Projetos de Severino Cavalcanti
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18/06/2003EMC 35/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor05/06/2003PEC 87/2003Dá nova redação aos artigos 53, 102 e 121, todos da Constituição Federal.Arquivadaautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor19/05/2003PEC 62/2003Dá nova redação ao caput do artigo 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor03/04/2003RIC 247/2003Solicita, ao Senhor Ministro de Estado do Desenvovimento Agrário, informações acerca de recursos liberados para o Município de Bom Jardim - PEArquivadaautor18/02/2003REQ 160/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor27/11/2002REQ 123/2002Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 06/12/2002.Arquivadaautor21/10/2002PL 7236/2002Institui o "Salário Mãe - Crecheira", destinado às mães carentes, com filhos menores de seis anos.Arquivadaautor17/10/2002PL 7235/2002Revoga o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor06/08/2002INC 3562/2002Sugere ao Ministério da Educação a criação de um Programa Nacional de Assistência Estudantil.Arquivadaautor18/04/2002REQ 126/2002Solicita a retirada de tramitação do Recurso nº 141/2001Arquivadaautor18/04/2002INC 3301/2002Sugere a adoção de providências visando à criação do Ministério da
Família.Arquivadaautor19/02/2002PRC 220/2002Dá ao Anexo I da Câmara dos Deputados a denominação de "Deputado Nelson Marchezan".Arquivadarelator04/12/2001PRC 214/2001Dá a denominação de "Salão de Exposições HEITOR VILLA LOBOS" ao salão de exposições do 10º andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator31/10/2001PRC 200/2001Determina a instalação, na porta principal de cada gabinete Parlamentar, no âmbito de Câmara dos Deputados, da Bandeira Nacional e da Bandeira do Estado pelo qual o Deputado tenha sido eleito.Arquivadarelator08/08/2001PL 5040/2001Tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais.Arquivadaautor08/06/2001INC 1733/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a instituição da Carreira de Administrador Público Federal e sua inclusão no Ciclo Gestão do Estado.Arquivadaautor24/05/2001REC 141/2001Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.215-A, de 2000, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor23/08/2000PRC 107/2000Institui o Prêmio Empresário Social.Arquivadarelator04/04/2000PL 2747/2000Dispõe sobre a programação das emissoras de rádio e de televisão e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2000INC 870/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a criação da DELEGACIA DO TELESPECTADOR, destinada a apurar infrações cometidas pelas emissoras de rádio e de televisão relativamente ao desvio das finalidades previstas no art. 222 da Constituição Federal.Arquivadaautor