § 3º ao art. 2º da Lei 9.317, de 5 de dezembro de 1996, de forma a se integrar a Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005, com a seguinte redação:—autor22/06/2005EMC 319/2005Acrescentem-se os artigos 75 e 76 à Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005, com a seguinte redação:—autor22/06/2005EMC 318/2005Acrescente-se o artigo 75 à Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005, com a seguinte redação:—autor22/06/2005REQ 3013/2005Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.692/2004Arquivadacoautor22/06/2005REQ 3012/2005Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 3462/2000.Arquivadacoautor22/06/2005REQ 3011/2005Solicita a constituição de Comissão Especial para o debate e o exame da gestão do Funcafé, da efetividade e da eficiência da gestão do CDPC nas políticas públicas e privadas do setor, bem como avaliar modelos administrativos alternativos e propor medidas legislativas para aperfeiçoar a legislação do setor.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 420/2005Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005RIC 2981/2005Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social acerca das dívidas das Empresas de Transporte Coletivo.Arquivadaautor22/06/2005PEC 418/2005Dispõe sobre a repartição das receitas que cabem aos municípios previstas no inciso IV, do art. 158, da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 417/2005Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005REQ 3004/2005Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.462 de 2000.Arquivadacoautor22/06/2005REQ 3003/2005Requer Sessão Solene para homenagear os 20 Anos do Projeto da Criança EsperançaArquivadacoautor21/06/2005REC 195/2005Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.Tramitando em Conjuntocoautor20/06/2005REQ 2999/2005Requer que os parlamentares desta Casa não sejam impedidos de participar das reuniões da Comissão de Sindicância instaurada em razão de representação contra o Deputado Roberto JeffersonTramitação Finalizadacoautor16/06/2005PEC 416/2005Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor16/06/2005PEC 414/2005Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, da Constituição Federal, para assegurar eqüidade entre as Casas no custeio, por mandato parlamentar, das atividades essenciais ao exercício de suas funções.Arquivadacoautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/06/2005REQ 2980/2005Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o lançamento da Campanha Nacional pelo Barateamento das Tarifas do Transporte Público AÇÃO NACIONAL - TARIFA CIDADÃ, articulada pelo Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte.Arquivadacoautor15/06/2005PEC 412/2005Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República.Arquivadacoautor15/06/2005REC 192/2005Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões.Pronta para Pautacoautor15/06/2005PEC 411/2005Torna obrigatório ao Poder Executivo o envio, no prazo de 90 (noventa dias) da mensagem de que trata o § 1º do art. 223 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/06/2005PEC 410/2005Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005REQ 2958/2005Requer urgência ao PL 4761 de 2005, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Paraíba e dá outras providências.Arquivadacoautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor07/06/2005REQ 2942/2005Requer urgência ao PL 4556 de 1994 - piso salarial de médicos e cirurgiões dentistasArquivadacoautor07/06/2005REQ 2941/2005Requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 184/2004.Arquivadacoautor02/06/2005PEC 407/2005Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundialArquivadacoautor01/06/2005REQ 2923/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 24 de agosto de 2005, quarta-feira, às 10h, em Homenagem 51º ano do suicídio de GETÚLIO VARGAS, 1º ano da morte do Engº LEONEL BRIZOLA, 44º ano da CAMPANHA DA LEGALIDADE e 60º ano da CLT.Arquivadaautor01/06/2005PEC 404/2005Acrescenta os §§ 9º a 12 ao art. 144 e altera o inciso IV do art. 167, permitindo a vinculação de recursos para a Segurança Pública.Arquivadacoautor01/06/2005PEC 403/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor01/06/2005PEC 402/2005Dá nova redação ao art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao art. 77 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, alterando a data de realização das eleições para Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos e fazendo coincidir todos os mandatos eletivos nas eleições de 2010.Arquivadacoautor01/06/2005REQ 2921/2005requer sessão solene para homenagear o corpo de bombeiros e a semana contra o incendioArquivadacoautor01/06/2005REQ 2918/2005Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 5.456/01Arquivadacoautor24/05/2005REQ 2909/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia 22 de novembro de 2005, às 10 horas.Arquivadaautor18/05/2005EMP 28/2005Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—coautor18/05/2005EMP 23/2005Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—coautor18/05/2005EMP 21/2005Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—coautor18/05/2005EMP 19/2005Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—coautor18/05/2005EMP 16/2005Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—coautor18/05/2005EMP 13/2005Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—coautor18/05/2005EMP 12/2005Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—coautor18/05/2005EMP 5/2005Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.—coautor